Execução de Título Extrajudicial 7006337-82.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006337-82.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do requerente: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- autora: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA, DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, AVENIDA PRINCIPAL CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Parte requerida: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA LINHA 644, KM 50, LOTE 51, GLEBA 95 - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006337-82.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas referente a diligência pretendida. 2- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 22 de maio de 2026. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:31

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 22:14

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:24

Publicação

05/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do requerente: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito por 01 ano, com fundamento no art. 921, inciso III c/c § 1º do mesmo dispositivo, ambos do CPC. 2- Transcorrido o prazo de suspensão, autora: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA, DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, AVENIDA PRINCIPAL CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Parte requerida: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA LINHA 644, KM 50, LOTE 51, GLEBA 95 - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006337-82.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito e informar saldo atualizado. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:49

Outras Decisões

04/02/2025, 12:49

Execução frustrada

04/02/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DOUGLAS LUIZ GROBERIO CPF: 027.115.272-98, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 436.726,14 (quatrocentos e trinta seis mil setecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos) atualizada até 07/11/2023. DESPACHO Processo: 7006337-82.2023.8.22.0003. Exequente: DENIO FRANCO SILVA CPF: 627.635.042-72, MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF: 778.382.972-49 Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO CPF: 027.115.272-98 DESPACHO ID 107328353: “(...) 2- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se por edital (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 20 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 20/06/2024 13:54:13 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2387 Caracteres 1916 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 46,96

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do requerente: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº 77838297249, DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, AVENIDA PRINCIPAL CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Parte requerida: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, CPF nº 02711527298, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA VERDE S/N, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA LINHA 644, KM 50, LOTE 51, GLEBA 95 - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006337-82.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos, etc. 1- Recebo a petição inicial, tendo em vista emenda atendida. 1.1- Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de execução extrajudicial. A parte exequente pretende o arresto de um veículo específico com o escopo de garantir a reintegração da posse. No presente caso, não verifico a presença dos pressupostos para concessão da tutela de urgência. A presente execução visa a persecução de crédito disposto em título executivo extrajudicial, ou seja, se processa na forma do art. 824 e seguintes do CPC. O objeto da ação é citar para pagar e não buscar bem ou reintegrar a posse em virtude de inadimplemento. Caso o requerente pretenda a rescisão do contrato com a reintegração, a ação pertinente não é a executiva extrajudicial. Também é importante pontuar que a medida de arresto não ataca bem específico, ela visa garantir a execução quando executado não é localizado e há indícios de ocultação de bens / dilapidação patrimonial. Deste modo, a determinação de arresto vai restringir todos e quaisquer bens encontrados com o executado até garantir a execução, a fim de que, posteriormente, sejam convertidos em penhora em caso de inadimplemento. Neste panorama, não constato a probabilidade do direito, especificamente quanto a reintegração do bem que foi objeto do contrato que está sendo executado. O perigo na demora também não está presente, por conta da ausência da probabilidade do direito. Os requisitos para concessão não estão presentes, pelo que torna-se medida de rigor rejeitar o pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC). Neste sentido, trago o entendimento do TJ-RO sobre a necessidade de preencher os requisitos da tutela de urgência para que seja determinado arresto de bens: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NECESSIDADE. O processo de execução deve seguir a regra específica prevista no Código de Processo Civil. A determinação de arresto de bens do executado, como a indisponibilização de ativos financeiros, via Bacenjud/Sisbajud, deve ser precedida, ao menos, de tentativa de citação e de demonstração cabal dos requisitos legais exigíveis, além de indícios consistentes de que o devedor está a se ocultar. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0805143-45.2023.822.0000, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 21/09/2023.) 2- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

30/11/2023, 00:00

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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