Cumprimento de sentença 7006337-26.2016.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006337-26.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:28

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 22:44

Definitivo

01/02/2024, 11:58

Publicação

01/02/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006337-26.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Nota Promissória Requerente CRIELYS MODAS LTDA - ME Advogado(a) JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427, THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A Requerido(a) LINDEMBERGUE JOSE NUNES DA SILVA, CPF nº 45681694291 Advogado(a) MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por CRIELYS MODAS LTDA - ME em face de LINDEMBERGUE JOSE NUNES DA SILVA. Narrou a autora que é credora da quantia de R$ 2.893,30 (dois mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta centavos), representadas por notas promissórias do executado e que após o vencimento os títulos não foram pagos. A requerente alega que diligenciou em busca de uma composição amigável com o requerido, porém, não obteve êxito. Ao ID 101073579, ocorreu audiência de conciliação realizada pelo NOCUMED, na qual as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) O executado pagará à exequente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a vencer no dia 30/04/2024; b) O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária de titularidade dos advogados da exequente, sendo: Banco do Brasil, conta corrente n. 47124-0, agência n. 1401-X, titular José Fernando Roge, CPF 330.385.938-85 ou através do PIX (chave e-mail): [email protected]; c) Em caso de inadimplemento, o valor do débito retornará ao montante original da dívida, conforme último cálculo juntado aos autos e a presente ação retornará o seu curso; d) Cumprida a avença, as partes darão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável. Por fim, requereram a homologação do acordo e renunciaram ao prazo recursal. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, § 2º do CPC. Sem custas finais, nos termos da sentença de ID 80863836. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:03

Homologação de Transação

31/01/2024, 14:03

Audiência (realizada; conciliação)

30/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 13:55

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006337-26.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Nota Promissória Requerente CRIELYS MODAS LTDA - ME Advogado(a) JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427, THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A Requerido(a) LINDEMBERGUE JOSE NUNES DA SILVA, CPF nº 45681694291 Advogado(a) MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por CRIELYS MODAS LTDA - ME em face de LINDEMBERGUE JOSE NUNES DA SILVA. Narrou a autora que é credora da quantia de R$ 2.893,30 (dois mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta centavos), representadas por notas promissórias do executado e que após o vencimento os títulos não foram pagos. A requerente alega que diligenciou em busca de uma composição amigável com o requerido, porém, não obteve êxito. Ao ID 101073579, ocorreu audiência de conciliação realizada pelo NOCUMED, na qual as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) O executado pagará à exequente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a vencer no dia 30/04/2024; b) O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária de titularidade dos advogados da exequente, sendo: Banco do Brasil, conta corrente n. 47124-0, agência n. 1401-X, titular José Fernando Roge, CPF 330.385.938-85 ou através do PIX (chave e-mail): [email protected]; c) Em caso de inadimplemento, o valor do débito retornará ao montante original da dívida, conforme último cálculo juntado aos autos e a presente ação retornará o seu curso; d) Cumprida a avença, as partes darão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável. Por fim, requereram a homologação do acordo e renunciaram ao prazo recursal. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, § 2º do CPC. Sem custas finais, nos termos da sentença de ID 80863836. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006337-26.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Nota Promissória Requerente CRIELYS MODAS LTDA - ME Advogado(a) JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427, THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A Requerido(a) LINDEMBERGUE JOSE NUNES DA SILVA, CPF nº 45681694291 Advogado(a) MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 Vistos. Determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência de conciliação, de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. Com a designação, intimem-se as partes por meio de seus advogados. A solenidade será conduzida pelos conciliadores/mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade, sob pena de ser presumido o desinteresse da parte em relação ao ato, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; Observação: no caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Observações importantes para usar o recurso tecnológico: Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o WhatsApp do seu celular (a partir do aplicativo) ou no computador/notebook (a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br). Apenas em caso de necessidade, o aplicativo Google Meet também poderá ser utilizado, mediante link da conferência a ser enviado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com nível de bateria suficiente; Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. Advertências gerais: As partes e/ou seus representantes serão comunicadas por seu(sua) advogado(a), que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual; Se a(s) parte(s) não tiver(em) um(a) patrono(a) constituído(a), a intimação ocorrerá por mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nesta respectiva ordem de preferência; Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Pública ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria respectiva, mediante confirmação de recebimento; As partes deverão comunicar eventuais alterações dos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço informado nos autos; A parte que tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; A parte interessada deverá assegurar, na data e horário agendados para a realização da audiência, o acesso do seu(sua) procurador(a) e preposto(a) com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; A pessoa jurídica que figurar no(s) polo(s) da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da solenidade conciliatória, carta de preposto, atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em Juízo (artigo 45 do Código Civil e artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil); Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu(sua) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; Havendo necessidade de assistência pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, ao Núcleo da DPE competente; Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado em ata, para posterior deliberação judicial; Se, na hipótese do tópico anterior, o(a) ausente justificar a impossibilidade de participação por motivo razoável e manifestar desejo em ter outra oportunidade de conciliação, nova audiência virtual poderá ser agendada; O CEJUSC, setor responsável pela realização das audiências, poderá ser contatado através do telefone (69) 3416-1740 ou do endereço eletrônico [email protected]. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

21/09/2023, 00:00

09/08/2023, 00:00

27/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(17)