Execução de Título Extrajudicial 7015961-61.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015961-61.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:26

Provisório

26/03/2025, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 10:27

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:20

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:14

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:07

Publicação

24/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARILDILENE DONA, RUA DA SAFIRA 1616, - DE 1500/1501 A 1758/1759 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: FAGNO LOPES DE OLIVEIRA, RUA GRACILIANO RAMOS 3937, - ATÉ 3365/3366 SETOR 06 - 76873-696 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, F L DE OLIVEIRA CONSTRUTORA, RAIMUNDA BATISTA 18, NOVA JACY JACY PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito. Assim, ante a ausência de localização de bens, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015961-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 90.071,25 (noventa mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos) Parte defiro o pedido retro e, em consequência, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização/indicação de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO e demais necessários ao cumprimento da presente. Ariquemes sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 às 03:22. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 03:22

Arquivamento

21/02/2025, 03:22

Execução frustrada

21/02/2025, 03:22

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:30

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARILDILENE DONA, RUA DA SAFIRA 1616, - DE 1500/1501 A 1758/1759 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: FAGNO LOPES DE OLIVEIRA, RUA GRACILIANO RAMOS 3937, - ATÉ 3365/3366 SETOR 06 - 76873-696 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, F L DE OLIVEIRA CONSTRUTORA, RAIMUNDA BATISTA 18, NOVA JACY JACY PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito. Assim, ante a ausência de localização de bens, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015961-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 90.071,25 (noventa mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos) Parte defiro o pedido retro e, em consequência, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização/indicação de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO e demais necessários ao cumprimento da presente. Ariquemes sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 às 03:22. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

25/04/2024, 00:00

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARILDILENE DONA, RUA DA SAFIRA 1616, - DE 1500/1501 A 1758/1759 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 Parte requerida: FAGNO LOPES DE OLIVEIRA, RUA GRACILIANO RAMOS 3937, - ATÉ 3365/3366 SETOR 06 - 76873-696 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, F L DE OLIVEIRA CONSTRUTORA, RAIMUNDA BATISTA 18, NOVA JACY JACY PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015961-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 90.071,25 (noventa mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos 1 -Recebo a inicial. 1.1- Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 2 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 4 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 5 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 6- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 7 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 8 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 9- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes quinta-feira, 19 de outubro de 2023 às 12:39. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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