Execução de Título Extrajudicial 7006949-23.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006949-23.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 14:53

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:50

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 01:09

Publicação

19/09/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006949-23.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ODETE ARAUJO LINDEMBERG Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO - RO3811, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 EXECUTADO: L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:05

Recebimento

18/09/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ODETE ARAÚJO LINDEMBERG ADVOGADO(A): ARLINDO FRARE NETO – RO3811 ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA COIMBRA – RO5311 APELADO: L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA. – ME RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2024 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Apelação cível. Ação de execução por título extrajudicial. Determinação judicial. Ausência de atendimento. Extinção do processo sem julgamento do mérito. A inércia da parte autora em atender ao comando judicial, é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 315 de 20/08/2024 – Presencial AUTOS N. 7006949-23.2023.8.22.0002 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7006949-23.2023.8.22.0002 – ARIQUEMES / 1ª VARA CÍVEL

23/08/2024, 00:00

Remessa

05/07/2024, 10:31

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:09

Publicação

04/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7006949-23.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ODETE ARAUJO LINDEMBERG Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO - RO3811, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 EXECUTADO: L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:52

Documentos

Intimação

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ODETE ARAUJO LINDEMBERG, RUA FLORIANÓPOLIS 2331, - DE 2276/2277 A 2471/2472 SETOR 03 - 76870-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2594, SALA 01 SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Parte requerida: L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME, RUA PIRARARA 2001, - DE 933/934 AO FIM LAGOA - 76812-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006949-23.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 172.049,22 (cento e setenta e dois mil, quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) Parte Vistos e examinados. A parte exequente foi intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte executada, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. As ações de execução de título extrajudicial se extinguem com base no art. 924 do CPC, contudo, em caso de não citação, é possível aplicar o disposto no art. 485, inciso IV do CPC, por analogia, para suprir a lacuna legislativa, posto que a citação do executado é requisito de constituição necessário à formação e consequente desenvolvimento válido e regular do processo, conforme preceitua o art. 239 do CPC. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas ante a gratuidade deferida à parte autora. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas e intime-se para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 26 de abril de 2024 às 13:39. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ODETE ARAUJO LINDEMBERG, RUA FLORIANÓPOLIS 2331, - DE 2276/2277 A 2471/2472 SETOR 03 - 76870-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2594, SALA 01 SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Parte requerida: LUZINETE CUNHA FERREIRA, RUA ANÍZIO GORAYEB 1354, - DE 1306/1307 A 1411/1412 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-680 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUA PIRARARA 2001, - DE 933/934 AO FIM LAGOA - 76812-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUCIVALDO DA CUNHA FERREIRA, RUA RIO NOVO 6276 NOVA ESPERANÇA - 76822-540 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, L C FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - ME, RUA PIRARARA 2001, - DE 933/934 AO FIM LAGOA - 76812-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006949-23.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 0,00 () Parte Vistos e examinados. 1 – Recebo a emenda à inicial. PROVIDENCIE A CPE a exclusão no sistema PJE de LUCIVALDO DA CUNHA FERREIRA, LUZINETE CUNHA FERREIRA e L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI do polo passivo da lide. 2- O valor da causa já foi retificado. Fica a parte exequente intimada a comprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, sob o código 1001.3, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.1- APÓS COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO. Caso não haja comprovação do recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para extinção. 3- Defiro em parte o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 300, do CPC, para CONCEDER O ARRESTO DA IMPORTÂNCIA DE R$172.049,22, correspondente ao valor do crédito exequendo, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS, inscrita no CNPJ sob n. 07.172.665/0001-21, com sede na Rua Farquar, n. 2986 – Complexo Rio Madeira, 4º andar, bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, MEDIANTE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO SUPRA, Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, ou quem no ato se encontre no cargo, na qualidade de terceiro devedor e contratante da empresa ora executada, para que não pague à empresa executada L. C. SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI, sua credora, o valor devido em razão da pactuação do CONTRATO Nº 0060/SEJUS/PGE/2022, até o limite da dívida ora executada no importe de R$172.049,22 (cento e setenta e dois mil, quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme escala ou data de pagamento imediatamente vencível após a sua intimação, devendo a referida importância ser depositada em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, mediante depósito judicial, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça de até 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC. 3.1- A concessão da medida é devida ante a probabilidade do direito ao crédito lastreada em título executivo extrajudicial carreado aos autos, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, considerando que o título foi devolvido pela instituição financeira por falta de fundos, garantindo a medida a prelação da exequente frente a outros credores. 3.2- Indefiro o pedido de arresto sobre o crédito da executada a receber junto aos demais devedores indicados na inicial, bem como sobre valores em conta, imóveis e veículos, posto que o valor do crédito constante no contrato supra é suficiente para garantir o débito exequendo. 4- Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 5 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 6 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 7 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 8 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 9- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 10– Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 11– Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 12- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO ACERCA DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO NA PESSOA DO DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO, Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, ou quem no ato se encontre no cargo (SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS, inscrita no CNPJ sob n. 07.172.665/0001-21, com sede na Rua Farquar, n. 2986 – Complexo Rio Madeira, 4º andar, bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO) SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes sexta-feira, 16 de junho de 2023 às 14:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

19/05/2023, 00:00

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