Cumprimento de sentença 7000305-41.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000305-41.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 08:32

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 01:05

Publicação

07/08/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000305-41.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: EDILSON BELEZA SOUZA JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS, OAB nº PB29871, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Ao que parece, o processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. Diposições a CPE: 1- Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 6 de agosto de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: EDILSON BELEZA SOUZA JUNIOR, CPF nº 00042414288, RUA CRAVO DA INDIA S/N SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,, - DE 2289/2290 A 2653/2654 - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:11

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 00:14

Publicação

05/07/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDILSON BELEZA SOUZA JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS, OAB nº PB29871, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000305-41.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação, bem como o exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores. Dessa forma, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo para levantamento do alvará, junte-se o espelho/extrato da conta judicial: 4.1 Em não realizado o levantamento, proceda-se o necessário para transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO e após arquivem-se. 4.2 Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Buritis, 29 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILSON BELEZA SOUZA JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000305-41.2022.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo, devendo, para tanto, apresentar planilha de cálculo atualizada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados em favor da exequente. 4. Após, venham os autos concluso para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7000305-41.2022.8.22.0021. RECORRENTES: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS RECORRENTES: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546A, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664A, MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422A, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA RECORRIDO: EDILSON BELEZA SOUZA JUNIOR ADVOGADOS DO RECORRIDO: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702A, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO764 Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, indicando como dispositivo violado o art. 5º, LV, da Constituição Federal. O acórdão recorrido ficou assim ementado: Consumidor. Recuperação de consumo. Alteração no consumo. Ausência de fraude realizada pelo consumidor. Medidor de responsabilidade da concessionária. Declaração de inexigibilidade. Negativação indevida. Falha na prestação do serviço. Recurso da parte autora provido. Sentença Parcialmente reformada. Segundo a jurisprudência do STJ os débitos pretéritos apurados por fraude no medidor de consumo, causados pelo consumidor, podem ser cobrados por meio do processo de recuperação, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. É devida indenização por dano moral ao consumidor em razão da negativação indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes. Em suas razões, a recorrente sustenta que houve ofensa ao princípio da proporcionalidade, pois a recorrida não apresentou as circunstâncias que pudessem ensejar a inexigibilidade do valor. É o relatório. Decido. Sem contrarrazões. Verifica-se que as razões do recurso encontram-se dissociadas do dispositivo constitucional apontado como violado, na medida em que o supracitado artigo trata da ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e a recorrente discute a violação ao princípio da proporcionalidade. Assim, a tese recursal desenvolvida no recurso extraordinário está dissociada do dispositivo constitucional apontado como violado, razão pela qual a fundamentação do recurso é deficiente nesse aspecto, incidindo, na espécie, a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". (STF - ARE: 1402466 PI, Relator: ROSA WEBER, Data de Julgamento: 22/02/2023, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 01-03-2023 PUBLIC 02-03-2023). Pelo exposto, não se admite o recurso extraordinário. Intime-se. Porto Velho - RO, 6 de novembro de 2023. José Augusto Alves Martins Presidente

07/11/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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