Execução de Título Extrajudicial 7001081-98.2018.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001081-98.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Tendo em vista o certificado ao ID98702525, nesta data procedi o DESBLOQUEIO via CNIB - Central de Indisponibilidade de Bens, conforme espelho anexo. Ademais, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Nova Mamoré, para que descontitua a penhora realizada no Lote nº 01 da Quadra nº 02.15, com área de 1.560 m², na Avenida Marechal Deodoro, 6896, Bairro Cidade Nova, em Nova Mamoré-RO, CEP-76.857-000, registrado sob a matrícula nº 7055, conforme a sentença retrocitada (ID97895972). Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob de pena suspensão e arquivamento dos autos (CPC, art. 921). Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO EXEQUENTE: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em desfavor de EXECUTADOS: Francisca dos Santos Mesquita Bento, ROMILSON RODRIGUES BENTO, LUCIANO PEREIRA ROSA, MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME. Compulsando os autos, observo que foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel LOTE DE TERRA N. 01, DA QUADRA 02.15, matrícula nº 7.055, medindo 22m X 30m, com uma área total de 660 m², localizado na Av. Marechal Deodoro, nº 6896, bairro Cidade Nova - Nova Mamoré/RO, o mandado foi devidamente cumprido (ID93523585). Houve notícia de apresentação de Embargos de Terceiros sobre o bem acima retrocitado, o feito foi suspensivo até decisão dos autos de nº 7003113-03.2023.8.22.0015 (ID95304781). Com a decisão (ID97895972), vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. Verifico que a sentença transitou em julgado em 24/10/2023, sendo esta julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: "DISPOSITIVO Pelo fundamentos expostos: 1. na forma artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para desconstituir a penhora realizada nos autos n.º 7001081-98.2018.8.22.0015, sobre o Lote nº 01 da Quadra nº 02.15, com área de 1.560 m², na Avenida Marechal Deodoro, 6896, Bairro Cidade Nova, em Nova Mamoré-RO, CEP-76.857-000, matrícula nº 7055. 2. Em vista do princípio da causalidade e das razões supra, CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono da parte embargada, que fixo em 10% do valor da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3. Caso haja recurso, considerando o disposto no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões e, em seguida, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Transitado em julgado certifique-se, e junte-se cópia desta aos autos principais n.º 7001081-98.2018.8.22.0015. Após, arquivem-se. Sentença publicada e registrada automaticamente no sistema. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Cuida-se os autos de Cumprimento de sentença movido por Intime-se." Cumpre mencionar, que conforme dispõem o art. 674 do Código de Processo Civil, o bem do terceiro, não pode responder pela garantia de execução/cumprimento de sentença, se este não integra a relação processual, devendo ser desconstituída a penhora realizada nos presentes autos. Ante o exposto, REVOGO/DESCONSTITUO a penhora realizada no Lote nº 01 da Quadra nº 02.15, com área de 1.560 m², na Avenida Marechal Deodoro, 6896, Bairro Cidade Nova, em Nova Mamoré-RO, CEP-76.857-000, registrado sob a matrícula nº 7055, conforme a sentença retrocitada (ID97895972). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob de pena suspensão e arquivamento dos autos (CPC, art. 921). Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 30 de outubro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Em atenção ao requerimento de ID91918705, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem indicado de propriedade da parte executada, para garantir a presente execução. FINALIDADE: proceder a PENHORA/AVALIAÇÃO do seguinte imóvel: - Lote de Terra nº 01, da Qd 02.15, localizado no perímetro urbano do município de Nova Mamoré-RO, com área total de 1.560,00m², situado no setor 06, zona 03, conforme descrição na petição de Id 91295613 - MATRICULA 7.055. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, INTIME-SE a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA ROSA em 17/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS MESQUITA BENTO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMILSON RODRIGUES BENTO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(858)

Todos os documentos(54)