Monitória 7023199-13.2018.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7023199-13.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 12:41

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:52

Publicação

05/12/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO CPF: 499.344.142-87, ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ CPF: 776.789.902-00 E MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 18.383.722/0001-38, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7023199-13.2018.8.22.0001. Exequente: BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91 Executado: MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO CPF: 499.344.142-87, ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ CPF: 776.789.902-00, MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 18.383.722/0001-38 SENTENÇA ID 95309424: “(...)Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:15

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:13

Documentos

Notificação

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO CPF: 499.344.142-87, ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ CPF: 776.789.902-00 E MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 18.383.722/0001-38, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7023199-13.2018.8.22.0001. Exequente: BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91 Executado: MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO CPF: 499.344.142-87, ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ CPF: 776.789.902-00, MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 18.383.722/0001-38 SENTENÇA ID 95309424: “(...)Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ, MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA BANCO DO BRASIL propôs ação monitória em face de ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ, MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO, pretendendo a garantia de eficácia executiva do título anexado à exordial. Juntou com a inicial os documentos de representação e os títulos em nome do requerido. Recebida a ação monitória, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento. Restando infrutífera a tentativa de localizar o requerido, foi determinada a citação por edital. Citado por edital, os requeridos não se manifestaram, motivo pelo qual foi nomeado curador especial, o qual apresentou embargos por negativa geral. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Email: [email protected] Processo n. 7023199-13.2018.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Contratos Bancários indefiro o pedido formulado pela Defensoria Pública na função de curadora especial do requerido, uma vez que o juízo procedeu todas as diligências necessárias na tentativa de localizar o demandado. O feito encontra-se em ordem e em condições de ser proferida a sentença já tendo elementos suficientes para resolução da demanda, razão pela qual passo ao julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do CPC, sendo prescindíveis maiores provas. Sendo assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, assim como os pressupostos processuais de existência e validade, o feito está apto à prolação da sentença, razão pela qual passo à apreciação do mérito. Pela análise dos autos, observo que o embargante não trouxe nenhuma alegação ou prova que possa impedir o prosseguimento do procedimento executório. Ademais, não há nenhum vício ou nulidade capaz de obstar o prosseguimento da execução. Desta feita, o réu/embargante não comprovou a existência de fato justificativo, modificativo ou extintivo do direito do autor/embargado, o que lhe foi imposto por força do artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da apresentação de prova escrita sem eficácia executiva, aliada à ausência de provas de que o débito foi quitado, só resta concluir que o réu/embargado está inadimplente. Logo, o pedido formulado nos embargos não deve ser acolhido. Isso posto, e por tudo que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos por ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ, MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO contra BANCO DO BRASIL e declaro CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO JUDICIAL, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do §2º do art. 701 do Código de Processo Civil, sendo devidos juros e correção monetária desde a data de vencimento do débito (EREsp 1.250.382-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 2/4/2014.). Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, a parte autora poderá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, desde que apresente demonstrativo de débito atualizado. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se a DPE via sistema. P.R.I. Porto Velho- RO, 29 de agosto de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7023199-13.2018.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL REU: MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO CPF: 499.344.142-87, ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ CPF: 776.789.902-00 e MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 18.383.722/0001-38, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: 255.268,68 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) atualizado até 31/03/2019 Processo:7023199-13.2018.8.22.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Requerente: BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, Nelson Willians Fratoni Rodrigues CPF: 668.018.009-06, FABRICIO DOS REIS BRANDAO CPF: 042.371.677-80, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR CPF: 008.594.775-09, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO CPF: 043.689.506-40 Requerido: MIGUEL DE OLIVEIRA MUNIZ NETO CPF: 499.344.142-87, ELZIVANE FERREIRA PIMENTA MUNIZ CPF: 776.789.902-00 e MAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 18.383.722/0001-38 DECISÃO ID 88940242: “Defiro a citação por edital". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 2 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(11)

Definitivo

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