Execução de Título Extrajudicial 7007197-91.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007197-91.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 18:18

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:53

Publicação

25/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007197-91.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 Polo Passivo: BIANCA CAROLLINE COLLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELITON MARCOS DA SILVA ADVOGADO DO Vistos. Consulta ao Sistema Sisbajud - teimosinha -deferida, restando infrutífera. Intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento/extinção. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, arquive-se os autos. VIAS DESTE SERVEM DE CARTA E MANDADO. Ariquemes, 24 de abril de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:01

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:48

Publicação

06/03/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007197-91.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 Polo Passivo: BIANCA CAROLLINE COLLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELITON MARCOS DA SILVA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 5 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:21

Outras Decisões

05/03/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007197-91.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 Polo Passivo: BIANCA CAROLLINE COLLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELITON MARCOS DA SILVA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 5 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ELITON MARCOS DA SILVA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2160, - DE 2536/2537 A 2799/2800 SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 Parte requerida: BIANCA CAROLLINE COLLA, RUA ITÁLIA 3101 JARDIM EUROPA - 76871-300 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7007197-91.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. O arrematante indicou os dados bancários para a devolução dos valores (ID 90699274). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito, especialmente se possui interesse na manutenção da penhora/adjudicação do bem. Serve de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. ROSILENE PEREIRA DE LANA LAECI DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 74850741215, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, ROSILENE PEREIRA DE LANA LAECI DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 74850741215, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, ROSILENE PEREIRA DE LANA LAECI DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 74850741215, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007197-91.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 Polo Passivo: BIANCA CAROLLINE COLLA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Sobreveio informação da leiloeira (ID 89014885) de que, em razão da demora na entrega do bem, o arrematante manifestou desistência à arrematação realizada nos autos, com pedido de devolução dos valores pagos. Analisando-se os autos, nota-se que razão assiste o arrematante. De acordo com a manifestação da leiloeira, em 04/07/2022 foi encerrado o Leilão Público Judicial, na modalidade eletrônica, sendo o veículo arrematado pelo valor de R$ 7.700,00 pelo terceiro interessado, ora, arrematante Sergio Rodrigues dos Santos (ID 79178650), ao passo que sua homologação (ID 80388358) e expedição de ordem de entrega (ID 80388351) se deu no dia 09/08/2022. Nota-se que, a despeito de ter honrado com a obrigação que lhe cabia (pagamento do preço da arrematação), o arrematante ainda não logrou êxito em receber o bem arrematado e, não fosse isso suficiente, tem sido submetido a uma longa e desarrazoada espera para tal finalidade. Por certo, após o decurso desse longo prazo, em virtude de sua natureza (bem móvel) o veículo já não estará mais nas mesmas condições em que estava na época em que foi penhorado e avaliado (Auto de Penhora e Avaliação datado em 18/06/2021 - ID 58969449), razão pela qual se mostra desproporcional a medida de obrigar o arrematante a permanecer com o bem após esse longo tempo de espera. Nesse sentido, o artigo 903, § 5º, do CPC permite a desistência da arrematação, consequentemente, a devolução do valor depositado deve ocorrer imediatamente, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos: “Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (...) § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação." No citado artigo não há qualquer exceção à devolução integral dos valores depositados em caso de pedido de desistência da arrematação, principalmente quando o fundamento de tal pedido não decorre de culpa do arrematante, como no caso dos autos. Ademais, a norma deve ser interpretada em favor do arrematante, considerado terceiro de boa-fé, de modo a possibilitar a desistência da arrematação até mesmo após a expedição do auto de arrematação e da carta de arrematação, conforme incisos I, II e III, do citado artigo. No mais, em se tratando de direito potestativo do arrematante, mostra-se inviável impedi-lo de exercer tal direito, especialmente quando o ato de desistência decorrer de ato justificável, o qual, no meu sentir, restou evidenciado pela excessiva demora na entrega do bem arrematado, mesmo diante do pagamento do preço estabelecido no edital do leilão. Desta forma, não há como negar o direito de desistência pelo arrematante, uma vez que a arrematação não se aperfeiçoou com a entrega do veículo, situação que, inclusive, obstaculiza à consolidação da posse e da propriedade em nome da arrematante. Sobre a comissão da leiloeira, tem-se que esta deverá ser devolvida pelo auxiliar da justiça, pois o desfazimento da arrematação, sem culpa do arrematante, não gera para o leiloeiro direito à comissão, conforme entendimento pacificado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO EM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Desfeita a arrematação, a requerimento do arrematante, por força da oposição de embargos, nos termos do art. 694, § 1º, IV, do CPC, é devida a devolução da comissão do leiloeiro, corrigida monetariamente. 2. Nos termos do que decidiu a Corte regional, o desfazimento da alienação, sem culpa do arrematante, não gera para o leiloeiro direito à comissão. Precedentes. 3. Recurso ordinário não provido." (STJ - RMS 33.004/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/11/2012, DJe 06/12/2012) Inclusive, tal observação também consta da Resolução 236 do CNJ DE 13/07/2016 (que regulamente no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do Código de Processo Civil): Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. § 1º Não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Portanto, é de se presumir que, ao se habilitar para tal função, o leiloeiro tomou conhecimento acerca do risco da devolução da comissão, nas hipóteses de desistência manifestada pelo arrematante. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ELITON MARCOS DA SILVA ADVOGADO DO Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desistência da arrematação feito por SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, devendo os valores depositados nos autos, à título de pagamento do preço e da comissão da leiloeira, serem restituídos integralmente ao arrematante na conta bancária por ele informada. À CPE: Intime-se a Leiloeira da presente decisão para manifestar-se acerca do valor da comissão paga em conta de sua titularidade; Expeça-se alvará e/ou ofício de devolução em favor do arrematante, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Intime-se o exequente para, NO PRAZO DE 15 DIAS, atualizar o débito e requerer o que entender de direito, especialmente se possui interesse na manutenção da penhora/adjudicação do bem. SERVE A PRESENTE COMO CARTA de INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

10/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(200)