Execução Fiscal 0054316-55.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 504,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 11:45

SENTENÇA

•20/01/2025, 11:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de Ferraz e Vera Ltda - Me em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de Ferraz e Vera Ltda - Me em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FERRAZ E VERA LTDA - ME, CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054316-55.2006.8.22.0101 Vistos, Indefiro o pedido de consulta ao convênio em face de Claudivan Ferraz pois não houve o redirecionamento da execução fiscal. Intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:29

Juntada de certidão

09/12/2022, 07:20

Decorrido prazo de CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de Ferraz e Vera Ltda - Me em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:42

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:03

Determinada Requisição de Informações

28/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de MARCOS VERA em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:07

Mandado devolvido sorteio

19/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 11:47

Outras Decisões

07/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0054316-55.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Claudivan Ferraz de Brito Apelada: Ferraz & Vera Ltda - Me Apelado: Marcos Vera Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/09/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMI Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0054316-55.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2020, 11:22

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:21

Outras Decisões

09/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

15/06/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:25

Outras Decisões

17/04/2020, 08:12

Decorrido prazo de CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de Ferraz e Vera Ltda - Me em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:22

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de recurso

05/11/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2019, 19:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 11:24

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:38

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 23:05

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 23:05

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 19:00

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:32

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo, que a citação dos executados FERRAZ & VERA LTDA - ME (CNPJ 84.597.509/0001-53) CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO CPF 780.747.898-53) MARCOS VERA.../Decisão

29/01/2018, 09:08

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/09/2017, 11:10

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/09/2017, 11:10

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/09/2017, 11:10

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 12:45

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:04

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/06/2015, 12:20

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/06/2015, 12:18

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 07:32

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/07/2012, 11:43

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 11:43

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 11:42

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:13

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/05/2012, 09:51

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/05/2012, 09:50

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/12/2011, 11:05

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/12/2011, 11:05

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2011, 11:05

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/12/2011, 11:05

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 13:18

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2011, 13:17

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/10/2010, 07:42

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/10/2010, 07:42

DESPACHO

•23/09/2024, 13:17

DESPACHO

•18/04/2024, 11:57

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•03/07/2023, 14:00

DESPACHO

•05/12/2022, 10:22

DESPACHO

•13/06/2022, 11:27

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•07/07/2021, 15:47

CERTIDÃO

•25/02/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:44

DESPACHO

•09/10/2020, 09:40

DESPACHO

•09/09/2020, 09:20

DESPACHO

•17/04/2020, 08:12

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•20/01/2025, 11:45

SENTENÇA

•20/01/2025, 11:45

DESPACHO

•23/09/2024, 13:17

DESPACHO

•18/04/2024, 11:57

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•03/07/2023, 14:00

DESPACHO

•05/12/2022, 10:22

DESPACHO

•13/06/2022, 11:27

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•07/07/2021, 15:47

CERTIDÃO

•25/02/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:44

DESPACHO

•09/10/2020, 09:40

DESPACHO

•09/09/2020, 09:20

DESPACHO

•17/04/2020, 08:12

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2019, 11:24

DECISÃO

•01/02/2018, 13:32

DECISÃO

•31/08/2015, 20:04

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00