Monitória 7016252-61.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7016252-61.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:25

Definitivo

20/05/2024, 17:18

Documento (Certidão)

16/05/2024, 15:12

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:49

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 01:03

Publicação

13/05/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, RUA NATAL 2230, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSÉ CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 Parte requerida: RODRIGO LAIGNIER MIRANDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016252-61.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 18.785,48 (dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito e postulou pela desistência da ação, antes da formação da relação processual. Nos termos da legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2019. Honorários incabíveis, visto que a ação não foi contestada. Proceda a baixa da penhora averbada nestes autos, conforme decisão OFICIE-SE ao Juízo da 4ª Vara Cível, informando acerca da extinção do feito e consequente baixa da penhora determinada ID. 104924788. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 10 de maio de 2024 às 11:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:54

Desistência

10/05/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:34

Publicação

30/04/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, RUA NATAL 2230, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSÉ CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 Parte requerida: RODRIGO LAIGNIER MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016252-61.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 18.785,48 (dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Ante o ofício de ID 104405649, determino a AVERBAÇÃO da penhora no rosto desses autos da importância de R$ 269.655,13 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), para resguardar o direito de crédito de CENTRAL POSTO POLEGATO & SOUZA LTDA, nos autos do processo nº 7016345-63.2019.8.22.0002 em cumprimento ao solicitado pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível de Ariquemes/RO. 2- Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono para se manifestar acerca da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS e eventual direito de prelação/crédito privilegiado, em 05 dias. 3 - Segue anexo pesquisa de vínculos cadastrados no INSS. Providências à CPE: 1- Incluir alerta de penhora no rosto dos autos, com identificação de valor, credor e ID da decisão. 2- Encaminhar resposta ao Juiz solicitante. Ariquemes segunda-feira, 29 de abril de 2024 às 14:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, RUA NATAL 2230, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSÉ CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 Parte requerida: RODRIGO LAIGNIER MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016252-61.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 18.785,48 (dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) Parte Vistos. 1 - Segue o espelho da pesquisa pelo sistema INFOJUD. Proceda a inclusão no registro do PJE. 1.1 - Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes quarta-feira, 1 de novembro de 2023 às 08:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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