Apelação Cível 0054316-55.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 504,75

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

FERRAZ E VERA LTDA - ME

Reu

CLAUDIVAN FERRAZ DE BRITO

CPF

Reu

FERRAZ & VERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS VERA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/04/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 11/03/2021

30/03/2021, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 08:37

Deliberado em sessão

28/10/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2020, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2020, 14:41

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/04/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 11/03/2021

30/03/2021, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•25/02/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:44

30/03/2021, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 08:37

Deliberado em sessão

28/10/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2020, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão

15/09/2020, 09:51

Juntada de termo de triagem

15/09/2020, 09:51

Recebidos os autos

09/09/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 11:22

DESPACHO

•09/10/2020, 09:40

DESPACHO

•09/09/2020, 09:20

DESPACHO

•17/04/2020, 08:12

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2019, 11:24

DECISÃO

•01/02/2018, 13:32

DECISÃO

•31/08/2015, 20:04

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00