Cumprimento de sentença 7008406-37.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008406-37.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:01

Definitivo

07/03/2024, 10:46

Publicação

07/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEDRO RODRIGUES VIEIRA, RUA UIRAPURU 1750 SETOR 02 - 76873-228 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 Parte requerida: NORANEIS BARBOSA SALAZAR, LINHA B86 LT 75 75 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008406-37.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 16.561,05 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Intimada a impulsionar o feito a parte exequente ficou inerte. Compulsando os autos, verifico que não há bens penhoráveis do devedor para a garantia da execução, tendo sido realizadas várias diligências, todas com resultado negativo. 2- Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4- Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 5- Intime-se e arquive-se. Ariquemes quarta-feira, 6 de março de 2024 às 14:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:34

Arquivamento

06/03/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 10:20

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:53

Publicação

12/02/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7008406-37.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDAMARI DE SOUZA - RO4616 EXECUTADO: NORANEIS BARBOSA SALAZAR INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:10

Decurso de Prazo

27/01/2024, 03:18

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:53

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PEDRO RODRIGUES VIEIRA, RUA UIRAPURU 1750 SETOR 02 - 76873-228 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 Parte requerida: NORANEIS BARBOSA SALAZAR, LINHA B86 LT 75 75 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008406-37.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 16.561,05 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos) Parte Vistos. 1 - Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, dentre outros) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 2 - Cumpre esclarecer também que a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (SREI), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. 3 - Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, somente nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. 4 - Intime-se. Caso silente, suspenda-se o processo por 1 ano, na forma do art. 921§3º do CPC. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 08:39. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

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Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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