Execução Fiscal 7003866-65.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7003866-65.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:00

Provisório

23/08/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 15:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:32

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:49

Publicação

05/12/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: KELVIN SOUZA DA COSTA, RUA 8508, N. 962, BAIRRO ASSOSSETE BAIRRO ASSOSSETE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003866-65.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 22/07/2020 Valor da causa: R$ 74.169,79 Vistos. INDEFIRO o pedido de negativação da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SERASAJUD, vez que já consta negativação, conforme comprovante id n. 90623282. Junto comprovante do cadastro de indisponibilidade no CNIB. No mais cumpra-se nos termos do despacho id n. 94978868. Vilhena/RO, 4 de dezembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:11

Mero expediente

04/12/2023, 10:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:07

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: KELVIN SOUZA DA COSTA, RUA 8508, N. 962, BAIRRO ASSOSSETE BAIRRO ASSOSSETE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 74.169,79 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003866-65.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 22/07/2020 Vistos. INDEFIRO o pedido de novo Sisbajud, pois a repetição de diligências somente se justifica diante de notícia de modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas que indiquem a possibilidade haver ativos em nome do devedor. Por outro lado, a indisponibilidade de bens e direitos de que trata o art. 185-A do CTN, a teor da Súmula 560 do STJ, “pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.” Desta forma, considerando as diligências infrutíferas nos autos, DEFIRO o pedido para decretar a indisponibilidade de bens da executada através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), a qual será implementada e monitorada pela CPE. Efetivada a pesquisa, com resultado negativo, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, aguarde o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a prescrição intercorrente. Consigno que, encontrados bens passíveis de penhora, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, § 3º da Lei 6.830/80). Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 22 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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