Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0026185-69.2012.8.22.0001.
REQUERENTE: MARIA IRENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros (10) Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983
REQUERIDO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
REQUERIDO: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogado do(a)
REQUERIDO: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a)
REQUERIDO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 12:48
Recebimento
28/11/2023, 12:45
Documento (Outros documentos)
28/11/2023, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTES: MARIA IRENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A): ANDRESA BATISTA SANTOS – SP306579 ADVOGADO(A): CLODOALDO LUIS RODRIGUES – RO2720 ADVOGADO(A): GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR – SP14983 APELADA: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO -SP434400 ADVOGADO(A): GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – SP234412 ADVOGADO(A): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA – RO6089 ADVOGADO(A): VANESSA SANTOS MOREIRA – SP319404 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE – RO9211 ADVOGADO(A): LIGIA FAVERO GOMES E SILVA – RO9210 ADVOGADO(A): CAREN ESTEVES DUARTE – RO602-A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861
APELADO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO SUNE – BA22400 ADVOGADO(A): VANESSA DE MATOS SILVA - BA50536 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/07/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA CONSÓRCIO CONSTRUTOR SANTO ANTÔNIO - CCSA ACOLHIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. ROWILSON TEIXEIRA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA.” EMENTA Apelação. Construção do complexo hidrelétrico. UHE de Santo Antônio. Consórcio construtor Santo Antônio. Ilegitimidade passiva. Redução do estoque pesqueiro. Nexo de causalidade. Lucros cessantes. Reparação de danos morais e materiais. Para que se atribua o dever de indenizar às empresas atuantes na construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio em razão dos prejuízos alegadamente sofridos pelos pescadores daquelas margens, é imprescindível que estejam presentes a condição de pescador profissional de cada demandante e o nexo de causalidade entre as obras e operações empreendidas pelas empresas e a alteração da ictiofauna, que gere prejuízo na atividade pesqueira desenvolvida pelos demandantes, pois esse prejuízo é o ensejador da demanda judicial. É inviável o reconhecimento do dever de indenizar por danos que não se evidenciam e nexo de causalidade que não se pode assegurar, se as provas técnicas produzidas nos autos não são conclusivas a respeito dos prejuízos materiais e morais alegados pelos pescadores e atribuídos à atividade desempenhada pelas empresas, o que prejudica o liame entre conduta e dano.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 263 de 26/09/2023 - Presencial AUTOS N. 0026185-69.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
30/10/2023, 00:00
Remessa
14/07/2023, 13:41
Petição (Contra-razões)
03/07/2023, 21:12
Petição (Contra-razões)
03/07/2023, 15:36
Petição (Contra-razões)
30/06/2023, 16:58
Publicação
07/06/2023, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0026185-69.2012.8.22.0001.
REQUERENTE: MARIA IRENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros (10) Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983
REQUERIDO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
REQUERIDO: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogado do(a)
REQUERIDO: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a)
REQUERIDO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 09:08
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
31/05/2023, 15:32
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:37
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:36
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:36
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:36
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:34
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:33
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:33
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:31
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:31
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:30
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:30
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:29
Decurso de Prazo
20/05/2023, 03:28
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 20:13
Publicação
26/04/2023, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0026185-69.2012.8.22.0001.
AUTOR: MARIA IRENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros (10) Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Advogados do(a)
AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a)
REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 Advogados do(a)
REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogado do(a)
REU: RICARDO GONCALVES MOREIRA - SP215212 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)