Execução de Título Extrajudicial 7019314-20.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019314-20.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/04/2025, 10:32

Definitivo

27/02/2025, 09:44

Documento (Certidão)

27/02/2025, 09:43

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:12

Publicação

20/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7019314-20.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEBANEZ MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 EXECUTADO: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 08:23

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:47

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:39

Publicação

30/10/2024, 03:13

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTEBANEZ MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 EXECUTADO: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7019314-20.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de cumprimento de sentença movida por ESTEBANEZ MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, sendo certo que no ID 108270825 consta informação de levantamento integral do valor devido e nada mais foi requerido, motivo pelo qual, o feito caminha rumo à extinção. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Fica intimada a parte Sucumbente para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Nada mais pendente e procedido o pagamento das custas ou sua inscrição em dívida ativa, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 Elisangela Nogueira Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 08:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 08:06

Documentos

Notificação

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTEBANEZ MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 EXECUTADO: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7019314-20.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial que ESTEBANEZ MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA move em face de RONDONIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. A decisão de ID 55621181 deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos de n. 7002859-53.2015.8.22.0001 (2ª Vara de Fazenda Pública) e no precatório n. 0006650-50.2018.8.22.0000 (oriundo dos autos 7027944-70.2017.8.22.0001 - 1ª Vara de Fazenda Pública). Em seguida, o exequente peticionou nos autos informando que acordos realizados em outras ações com a empresa executada, atingiram o débito executado nestes autos, devendo ser deduzido o valor de R$ 55.144,31 do débito total (D 56688588), o que foi deferido pelo Juízo (ID 57676511). A CPE expediu ofício para registro da penhora no rosto dos autos do precatório (ID 60633030) e, em seguida, o exequente peticionou nos autos requerendo a retificação do expediente, para fazer constar o valor correto do débito, qual seja, R$ 55.144,31 (ID 60662425). O ofício foi expedido novamente, com o valor correto (ID 61794291). A decisão de ID 75160550 chamou o feito à ordem para converter o arresto em penhora, no valor de R$ 63.226,91, atualizados até 30/03/2022, determinando-se a remessa de ofício à Coordenadoria de Gestão de Precatórios para providências necessárias. Nos IDs 80781124 e 80781125 foram juntados documentos alusivos à penhora determinada no rosto dos autos n. 7002859-53.2015.8.22.0001, tendo sido transferido para esse processo o valor de R$ 624,57. Na petição de ID 81096692 o exequente esclareceu que, na verdade, o valor de R$ 55.144,31 era a quantia a ser abatida no montante do débito cobrado nesses autos, que corresponde ao atualizado de R$ 243.953,82, razão pela qual requer a expedição de ofício aos autos do precatório, para correção do valor penhorado. Ainda, requer a realização de bloqueio via Sisbajud nas contas da executada; penhora de 50% de um imóvel pertencente à devedora e penhora de veículos via Renajud. Em seguida, informou o valor atualizado do débito objeto da penhora no rosto dos autos do precatório, qual seja, R$ 180.726,91, com base no valor constante na decisão de ID 75160550 (ID 81731262). Após, a decisão de ID 83663369 retificou o valor a ser abatido na penhora do rosto dos autos de n. 7002859-53.2015.8.22.0001, determinando expedição de ofício À Coordenadoria de Gestão de Precatórios sobre a quantia atualizada a ser penhorada nos autos do precatório de n° 00006650-50.2018.8.22.0000. Houve expedição de alvará em favor do exequente no valor de R$ 645,72 (seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), conforme documento de ID 83772892. Certidão confirmando o envio do ofício via malote digital (ID 91772172). Em manifestação posterior, a parte exequente atualizou o débito executado e reforçou o pedido de penhora de 50% do imóvel denominado como "Lotes de terras rural n° 36-B, Projeto Fundiário Alto Madeira, denominado Sítio São Pedro, cadastro 001.023.021.610-5, Área 30,0000ha, situado no Município de Porto Velho" (ID 94278305). Pois bem. O pedido de penhora do imóvel deve ser indeferido, isso porque embora a parte autora tenha indicado a propriedade do referido bem em relação à executada, verifica-se na certidão de inteiro teor de ID 81096693 que o bem também pertence a um terceiro, não integrante do feito (MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA), de maneira que a penhora do referido imóvel ensejaria prejuízo a terceiro. Vale ressaltar que nada obstante o exequente ter coligido aos autos um instrumento denominado como "aditivo de contrato", verifica-se que não há registro público que confirme a referida divisão do imóvel entre a executada e o aludido terceiro, de modo que não foi possível nem mesmo ao exequente informar a demarcação exata do imóvel, sobre a qual pretende que recaia a penhora. Além disso, percebe-se dos autos que não houve resposta do último ofício encaminhado para fins de realização da penhora no rosto dos autos do precatório, de maneira a se verificar que o pedido pretendido não implicaria excesso. Dessa forma, aguarde-se a resposta do aludido ofício, ocasião em que o exequente deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entende de direito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, §2°, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que eventual pedido de diligência deve vir acompanhado do recolhimento das custas pertinentes, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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