Execução de Título Extrajudicial 7001081-98.2018.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001081-98.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 04.02.2025 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Inerte o(a) executado(a), venham os autos conclusos para transferência dos valores para a conta judicial. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de março de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade transferência eletrônica, conforme os dados sob ID112121720. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 147,95 Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Sociedade de Advogados 22604829000136 01514401 - 2 Sim (237) Ag.: 0133 C.: 390644-2 R$ 503,52 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514401 - 2 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 0,71 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514385 - 7 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 94,22 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514386 - 5 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 41,58 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514388 - 1 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 125,27 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514389 - 0 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 53,49 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514390 - 3 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 10,36 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514391 - 1 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 156,05 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514402 - 0 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 256,08 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514403 - 9 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 93,83 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01514387 - 3 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 0,07 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 01509560 - 7 Sim (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 TOTAL R$ 1.483,13 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levantamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. 3) Oficie-se a Caixa Econômica para encerre todas as contas judiciais vinculadas aos presentes autos. Após, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, bem como, se o caso deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, juntando planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de outubro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Observa-se que os requeridos não foram localizados no endereço no qual fora realizada sua citação, para tomar ciência da decisão de ID107453104. Portanto, considerando que mudou-se daquele local, deixou de informar nos autos o seu atual endereço, como lhe competia, nos termos do parágrafo único do artigo 274, do NCPC. A jurisprudência é pacífica no sentido de que as partes devem comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço, conforme prevê o art. 274 do NCPC, sob pena de se reputar válida a intimação realizada no endereço declinado, quando este deixou de informar a mudança ocorrida (TJMG, Proc. n. 1.0452.03.010172-2/001, rel. Tiago Pinto, j. 30/04/2009, p. 26/05/2009). Logo, diante da inércia da parte, válidas se mostra a tentativa de intimação de ID80527763. Assim, verifico que decorreu prazo para para a impugnação da decisão, sendo que manteve-se inerte o executado. Sendo assim, defiro o pedido sob ID112121720 e procedo com a determinação de transferência dos valores bloqueados na conta judicial da parte executada. Aguarde-se em cartório a conversão dos valores para que seja expedido alvará de levantamento dos valores, prazo de 05 dias. Após, certifique-se a CPE os valores juntados e tornem conclusos na caixa de alvará. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de outubro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/10/2024, 00:00

27/08/2024, 00:00

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de ID103463468 para determinar a consulta de ativos no sistema SISBAJUD. Em 22.05.2024 lancei a ordem, conforme minuta anexa, com a "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 21 de junho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

24/06/2024, 00:00

08/05/2024, 00:00

15/04/2024, 00:00

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001081-98.2018.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente (s): FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado (s): PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido (s): Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Indefiro o pedido de pesquisa via CCS, eis que se mostra ineficiente para o prosseguimento da execução. A pesquisa pretendida não demonstrará a existência de crédito para satisfação da dívida, o que, aliás, é feito com mais efetividade por intermédio do sistema SISBAJUD. Ademais, sua aplicação é excepcional: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Recurso não provido. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente a busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800634-13.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 17/02/2020). SNIPER: Com o advento da nova Lei Estadual nº. 3.896/2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, as diligências a serem realizadas perante os sistemas conveniados passaram a ter custo por CPF ou CNPJ consultado, conforme disposto no artigo 17 da citada Lei. Desta feita, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, segunda-feira, 18 de março de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade saque/transferência, conforme postulado pelo autor no ID101162071. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.763,23 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509558 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 487,13 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509557 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 24,13 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509561 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 133,72 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509562 - 3 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 84,78 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509565 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 110,43 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509566 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 385,04 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509560 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 R$ 337,35 Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Sociedade de Advogados 22604829000136 1509560 - 7 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0133 C.: 390644-2 R$ 47,76 FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 04136367000198 1509560 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5115-2 C.: 205000-5 Havendo relato de inconsistência, desde já fica deferida a expedição de alvará pelo meio tradicional ou expedição de ofício ao Banco da Caixa Econômica para que proceda a transferência, independentemente de nova conclusão. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, apresentando os valores remanescentes da dívida, bem como as custas necessários para o deferimento do pedido de SISBAJUD, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de fevereiro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Conforme dispõe a Resolução de nº. 032/2016 – PR, não serão praticados durante o recesso forense atos processuais diversos daqueles que sejam qualificados como urgentes ou de emergência, bem como estará impedido de ser praticados atos processuais durante a suspensão dos prazos estabelecido no Código de Processo Civil, no período de 20 de Dezembro a 20 de Janeiro. Assim sendo, considerando que o lançamento da ordem de teimosinha pelo prazo máximo permitido pelo SISBAJUD (30 dias) ocasionará o vencimento em período de recesso forense, a presente pesquisa será lançada até o dia 15.12.2023. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Em 01.12.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD com a "teimosinha", conforme minuta anexa, até a data acima citada. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, este restou infrutífero (valor irrisório, desbloqueado). Segue, em anexo, o detalhamento do bloqueio. Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 19 de dezembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/12/2023, 00:00

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO EXEQUENTE: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em desfavor de EXECUTADOS: Francisca dos Santos Mesquita Bento, ROMILSON RODRIGUES BENTO, LUCIANO PEREIRA ROSA, MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME. Compulsando os autos, observo que foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel LOTE DE TERRA N. 01, DA QUADRA 02.15, matrícula nº 7.055, medindo 22m X 30m, com uma área total de 660 m², localizado na Av. Marechal Deodoro, nº 6896, bairro Cidade Nova - Nova Mamoré/RO, o mandado foi devidamente cumprido (ID93523585). Houve notícia de apresentação de Embargos de Terceiros sobre o bem acima retrocitado, o feito foi suspensivo até decisão dos autos de nº 7003113-03.2023.8.22.0015 (ID95304781). Com a decisão (ID97895972), vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. Verifico que a sentença transitou em julgado em 24/10/2023, sendo esta julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: "DISPOSITIVO Pelo fundamentos expostos: 1. na forma artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para desconstituir a penhora realizada nos autos n.º 7001081-98.2018.8.22.0015, sobre o Lote nº 01 da Quadra nº 02.15, com área de 1.560 m², na Avenida Marechal Deodoro, 6896, Bairro Cidade Nova, em Nova Mamoré-RO, CEP-76.857-000, matrícula nº 7055. 2. Em vista do princípio da causalidade e das razões supra, CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono da parte embargada, que fixo em 10% do valor da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3. Caso haja recurso, considerando o disposto no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões e, em seguida, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Transitado em julgado certifique-se, e junte-se cópia desta aos autos principais n.º 7001081-98.2018.8.22.0015. Após, arquivem-se. Sentença publicada e registrada automaticamente no sistema. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Cuida-se os autos de Cumprimento de sentença movido por Intime-se." Cumpre mencionar, que conforme dispõem o art. 674 do Código de Processo Civil, o bem do terceiro, não pode responder pela garantia de execução/cumprimento de sentença, se este não integra a relação processual, devendo ser desconstituída a penhora realizada nos presentes autos. Ante o exposto, REVOGO/DESCONSTITUO a penhora realizada no Lote nº 01 da Quadra nº 02.15, com área de 1.560 m², na Avenida Marechal Deodoro, 6896, Bairro Cidade Nova, em Nova Mamoré-RO, CEP-76.857-000, registrado sob a matrícula nº 7055, conforme a sentença retrocitada (ID97895972). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob de pena suspensão e arquivamento dos autos (CPC, art. 921). Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 30 de outubro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Em atenção ao requerimento de ID91918705, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem indicado de propriedade da parte executada, para garantir a presente execução. FINALIDADE: proceder a PENHORA/AVALIAÇÃO do seguinte imóvel: - Lote de Terra nº 01, da Qd 02.15, localizado no perímetro urbano do município de Nova Mamoré-RO, com área total de 1.560,00m², situado no setor 06, zona 03, conforme descrição na petição de Id 91295613 - MATRICULA 7.055. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, INTIME-SE a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Em atenção ao requerimento de ID91295611, comprovado o recolhimento das referidas custas (15 dias), expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem indicado de propriedade da parte executada, para garantir a presente execução. FINALIDADE: proceder a PENHORA/AVALIAÇÃO do seguinte imóvel: - Lote de Terra nº 01, da Qd 02.15, localizado no perímetro urbano do município de Nova Mamoré-RO, com área total de 1.560,00m², situado no setor 06, zona 03, conforme descrição na petição de Id 91295613. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, INTIME-SE a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001081-98.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04136367000198, AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA 150, 1O ANDAR JARDIM MADALENA - 13091-611 - CAMPINAS - SÃO PAULO Advogado(a) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI, OAB nº DF32870 Requerido(a) Francisca dos Santos Mesquita Bento, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ACRE 45 AEROPORTO VELHO - 69911-057 - RIO BRANCO - ACRE ROMILSON RODRIGUES BENTO, CPF nº 50803751249, RUA JOSÉ LUÍS 534, INEXISTENTE SANTA INÊS - 69914-220 - NÃO INFORMADO - ACRE LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 42153468272, AV. ANTÔNIO LUCAS DE ARAÚJO 2902 NÃO INFORMADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, CPF nº 89288793291, AVENIDA DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3958 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA VITAVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 09169454000165, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS LOPES 3.958 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise de petição colacionada ao ID88998029. Requer a parte exequente a validação da intimação da executada MICHELE DOS SANTOS MESQUITA, tendo em vista o retorno de AR expedido ter retornado como recusado - “desconhecido” - Informação dada pelo Sr. João (ID88082773 - Pág.1). Intimação esta que seria para impugnação quanto à penhora no rosto dos autos do processo nº 7005808-02.2019.8.22.0004. Passo à análise do pedido. Observa-se que o requerido não foi localizado no endereço no qual fora realizada sua citação (ID19121877 - Pág. 1) para tomar ciência da decisão de ID79808341 - Pág. 1. Portanto, considerando que mudou-se daquele local, deixando de informar nos autos o seu atual endereço, como lhe competia, nos termos do parágrafo único do artigo 274, do NCPC. A jurisprudência é pacífica no sentido de que as partes devem comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço, conforme prevê o art. 274 do NCPC, sob pena de se reputar válida a intimação realizada no endereço declinado, quando este deixou de informar a mudança ocorrida (TJMG, Proc. n. 1.0452.03.010172-2/001, rel. Tiago Pinto, j. 30/04/2009, p. 26/05/2009). Logo, diante da inércia da parte, válida se mostra a tentativa de intimação de ID88082773. Assim, verifico que decorreu prazo para para a impugnação da decisão, sendo que manteve-se inerte o executado. Quanto ao processo nº 7005808-02.2019.8.22.0004, em consulta ao sistema PJE verifico que o mesmo encontra-se arquivado definitivamente desde 12.04.2023. Informo que, em 03.08.2022 fora informado nos autos a ocorrência da decisão de penhora no rosto, bem como certificado naqueles mesmos autos pelo expediente de Malote Digital (ID82739714 - Processo 7005808-02.2019.8.22.0004). Passo a movimentação processual: em 30.01.2023, fora juntada petição de acordo entre as partes, sendo o mesmo homologado em 03.02.2023, transcrevo os termos do acordo: “a) O devedor se compromete em pagar a quantia total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da autora MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, e a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do advogado da autora, ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA; b) O valor de R$25.000,00 será pago por ALVANDIR QUIRINO DE OLIVEIRA, da seguinte forma: À título de entrada, será pago o valor de R$ 5.000,00 em favor do advogado da credora, Dr. Alexandre dos Santos Nogueira, cujo pagamento será feito no prazo de 01 dia, contando da data de assinatura do acordo, destinado à título de pagamento de honorários sucumbenciais, sendo pago via transferência bancária na agência: 4004.5, conta corrente: 8290.2, Banco do Brasil, de titularidade de Alexandre Dos Santos Nogueira, inscrito no CPF sob o n. 257.536.648-81; c) O valor remanescente, qual seja, de R$20.000,00 (vinte mil reais), será pago em favor de MICHELE DOS SANTOS MESQUITA ROSA, em duas parcelas de R$10.000,00 (dez mil reais) cada, sendo que a primeira parcela será paga no prazo de 30 dias, contados da data do acordo, ao passo que a segunda parcela será paga no prazo de 60 dias contados da data do acordo, sendo que tal valor será pago pelo requerido vida depósitos judiciais, vinculados ao presente processo.” (ID86490120 - Processo 7005808.02.2019.8.22.0004). Pelo andamento processual, ocorreu o 1º depósito nos autos da quantia de R$ 10.000,00 em 01.03.2023 (ID87707679), já referente a 2ª parcela ocorreu em 27.03.2023, tendo a 1ª expedição de alvará em nome da parte exequente em 08.03.2023 (ID87969025) e a 2ª expedição em 31.03.2023. Tornando então os autos ao arquivo tendo em vista o pagamento total do acordo ocorrido. Observo portanto que, não houve qualquer informação ou manifestação quanto aos valores a título de penhora no rosto, sendo portanto, que neste momento qualquer movimentação quanto a este fato tornará inócua, pois o processo de nº 7005808.02.2019.8.22.0004 - 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, findou-se, não sendo lá devidos quaisquer valores para a executada. Sendo assim, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dias) manifestar quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 11 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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