Apelação Cível 7004542-89.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY GONCALVES CORREIA

OAB/RO 2361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ROSA VIDOTO SEBERINO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de

22/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de

12/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de ROSA VIDOTO SEBERINO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 23:26

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de

22/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:37

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 12:36

DESPACHO

•01/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de

12/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de ROSA VIDOTO SEBERINO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

13/03/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES CORREIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSA VIDOTO SEBERINO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:51

Pedido de inclusão em pauta

01/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de parecer

28/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 11:18

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:11

2º Grau - Despacho

14/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:11

Juntada de termo de triagem

06/12/2022, 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 08:00

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

05/12/2022, 14:17

Declarada incompetência

23/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

23/11/2022, 07:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 13:35

Juntada de termo de triagem

22/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 13:14

DESPACHO

•14/12/2022, 13:51

DECISÃO

•05/12/2022, 14:17

DECISÃO

•23/11/2022, 07:49

DECISÃO

•05/09/2022, 14:02

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:13

DESPACHO

•13/07/2022, 11:49

DESPACHO

•15/05/2022, 13:13

PETIÇÃO

•11/04/2022, 15:37

CERTIDÃO

•01/04/2022, 10:28

CERTIDÃO

•01/04/2022, 10:28

DESPACHO

•26/05/2021, 17:12

DESPACHO

•14/01/2021, 12:17

OUTRAS PEÇAS

•11/01/2021, 16:39

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 12:36

DESPACHO

•01/02/2023, 09:51

DESPACHO

•14/12/2022, 13:51

DECISÃO

•05/12/2022, 14:17

DECISÃO

•23/11/2022, 07:49

DECISÃO

•05/09/2022, 14:02

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:13

DESPACHO

•13/07/2022, 11:49

DESPACHO

•15/05/2022, 13:13

PETIÇÃO

•11/04/2022, 15:37

CERTIDÃO

•01/04/2022, 10:28

CERTIDÃO

•01/04/2022, 10:28

DESPACHO

•26/05/2021, 17:12

DESPACHO

•14/01/2021, 12:17

OUTRAS PEÇAS

•11/01/2021, 16:39

DECISÃO

•24/11/2020, 19:44