Procedimento Comum Cível 7038853-06.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7038853-06.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 11:35

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7038853-06.2019.8.22.0001. AUTOR: ABRAAO MARTINS CANDIDO Advogados do(a) AUTOR: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES - RO9232, IHGOR JEAN REGO - RO8546, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS - RO11838 REU: ANA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BARBOSA Advogados do(a) REU: CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922, ERIVALDO MONTE DA SILVA - RO1247-A INTIMAÇÃO AUTOR - DESARQUIVAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao informado no ID 102277532, nada sendo requerido o processo retornará ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:06

Desarquivamento

08/03/2024, 10:05

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:19

Publicação

09/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ABRAAO MARTINS CANDIDO ADVOGADOS DO AUTOR: IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838 REU: ANA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADOS DO REU: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes.(ID 101102982 - Pág. 1) Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7038853-06.2019.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Acidente de Trânsito Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 8 de fevereiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

09/02/2024, 00:00

Definitivo

08/02/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 10:19

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 07:13

Petição

30/01/2024, 17:59

Documentos

Intimação

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7038853-06.2019.8.22.0001. AUTOR: ABRAAO MARTINS CANDIDO Advogados do(a) AUTOR: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES - RO9232, IHGOR JEAN REGO - RO8546, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS - RO11838 REU: ANA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BARBOSA Advogados do(a) REU: CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922, ERIVALDO MONTE DA SILVA - RO1247-A INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Abraão Martins Cândido Advogada: Luma Layane do Nascimento Reis (OAB/RO 11838) Advogado: Abner Vinícius Magdalon Alves (OAB/RO 9232) Apelada: Ana Maria Ferreira de Vasconcelos Barbosa Advogada: Carlene Teodoro da Rocha (OAB/RO 6922) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 22/05/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de Trânsito. Pensão vitalícia. Ausência de prova de incapacidade permanente. Dano moral. Majoração. Dano estético. Valor. Manutenção. Recurso provido parcialmente. Ausente prova conclusiva acerca da incapacidade ou de redução da capacidade laborativa do apelante, mantém-se a improcedência da pretensão à pensão vitalícia. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral e do dano estético deve ser feito caso a caso e com atenção ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade e sem que cause enriquecimento ilícito. Devem ser mantido o valor arbitrado a título de dano estético causados por acidente de trânsito, quando as lesões da vítima se apresentarem graves e que causem sofrimento e dor, sobretudo sua manutenção em hospital por vários dias. Verificado que, com o acidente, o apelante teve que se submeter a cirurgias, bem como a longo tratamento médico, ficando com encurtamento da sua perna (1,6 cm), por certo fica configurado o dano moral, o qual deve ser majorado, pois mostra-se mais adequado para compensar a vítima, bem como observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, estando congruente com os julgados deste Colegiado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 850 – 04/10/2023 à 11/10/2023 7038853-06.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7038853-06.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

02/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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