Apelação Cível 7000972-70.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 950.632,81

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON KLOOS

OAB/RO 6710·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

OAB/RO 6926·CPF·Representa: Réu

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 324·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO

OAB/RO 4275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CAERD

Terceiro

CAERD/RO

Terceiro

CLEBER JAIR AMARAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERIVELTON KLOOS

OAB/RO 6710·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

OAB/RO 6926·CPF·Representa: Réu

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 324·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO

OAB/RO 4275·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FERREIRA ROLIM

OAB/RO 783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 17/08/2021 23:59.

08/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:38

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido.

11/01/2021, 11:23

Deliberado em sessão

30/09/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:47

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 17/08/2021 23:59.

08/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•18/02/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:52

21/07/2021, 13:38

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido.

11/01/2021, 11:23

Deliberado em sessão

30/09/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2020, 08:47

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:09

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/07/2019, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 07:21

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2019, 07:21

Determinação de redistribuição por prevenção

29/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/07/2019, 16:24

Juntada de termo de triagem

26/07/2019, 16:21

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2019, 11:08

Recebidos os autos

17/07/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 09:16

DESPACHO

•09/09/2020, 08:47

DESPACHO

•30/07/2019, 07:21

SENTENÇA

•13/02/2019, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2019, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/02/2019, 17:50

DECISÃO

•14/06/2017, 09:47

DESPACHO

•14/06/2017, 08:04

DESPACHO

•18/11/2016, 11:33

DESPACHO

•09/08/2016, 09:37

DESPACHO

•01/08/2016, 11:40

EXPEDIENTE

•27/07/2016, 12:16

DESPACHO

•21/06/2016, 17:44

DECISÃO

•06/05/2016, 10:06

Todos os documentos(18)

CERTIDÃO

•18/02/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:52

DESPACHO

•09/09/2020, 08:47

DESPACHO

•30/07/2019, 07:21

SENTENÇA

•13/02/2019, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2019, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/02/2019, 17:50

DECISÃO

•14/06/2017, 09:47

DESPACHO

•14/06/2017, 08:04

DESPACHO

•18/11/2016, 11:33

DESPACHO

•09/08/2016, 09:37

DESPACHO

•01/08/2016, 11:40

EXPEDIENTE

•27/07/2016, 12:16

DESPACHO

•21/06/2016, 17:44

DECISÃO

•06/05/2016, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2016, 14:51

DESPACHO

•22/03/2016, 19:06

DESPACHO

•29/02/2016, 10:12