Cumprimento de sentença 7005442-13.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005442-13.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:15

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:24

Definitivo

27/06/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 09:34

Publicação

18/06/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005442-13.2017.8.22.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: MARISIA CORREIA Advogados do(a) ESPÓLIO: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790, RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Ante o ALVARÁ JUDICIAL ID 106835770 (SENTENÇA/ALVARÁ), ciência à parte autora, de que o feito aguardará a comprovação do seu levantamento.

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:53

Publicação

10/06/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005442-13.2017.8.22.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: MARISIA CORREIA Advogados do(a) ESPÓLIO: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790, RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL ID 106835770 (SENTENÇA/ALVARÁ), devendo proceder a retirada via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao banco do Brasil, bem como comprovar o seu levantamento, conforme determinado.

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:58

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2024, 12:54

Documentos

Intimação

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARISIA CORREIA, CPF nº 27710521215 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO INSS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO exequente: R$ 63.255,36. - Honorários de sucumbência – fase de conhecimento: R$ 6.325,54 (valores até setembro de 2023). Sem honorários quanto ao cumprimento de sentença, visto que a impugnação do INSS fora sumariamente rejeitada por intempestiva. Após transcorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se as RPV´s e encaminhem-se para cumprimento. Sendo apresentado recurso ou outro expediente, sem fatos ou documentos novos, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Sendo apresentado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005442-13.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 28.797,08 Parte Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objetivo recebimento das verbas retroativas e honorários sucumbenciais. O INSS apresentou impugnação no ID: 96690892. Afirma que nos autos do Processo nº 7001795-39.2019.8.22.0010, há a existência de idêntico benefício ativo ao concedido nos presentes autos (Aposentadoria por Incapacidade Permanente, NB 32/632.258.194-9, com Data de Início do Benefício - DIB em 07/11/2018, e Data de Início do Pagamento - DIP em 01/07/2020). Os Exequentes se manifestaram pela rejeição da impugnação, alegando que no presente feito o benefício concedido em sentença (auxílio doença) havia sido cessado, enquanto o processo aguardava julgamento da apelação. Com isso, a Autora/exequente, ingressou com novo processo judicial, que ao final foi concedido aposentadoria por invalidez. Decido: Com razão os exequentes. No presente processo a Exequente apresenta o cumprimento de sentença relativo ao ano de 2016, 2017 e 2018 proporcional (id.96664992); já nos autos 7001795-39.2019.8.22.0010 a parte apresenta cumprimento de sentença de período diverso, ou seja, 2018 proporcional, 2019 e proporcional 2020 (id.44539285). Logo, se trata de requerimento com períodos distintos. Deste modo,fica prejudicada a impugnação apresentada pelo INSS. Deste modo, com relação ao benefício por invalidez que foi concedido primeiramente nos autos 7001795-39.2019.8.22.0010, DEVE SER MANTIDO ATIVO o benefício fixado neste processo. E quanto ao benefício concedido neste processo (autos 7005442-13.2017.8.22.0010), caberá apenas a cobrança das verbas retroativas, não cabendo novamente a implementação do benefício). Portanto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS. Torno incontroversos os valores abaixo: - Valor devido à intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar quanto ao recurso, diretamente no Tribunal. INTIMEM-SE na pessoa dos Procuradores. 2) Recomenda-se: a) caso os Procuradores tenham contrato de honorários junte para ser providenciada a reserva por este Juízo quando da expedição das RPV´s. Isso sempre foi tentado em benefício de todos e para maior celeridade. b) aos Patronos INFORMAR CONTAS do PATRONO e da parte Autora para transferência dos valores (já com as reservas), para evitar maior circulação e aglomeração de pessoas, bem como atraso processual, pois podem sacar os valores a qualquer dia ou realizar pagamentos por meios eletrônicos. Rolim de Moura, quarta-feira, 18 de outubro de 2023, 14:45. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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