Execução de Título Extrajudicial 7000831-72.2021.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000831-72.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2024, 07:35

Decurso de Prazo

11/04/2024, 07:33

Decurso de Prazo

11/04/2024, 04:24

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:47

Definitivo

22/03/2024, 07:17

Publicação

15/03/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000831-72.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 480, - DE 412/413 A 734/735 NOVA BRASÍLIA - 76908-410 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: NEIVA PIMENTEL DA SILVA, RUA OSVALDO CRUZ 5347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5178 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OTONIEL BRAZ ODORICO, OAB nº RO8852 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes transacionaram ao ID 98564981. Expedido alvará de levantamento (ID 101804359). Conforme o acordo juntado, as partes estariam quites, após os levantamentos dos valores depositados. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral satisfação da dívida. Libere-se eventuais constrições. Sem custas finais, considerando que as partes transigiram extrajudicialmente para a extinção do feito. Publicação de Registro pelo sistema. Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 14 de março de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 20:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2024, 20:42

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:55

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000831-72.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 480, - DE 412/413 A 734/735 NOVA BRASÍLIA - 76908-410 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: NEIVA PIMENTEL DA SILVA, RUA OSVALDO CRUZ 5347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5178 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OTONIEL BRAZ ODORICO, OAB nº RO8852 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes transacionaram ao ID 98564981. Expedido alvará de levantamento (ID 101804359). Conforme o acordo juntado, as partes estariam quites, após os levantamentos dos valores depositados. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral satisfação da dívida. Libere-se eventuais constrições. Sem custas finais, considerando que as partes transigiram extrajudicialmente para a extinção do feito. Publicação de Registro pelo sistema. Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 14 de março de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000831-72.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 480, - DE 412/413 A 734/735 NOVA BRASÍLIA - 76908-410 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: NEIVA PIMENTEL DA SILVA, RUA OSVALDO CRUZ 5347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5178 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OTONIEL BRAZ ODORICO, OAB nº RO8852 DESPACHO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do exequente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás (ID 58150594). Dados do beneficiário: Banco: Caixa Econômica Federal (104) Agência: 1824 Operação: 003 Conta corrente: 00004882-5 Titularidade: Machiavelli, Bonfá & Totino Advogados Associados CNPJ/MF: 04.188.990/0001-94. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 10 dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, conclusos para extinção. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000831-72.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 480, - DE 412/413 A 734/735 NOVA BRASÍLIA - 76908-410 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: NEIVA PIMENTEL DA SILVA, RUA OSVALDO CRUZ 5347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5178 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OTONIEL BRAZ ODORICO, OAB nº RO8852 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Consta dos autos que após a citação, às partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação (ID 98564981). O acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID n. 98564981 permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID n. 98564981. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000831-72.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 480, - DE 412/413 A 734/735 NOVA BRASÍLIA - 76908-410 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: NEIVA PIMENTEL DA SILVA, RUA OSVALDO CRUZ 5347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 5193 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5178 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OTONIEL BRAZ ODORICO, OAB nº RO8852 DECISÃO EXECUTADOS: NEIVA PIMENTEL DA SILVA, HUDSON PIMENTEL SILVA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA A executada Laudineia Lima de Souza é credora na ação 7001241-96.2022.8.22.0011. A parte exequente requereu a penhora no rosto daqueles autos, pedido que fora deferido na decisão de ID 89033331. O advogado da parte aqui executada impugnou tal pedido de penhora no rosto dos autos, sob o argumento de que a executada padece de doença grave e que os honorários contratuais no importe de 30% a que o mesmo faz jus por ser advogado da executada devem ser observados e destacados do valor principal (ID 91791953). Pois bem. Quanto à impenhorabilidade, não logrou a parte comprovar que as referidas verbas possuam natureza alimentar. Em análise dos autos 7001241-96.2022.8.22.0011, verifico que o crédito penhorado tem natureza indenizatória. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO DECORRENTE DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR. DECISÃO REFORMADA. 1. A penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito que encontra suporte no artigo 860 do Diploma Processual Civil. 2. Embora o princípio da menor onerosidade da execução tenha sido consagrado pelo Código de Processo Civil, fato é que se impõe considerar o interesse do credor em ter seu crédito satisfeito, objetivo precípuo da execução. 3. Possível a penhora no rosto dos autos de valor decorrente de reembolso de despesas médicas em face do plano de saúde, porquanto essa verba não ostenta natureza alimentar, mas sim indenizatória. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07090890520218070000 DF 0709089-05.2021.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 16/06/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaco) As obrigações contratuais produzem efeitos entre as partes envolvidas, não sendo razoável estender a terceiros responsabilidades pactuadas entre elas. Não há como submeter terceira pessoa às cláusulas resultantes da vontade única e exclusiva dos contratantes. Para que a discussão do pagamento dos honorários contratuais pudesse ter prioridade sobre a crédito da aqui exequente, o advogado deveria ter também uma execução em andamento com penhora no rosto dos autos deferida em seu processo, porém, não há execução do Advogado contratado pelo executado em face de seu cliente. Ainda, em relação ao disposto no § 4° do art. 22 da Lei 8.906/94, caberia ao advogado ter feito a juntada do contrato de honorários e o requerimento antes da penhora no rosto daqueles autos, o que não ocorreu. Nesse sentido, vide entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PAGAMENTO DIRETO NOS PRÓPRIOS AUTOS. JUNTADA DO CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, a juntada do contrato de honorários antes da expedição do precatório assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. 2. Hipótese em que o contrato foi juntado após penhora no rosto dos autos, não ensejando a incidência do disposto no citado dispositivo legal, pois o crédito já penhorado para satisfazer direito de terceiro. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp 1427331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 08/03/2018). (destaco) Assim, rejeito a impugnação à penhora no rosto dos autos. Intimem-se as partes via patronos. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIO/OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA em face de

08/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(205)