Execução de Título Extrajudicial 7009031-64.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009031-64.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2025, 04:01

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:31

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:42

Publicação

20/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIRCEU HOFFMANN, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3157 JARDIM AMÉRICA - 76980-835 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 EXECUTADOS: GILSON MARTENDAL, RUA AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76987-116 - VILHENA - RONDÔNIA, GILSON MARTENDAL - ME, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 33.067,15 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7009031-64.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 17/12/2018 Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Ressalto que, caso sejam indicados bens penhoráveis durante o período de suspensão, os autos serão desarquivados para o regular prosseguimento da execução, iniciando-se, a partir de então, a contagem do prazo prescricional, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 19 de março de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:36

Determinação de Diligência

19/03/2025, 10:36

Execução frustrada

19/03/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 12:17

Decurso de Prazo

11/03/2025, 03:23

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 07:54

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 05:28

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIRCEU HOFFMANN, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3157 JARDIM AMÉRICA - 76980-835 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 EXECUTADOS: GILSON MARTENDAL, RUA AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76987-116 - VILHENA - RONDÔNIA, GILSON MARTENDAL - ME, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O executado: Paulo Martendal, inscrito no CPF nº 193.517.393-53, com endereço na Rua Rony de Castro Pereira, n° 4374, Jardim América, Vilhena/RO, CEP 76980-736. Vilhena/RO, 20 de agosto de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7009031-64.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 17/12/2018 Vistos. Trata-se de pedido de penhora de parte do salário da executada, formulado pela exequente, em razão da dívida decorrente de notas promissórias. Prevalece na jurisprudência e neste e. tribunal rondoniense o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Ação de execução. Impenhorabilidade de salário. Mitigação. Recurso não provido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0810460-24.2023.822.0000, Rel. Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 12/03/2024. E, ainda, o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE SALÁRIO. ART. 833, IV, DO CPC. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC de 2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir sua subsistência digna e a de sua família. 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos. 3. Agravo interno desprovido. AgInt no REsp n. 2.053.997/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 6/3/2024. Em regra, o salário é a única fonte de renda do devedor, de modo que blindá-lo, de forma absoluta, de todo e qualquer meio de expropriação patrimonial viola a efetividade da demanda (art. 4º,CPC), legitimando a inadimplência. Tendo em vista que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) não resultaram exitosas, e, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito não o fez, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. O documento anexo ao Id 102339022 indica que o executado recebe mensalmente R$ 1.747,00 Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Intime-se o empregador do(a) executado(a), abaixo qualificado, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. Cientificando-o de que, no prazo de 5 dias, deverá informar o cumprimento da determinação ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de responsabilização e pagamento de multa. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 76.128,32. Fica o exequente ciente de que não será deferida nova atualização no débito no final. Intime-se a parte executada acerca desta DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório. Expeça-se o necessário. Sirva como mandado para intimação do executado e de seu empregador. Empregador do

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU HOFFMANN, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3157 JARDIM AMÉRICA - 76980-835 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A EXECUTADOS: GILSON MARTENDAL, RUA AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76987-116 - VILHENA - RONDÔNIA, GILSON MARTENDAL - ME, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Executado: GILSON MARTENDAL - CPF: 349.604.302-49 e GILSON MARTENDAL - ME - CNPJ: 84.649.920/0001-25. Caberá a parte interessada o protocolo do expediente no referido órgão. O exequente deverá, no prazo de 15 dias, comprovar a resposta da solicitação e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Sirva este despacho como OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se. Vilhena/RO, 4 de dezembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7009031-64.2018.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 17/12/2018 Valor da causa: R$ 33.067,15 Vistos. DEFIRO o pedido de negativação da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SERASAJUD. Para tanto, a parte interessada deverá: a) apresentar planilha de débito atualizada e detalhada dos juros e demais encargos incidentes; b) indicar o ID do contrato ou título executado; c) apresentar a qualificação do devedor (parte executada) a ser negativado, com indicação do nome e CPF/CNPJ; d) recolher as custas de expediente para cada devedor a ser negativado, exceto beneficiários da gratuidade da justiça. Com as informações, a CPE deverá providenciar o necessário para a inscrição. Salienta-se que a manutenção do nome da parte executada no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos. Consigna-se que a responsabilidade pela baixa do restrição incumbe ao exequente, que deverá solicitá-la ao Juízo, em caso de adimplemento do débito, composição entre as partes ou desistência da execução, sob pena de responder civilmente pela falta. Além disso, DEFIRO a requisição à IDARON. OFICIE-SE à IDARON para que informe a este Juízo o saldo de semoventes registrados em nome do executado e a propriedade de localização deles, se houver, no prazo de 5 dias, contados do recebimento do ofício. Autorizo que a informação seja repassada diretamente para o exequente ou para o seu advogado/procurador.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU HOFFMANN, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3157 JARDIM AMÉRICA - 76980-835 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A EXECUTADOS: GILSON MARTENDAL, RUA AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76987-116 - VILHENA - RONDÔNIA, GILSON MARTENDAL - ME, AV. AFONSO JUCA DE OLIVEIRA 5237 JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7009031-64.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 17/12/2018 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Contudo, DEFIRO a pesquisa na modalidade simples, pois se houver saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, serão localizados. Realizada a pesquisa, os valores localizados são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, de modo que deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. Tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 6 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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