Execução Fiscal 7001457-95.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7001457-95.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUCIA AMANCIO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001457-95.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 22 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

24/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado DECISÃO em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(209)

legal

Todos os documentos(28)