Execução de Título Extrajudicial 7013206-96.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013206-96.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:33

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:32

Definitivo

24/01/2025, 08:34

Desarquivamento

24/01/2025, 08:34

Provisório

24/01/2025, 08:34

Documento (Certidão)

24/01/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:31

Publicação

24/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013206-96.2021.8.22.0014. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A., ALAMEDA PEDRO CALIL 43 VILA DAS ACÁCIAS - 08557-105 - POÁ - SÃO PAULO ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo: EXECUTADO: MATEUS ALVES FERREIRA, CPF nº 03049118105, RUA JOSÉ DE ALENCAR 1000, CS CENTRO (S-01) - 76980-208 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA, OAB nº RO6297A Valor da causa: R$ 30.504,55 DECISÃO Promovi, nesta data, a expedição do alvará eletrônico de transferência dos valores para a conta indicada pela parte executada, conforme dados abaixo. Modalidade: transferência eletrônica Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 140,77 PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA 025.676.183-33 01554148 - 4 Sim (237) Ag.: 0806 C.: 0700330-7 R$ 332,20 PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA 025.676.183-33 01554146 - 8 Sim (237) Ag.: 0806 C.: 0700330-7 R$ 6,31 PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA 025.676.183-33 01554147 - 6 Sim (237) Ag.: 0806 C.: 0700330-7 R$ 68,46 PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA 025.676.183-33 01554150 - 6 Sim (237) Ag.: 0806 C.: 0700330-7 R$ 10,90 PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA 025.676.183-33 01554144 - 1 Sim (237) Ag.: 0806 C.: 0700330-7 R$ 871,85 PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA 025.676.183-33 01554145 - 0 Sim (237) Ag.: 0806 C.: 0700330-7 TOTAL: R$ 1.430,49 Os valores deverão ser creditados na conta da parte no prazo médio de cinco dias. Após confirmada a transferência e inexistência de saldos vinculados ao presente feito, e tendo em vista que o processo já foi extinto pela satisfação da obrigação, bem como já quitadas as custas processuais, promova-se o arquivamento do feito, caso inexistam outras pendências. Ciência às partes. Vilhena/RO, 23 de janeiro de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo:

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 00:00

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013206-96.2021.8.22.0014. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A., ALAMEDA PEDRO CALIL 43 VILA DAS ACÁCIAS - 08557-105 - POÁ - SÃO PAULO ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo: EXECUTADO: MATEUS ALVES FERREIRA, CPF nº 03049118105, RUA JOSÉ DE ALENCAR 1000, CS CENTRO (S-01) - 76980-208 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA, OAB nº RO6297A Valor da causa: R$ 30.504,55 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após realizado bloqueio de valores do devedor, o exequente peticionou nos autos informando que o executado efetuou o pagamento integral da dívida, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos para extinção. É a síntese necessária. Decido. No presente caso, tem-se que a obrigação de pagar a quantia certa foi satisfeita pelo devedor, consoante informado pela exequente. Logo, tratando-se de execução de título extrajudicial satisfeita, imperiosa a extinção com fundamento específico no art. 924, inciso II do CPC, não sendo hipótese, portanto, do disposto no art. 487, III "a" do CPC por não se tratar de processo de conhecimento. Deste modo, considerando o cumprimento integral da obrigação e anuência da parte exequente, a medida que se impõe é a extinção do feito. DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em decorrência do pagamento integral do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Custas pelo executado, as quais poderão ser deduzidas dos valores bloqueados e transferidos para o presente feito. Publicação e registros automáticos. Intime-se o executado pessoalmente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para expedição do alvará eletrônico para restituição dos valores, advertindo o réu de que o silêncio implicará na destinação dos valores à conta única do TJ-RO. Pode o próprio oficial de justiça certificar os dados bancários do réu no ato da intimação respectiva. Cumpra-se. Vilhena/RO, 2 de outubro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013206-96.2021.8.22.0014. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A., ALAMEDA PEDRO CALIL 43 VILA DAS ACÁCIAS - 08557-105 - POÁ - SÃO PAULO ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo: REU: MATEUS ALVES FERREIRA, CPF nº 03049118105, RUA JOSÉ DE ALENCAR 1000, CS CENTRO (S-01) - 76980-208 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA, OAB nº RO6297A Valor da causa: R$ 30.504,55 DECISÃO Banco Itaúcard S.A ajuizou ação de busca e apreensão pelo Decreto n.º 911/69 contra Mateus Alves Ferreira, ambos devidamente qualificados nos autos. A liminar foi deferida mas deixou de ser cumprida, porquanto o veículo não foi localizado. A parte autora pugna pela conversão da presente medida em ação de execução, com base nos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n.º 911/69. Em ação de busca e apreensão, estando em mora o devedor e caso não seja possível localizar o bem alienado fiduciariamente, é lícito ao credor requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme faculta o art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 6.071/74. A citação do executado é ato formal e deve ser feito nos termos literais da lei, não abrindo margem de extensão da interpretação. No caso de ações de busca e apreensão a citação do executado só se dá por meio do cumprimento integral da liminar, conforme determina o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, posteriormente alterada pela Lei n.º 10.931/04. Logo não há que se considerar válida a citação do executado, eis a citação pelo oficial de justiça e/ou o comparecimento espontâneo no feito não afasta a prévia necessidade de cumprimento da liminar. Logo, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em execução de título extrajudicial ainda que a citação já tenha ocorrido, sendo desnecessária inclusive a anuência do executado, e desde que o título que instrui os autos seja dotado de exequibilidade. Nesse sentido vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. BEM NÃO LOCALIZADO E NÃO APREENDIDO. REQUERIMENTO DO AUTOR DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CITADO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA APÓS A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO, POR PREVISÃO DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cinge-se o apelo do autor à pretensão de nulidade da sentença de extinção, postulando a conversão do feito em execução. O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 é claro ao prever a possibilidade de conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. In casu, o réu já foi devidamente citado e embora o bem não tenha sido localizado e apreendido, é inequívoco o seu conhecimento acerca do pedido, sendo admitida a conversão após a citação. Ressalte-se que, em se tratando de rito especial, não se mostra necessária a concordância do réu para a modificação do pedido, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 264 do CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00016037520148190079 RIO DE JANEIRO ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL, Relator: DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 26/10/2015, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 28/10/2015). No caso em tela, o requerido não foi citado nem a liminar foi cumprida. Além disso, o contrato de consórcio constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, XII, do Código de Processo Civil, c.c. art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.795/08. Desse modo, estando presentes os requisitos necessários, o pedido do autor merece acolhimento. Ao teor do exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. À Escrivania para que retifique a classe processual. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Cite-se o executado MATEUS ALVES FERREIRA, CPF nº 03049118105, RUA JOSÉ DE ALENCAR 1000, CS CENTRO (S-01) - 76980-208 - VILHENA - RONDÔNIA, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida (R$46.859,15) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 29 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

23/08/2023, 00:00

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