Execução de Título Extrajudicial 7070268-65.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7070268-65.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:38

Publicação

23/04/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7070268-65.2023.8.22.0001. AUTOR: CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7486 Polo Passivo: VINICIUS COSTA HOLANDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 353,64 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Polo Ativo: CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA demanda em face de VINICIUS COSTA HOLANDA. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei N. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, conforme se observa nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia. A análise dos autos permite concluir que a autora permanece inerte há mais de 30 (trinta) dias, não tendo se manifestado até o presente momento, demonstrando desinteresse e abandono pela causa. Posto isso, nos moldes artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determinando o arquivamento dos autos. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 22 de abril de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Definitivo

22/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:25

Abandono da causa

22/04/2024, 13:25

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 08:43

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 18:16

Publicação

16/04/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - RO7486 REU: VINICIUS COSTA HOLANDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 10 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7070268-65.2023.8.22.0001

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:24

Mandado

09/04/2024, 22:54

Mandado

11/03/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7070268-65.2023.8.22.0001. AUTOR: CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7486 Polo Passivo: VINICIUS COSTA HOLANDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 353,64 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Polo Ativo: CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA demanda em face de VINICIUS COSTA HOLANDA Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95 e de acordo com os documentos juntados determino o seguinte: 1 - CITE-SE a parte executada no endereço indicado na petição inicial para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o valor principal e as cominações legais; nomeie bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC), ou ofereça embargos à execução (art. 53 Lei n. 9.099/95), no prazo de 15 dias, desde que seguro o juízo (Enunciado Cível FONAJE n. 117). 2 - Se a parte executada não pagar e nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça - com o mesmo mandado - PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, lavrando-se o respectivo auto de PENHORA e AVALIAÇÃO de BENS e no mesmo ato intimará a parte executada, nos termos do art. 829, §1º do CPC. 2.1 - A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo art. 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. 2.2 - Os bens penhorados deverão ser depositados em mãos da parte devedora, que ficará como fiel depositário sob o compromisso de guardá-los e conservá-los, sob pena de remoção e ressarcimento dos prejuízos (art. 53 Lei n. 9.099/95 e art.161 do CPC) em caso de falta de apresentação destes quando exigido. 2.3 - Poderá haver a remoção dos bens caso haja recusa do devedor em assumir o encargo de depositário fiel; recorrendo, se necessário, ao auxílio da força policial (art. 53 Lei n. 9.099/95 e art. 846, §2º do CPC), bem como arrombamento de portas e prisão dos recalcitrantes, depositando-os nas mãos da parte exequente, que deverá ser instado a promover os meios necessários à remoção, assumindo a obrigação de bem e fielmente guardar e conservar os objetos constritos, sob pena de abatimento do respectivo valor da avaliação no crédito exequendo. 2.4 - Descrever, em caso de inexistência de bens penhoráveis, todos aqueles que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte devedora (art. 53 Lei n. 9.099/95 art. 836, §1º do CPC). 3 - Havendo penhora, deverá a parte executada ser advertida de que poderá embargar a execução ou penhora, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, desde que segurado o Juízo, conforme Enunciado FONAJE n. 117. 3.1 - Com a apresentação de embargos, intime-se a parte exequente para apresentar sua impugnação aos embargos, no prazo legal. 4 - Esclareça-se à parte executada que, durante o prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução parcelar o valor remanescente do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 4.1 - Requerido o parcelamento, defiro-o sob a condição de imediato depósito de 30% do valor da execução, não havendo necessidade de retorno dos autos à conclusão. 5 - Havendo pagamento voluntário fica desde logo deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em benefício da parte exequente e/ou seu patrono, desde que este tenha poderes para dar e receber quitação. Devendo a parte credora se manifestar em 05 (cinco) dias sobre eventual crédito remanescente, sob pena de arquivamento por satisfação do crédito (art. 924, II do CPC). 6 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 7 - Não efetivada a citação (parte devedora em lugar incerto e não sabido), intime-se a parte exequente para melhor diligenciar e indicar endereço atual da parte devedora, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais, pesquisa de endereços e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, Lei n. 9.099/95). Apresentado novo endereço para citação, desde já determino que a CPE distribua novo mandado para tentativa de citação da parte executada. Para uso do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça: a) Caso necessário, poderá a diligência ser cumprida em horário noturno ou em fins de semana (art. 53 Lei n. 9.099/95 e art. 212, §2º, do CPC). b) Concedo, desde já, a ordem de arrombamento e a requisição de força policial, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma do art. 846 e seguintes do CPC. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Destinatário: VINICIUS COSTA HOLANDA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 146, - DE 4904/4905 AO FIM PEDRINHAS - 76801-438 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 5 de março de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7070268-65.2023.8.22.0001. AUTOR: CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7486 Polo Passivo: VINICIUS COSTA HOLANDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 353,64 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Polo Ativo: CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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