Execução Fiscal 7004286-19.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004286-19.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:56

Provisório

11/12/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:53

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:29

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:07

Publicação

01/12/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA, CPF nº 54251427815 Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004286-19.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.140,37 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Aguarde-se o prazo de suspensão. Após, ao arquivo pelo prazo de 5 anos. Projeção da prescrição intercorrente: 12/2029 (art. 40, § 4º, da Lei 6830/80). Intimem-se a leiloeira nomeada nos autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:44

Execução frustrada

30/11/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 08:03

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA, CPF nº 54251427815 Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004286-19.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.140,37 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Aguarde-se o prazo de suspensão. Após, ao arquivo pelo prazo de 5 anos. Projeção da prescrição intercorrente: 12/2029 (art. 40, § 4º, da Lei 6830/80). Intimem-se a leiloeira nomeada nos autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO FINALIDADE: 1) O Juiz de Direito da Rolim de Moura - 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda dos bens a seguir descritos e referentes à Execução que se menciona. A venda dar-se-á na Sede do Juízo. 2) Ficam as partes, através deste Edital, INTIMADAS das datas da Venda Judicial, conforme descritas abaixo. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 EXECUTADO: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA CPF: 542.514.278-15 DESPACHO Processo: 7004286-19.2019.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA CPF: 542.514.278-15 DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote nº. 19, quadra nº. 59, Alto Alegre, Rua D-1, Rolim de Moura/RO, c/ 360,00m², CRI local nº. 32.692 – a saber: Lote nº. 19, da quadra nº. 59, parte integrante do loteamento denominado Alto Alegre, localizado na Rua D-1, distante 63,00 metros da esquina da Avenida S, no perímetro urbano da cidade e comarca de Rolim de Moura/RO, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Frente (Norte): 12,00 metros, para a Rua D-1; Lateral Direita (Oeste): 30,00 metros, com o lote nº. 18; Lateral Esquerda (Leste): 30,00 metros, com o lote nº. 20; Fundos (Sul): 12,00 metros, com o lote nº. 06. Obs.: Sem benfeitorias. Sem rua aberta, porém como está limpa a quadra, está fácil o acesso a quadra. Avaliação de forma indireta, haja vista que a quadra nº. 59 do loteamento Alto Alegre, embora limpa, atualmente não há marco, sinal dividindo os lotes, o que dificulta a localização exata. Imóvel matriculado sob o nº. 32.692 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura/RO. Avaliado em R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03 de setembro de 2019. VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 2.140,37 (dois mil, cento e quarenta reais e trinta e sete centavos) AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03 de setembro de 2019 - id 88979965. AUTO DE PENHORA: ID 31692862, Despacho Id 48036562. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: 02/10/2020 - ID 48829606 ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária LEILOEIRA: Deonízia Kiratch DEPOSITÁRIO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 26 de maio de 2023, com encerramento às 09:00 horas DATA PARA SEGUNDA VENDA: 26 de maio de 2023, com encerramento às 10:00 horas COMUNICAÇÃO: 1) Os bens não poderão ser alienados por valor inferior a 60% (decisão id 88979965) do valor da avaliação apontado neste edital; 2) O edital em sua íntegra ficará disponível no site oficial do(a) leiloeiro(a) nomeado(a): www.deonizialeiloes.com.br; 3) ÔNUS AO ARREMATANTE: 1- Do ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5 % sobre o valor arrematado. 2- Cabe ao arrematante verificar e/ou quitar eventuais débitos referentes à IPTU do bem que esteja nesse edital. 4) OBSERVAÇÕES: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. 2 - Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. DECISÃO ID 88849158: “(...) Publique-se o Edital de Leilão.(...) OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 31 de março de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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