Execução Fiscal 7002985-85.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7002985-85.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:17

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:29

Definitivo

15/04/2024, 09:53

Documento (Certidão)

15/04/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:51

Documento (Certidão)

12/04/2024, 12:27

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:44

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Publicação

12/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002985-85.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS - RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO - RO1482 EXECUTADO: LINDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS DANTAS - RO11474, WIGNA KALENE VENANCIO DE LIMA - RO11013 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Guajará-Mirim, 11 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 01:05

Publicação

11/03/2024, 01:05

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002985-85.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, RUA GENERAL OSÓRIO 52 CENTRO - 76801-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: LINDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 34932003234, AV. 21 DE JULHO 3174, APARTAMENTO 03 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: WIGNA KALENE VENANCIO DE LIMA, OAB nº RO11013, FRANCISCO SOARES SN, CAMPO DE FUTEBOL PEDREIRA - 68680-000 - TOMÉ-AÇÚ - PARÁ, FABIO DOS SANTOS DANTAS, OAB nº RO11474, MAMORE 2821, - DE 2613 A 2989 - LADO ÍMPAR TRES MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ CPF/CNPJ: 22.855.183/0001-60 Agência: 4745 Conta: 5-2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 104 VALOR TOTAL: R$ R$ 1.128,23 (um mil cento e vinte e oito reais e vinte e três centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em seguida, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado ou pela extinção do feito pelo pagamento, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal/ Creditamento Distribuição: 07/12/2020 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002985-85.2020.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido: EXECUTADO: LINDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO, AV. 21 DE JULHO 3174, APARTAMENTO 03 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DO EXECUTADO: WIGNA KALENE VENANCIO DE LIMA, OAB nº RO11013, FABIO DOS SANTOS DANTAS, OAB nº RO11474 DESPACHO O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Considerando que o artigo 1º da Lei n. 6.830/80 prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil às execuções fiscais, em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Creditamento Distribuição: 07/12/2020 intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, nos termos do artigo 16, inciso III da LEF (Lei n. 6.830/80) e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor da Fazenda Pública. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Norte outro, procedi com a restrição de "transferência" sobre o veículo HYUNDAI/CRETA 16A ACTION, placa QTG1J05, no RENAJUD, consoante tela anexa. Aguarde-se para oportunamente a parte exequente manifestar-se acerca da referida anotação. Intimem-se. Guajará-Mirim/, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002985-85.2020.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 Requerido: EXECUTADO: LINDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOVAL BARBOSA DO NASCIMENTO, AV. 21 DE JULHO 3174, APARTAMENTO 03 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DO EXECUTADO: WIGNA KALENE VENANCIO DE LIMA, OAB nº RO11013, FABIO DOS SANTOS DANTAS, OAB nº RO11474 DESPACHO O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Considerando que o artigo 1º da Lei n. 6.830/80 prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil às execuções fiscais, em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Creditamento Distribuição: 07/12/2020 intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, nos termos do artigo 16, inciso III da LEF (Lei n. 6.830/80) e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor da Fazenda Pública. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Norte outro, procedi com a restrição de "transferência" sobre o veículo HYUNDAI/CRETA 16A ACTION, placa QTG1J05, no RENAJUD, consoante tela anexa. Aguarde-se para oportunamente a parte exequente manifestar-se acerca da referida anotação. Intimem-se. Guajará-Mirim/, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

29/09/2023, 00:00

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