Cumprimento de sentença 7001391-81.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001391-81.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 09:37

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:08

Definitivo

08/03/2024, 11:04

Documento (Certidão)

08/03/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:47

Publicação

27/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA - MA19418, THALYTTA LINDOSO BARBOSA - MA21402 EXECUTADO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. REQUERIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 Advogado do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica a parte recorrente, acima indicada, notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1. Buritis, 26 de fevereiro de 2024. FRANK SANDRO SILVA MARINHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7001391-81.2021.8.22.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:35

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:26

Documentos

Notificação

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº MA19418, THALYTTA LINDOSO BARBOSA, OAB nº MA21402 REQUERIDOS: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA., KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO IZIQUE CHEBABI, OAB nº PR81635, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, OAB nº AC4613 SENTENÇA A parte executada adimpliu com o débito integralmente. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001391-81.2021.8.22.0021 Intime-se. 2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 4. Zerada a conta judicial e, nada mais havendo, arquive-se. 5. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Buritis, 26 de janeiro de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº MA19418, THALYTTA LINDOSO BARBOSA, OAB nº MA21402 REQUERIDOS: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA., KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO DOS REQUERIDOS: FABIO IZIQUE CHEBABI, OAB nº PR81635 DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001391-81.2021.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, posteriormente vindo os autos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de dezembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7001391-81.2021.8.22.0021. AUTORES: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A., AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS DOS AUTORES: FABIO IZIQUE CHEBABI, OAB nº SP184668A, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, OAB nº AC8158 AUTOR: KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADVOGADOS DO AUTOR: THALYTTA LINDOSO BARBOSA, OAB nº MA21402, FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº MA19418 Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso extraordinário interposto por AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal. O acórdão recorrido ficou assim ementado: CONSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. RESISTÊNCIA DA REQUERIDA EM RESOLVER O PROBLEMA. VIA CRUCIS PERCORRIDA PELO CONSUMIDOR NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADOS PROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A recorrente alega que não há conduta que pudesse gerar condenação em valor tão excessivo, até porque é nítido que esta foi a maior prejudicada, já que durante o período de garantia legal e contratual procedeu devidamente com todos os atendimentos e respostas ao consumidor. Contrarrazões pela inadmissão do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Examinados, decido. Observa-se que o recorrente, deixou de indicar, fundamentadamente, quais os dispositivos constitucionais foram infringidos, razão pela qual o seguimento do recurso extraordinário encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O recorrente, nas razões do recurso extraordinário, deve indicar os dispositivos constitucionais violados, sob pena de inadmissão do recurso ante a deficiência em sua fundamentação (Súmula 284/STF). Precedentes. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - RE: 1362137 SP 2199604-10.2020.8.26.0000, Relator: RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 23/05/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 25/05/2022 - Destacou-se). Ante o exposto, não se admite o recurso extraordinário. Intime-se. Porto Velho - RO, 6 de novembro de 2023. José Augusto Alves Martins Presidente

07/11/2023, 00:00

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