Execução de Título Extrajudicial 0041815-69.2006.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0041815-69.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 20:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:41

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:24

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:49

Publicação

08/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARDOSO VIANA, CPF nº 42268621200, GLEBA 05 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 DECISÃO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 0041815-69.2006.8.22.0004 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Causa estranheza a recusa do cumprimento da decisão anteriormente proferida no ID nº 126907262, uma vez que nela constou, de forma expressa, que “de posse da presente decisão” a parte interessada poderia comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para dar prosseguimento à baixa da penhora. A decisão, portanto, foi clara quanto ao seu objetivo e finalidade, que era justamente a baixa da penhora registrada na matrícula nº 1.926 (R-26-1.926), não se tratando apenas de um deferimento genérico, mas de determinação suficiente para que, com ela em mãos, a parte adotasse as providências necessárias junto ao cartório, sem necessidade de expedição de ofício judicial. De todo modo, reitera-se a decisão anteriormente proferida no ID nº 126907262, para as devidas providências, servindo o presente despacho como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto do Oeste/RO, a fim de que proceda à baixa da penhora constante do registro mencionado, podendo a parte interessada providenciar o ato.Vistos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de outubro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1710 – E-MAIL: [email protected]

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:41

Mero expediente

07/10/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:15

Publicação

30/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARDOSO VIANA, CPF nº 42268621200, GLEBA 05 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 DECISÃO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 0041815-69.2006.8.22.0004 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Ante o noticiado no ID 124769858, DETERMINO a baixa da penhora registrada na matrícula do Lote nº. 01 da Gleba 03 do Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto (nº. 1.926) sob o nº. R-26-1.926, cabendo à parte interessada, de posse da presente decisão, adotar as providências pertinentes junto ao Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme, inclusive, avençado na cláusula 6ª do acordo firmado entre os litigantes (ID 118543205). Intimem-se as partes. No mais, lanço, neste ato, o movimento processual de extinção da execução, haja vista ser provimento jurisdicional já exarado no ID 119307907, mas desacompanhado do respectivo movimento. Oportunamente, nada estando pendente, arquivem-se. Promova-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de setembro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1710 – E-MAIL: [email protected]

30/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARDOSO VIANA, CPF nº 42268621200, GLEBA 05 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 EXECUTADO: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 DECISÃO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 0041815-69.2006.8.22.0004 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Causa estranheza a recusa do cumprimento da decisão anteriormente proferida no ID nº 126907262, uma vez que nela constou, de forma expressa, que “de posse da presente decisão” a parte interessada poderia comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para dar prosseguimento à baixa da penhora. A decisão, portanto, foi clara quanto ao seu objetivo e finalidade, que era justamente a baixa da penhora registrada na matrícula nº 1.926 (R-26-1.926), não se tratando apenas de um deferimento genérico, mas de determinação suficiente para que, com ela em mãos, a parte adotasse as providências necessárias junto ao cartório, sem necessidade de expedição de ofício judicial. De todo modo, reitera-se a decisão anteriormente proferida no ID nº 126907262, para as devidas providências, servindo o presente despacho como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto do Oeste/RO, a fim de que proceda à baixa da penhora constante do registro mencionado, podendo a parte interessada providenciar o ato.Vistos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de outubro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1710 – E-MAIL: [email protected]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0041815-69.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente ANTONIO CARDOSO VIANA Advogado(a) FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738 ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA Advogado(a) DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382 CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ANTONIO CARDOSO VIANA em face de GENAIR ALVES FERREIRA. As partes por meio da petição ID 118543203, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. DISPOSITIVO. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, EXTINGO a presente ação, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Honorários conforme acordado. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 120 dias ou até que sobrevenham novos requerimentos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 8 de abril de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0041815-69.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente ANTONIO CARDOSO VIANA, CPF nº DESCONHECIDO, LINHA 166, KM. 20, GLEBA 20 A, LOTE 29, RUA LONDRINA Nº 275 N/C - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738, ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE, OAB nº RO11408 Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, BR 364, KM. 22, LOTE 01, GLEBA 03, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382 Vistos. Chamo o feito à ordem. O exequente pretende a adjudicação do imóvel penhorado nos autos, a fim de ver adimplido seu crédito. Ao ID 85820531, o Juízo indeferiu a adjudicação do imóvel em atenção à informação de adjudicação do mesmo imóvel nos autos 7011470-07.2020.8.22.0005, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná. Ocorre que, conforme certidão de inteiro teor, tal adjudicação não foi registrada na matrícula do imóvel, sendo que há, inclusive, penhoras anteriores registradas. Deste modo, em observância ao que dispõe o artigo 1.245 do Código Civil, revogo o indeferimento de ID 85820531. Extrai-se dos autos que o exequente sequer efetivou a penhora do imóvel neste feito. Deste modo, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel rural denominado Lote 01, Gleba 03, KM 22 da BR 364, Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto, município de Ouro Preto do Oeste/RO, devendo o Oficial de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e sob as advertências legais. Havendo a penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 842 do CPC e o exequente cumprir a determinação constante no art. 844. Em caso de diligência positiva deverá ser esclarecido ao executado que ele poderá, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do CPC. Havendo manifestação da parte executada, tornem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Acaso reste negativo o mandado, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento Pratique-se o necessário. Serve a presente de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(345)

legal

Todos os documentos(24)