Execução Fiscal 0055002-47.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 551,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:20

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 11:24

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:20

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•20/09/2024, 11:24

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 11:24

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:11

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2023, 15:28

Expedido alvará de levantamento

26/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de Edileuza Benicio Caruta Me em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:19

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDILEUZA BENICIO CARUTA ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055002-47.2006.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, suspendo o trâmite processual por seis meses. Defiro a devolução do valor constrito via Sisbajud à devedora, mediante alvará eletrônico, conforme requerido pela exequente (ID 95893958). Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de ALVARÁ/OFÍCIO. Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

18/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:48

Expedido alvará de levantamento

18/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:05

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:41

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EDILEUZA BENICIO CARUTA ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055002-47.2006.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral. 2. Intime-se o executado, por vista à Defensoria Pública (curadora especial), acerca do bloqueio e do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos. 3. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 4. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 5. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de Edileuza Benicio Caruta Me em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:24

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:12

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:20

Outras Decisões

25/04/2022, 08:03

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:27

Outras Decisões

12/12/2021, 17:59

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:49

Outras Decisões

22/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de Edileuza Benicio Caruta Me em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:11

Outras Decisões

14/06/2021, 13:08

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de Edileuza Benicio Caruta Me em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0055002-47.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelada: Edileuza Benício Caruta - Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. P Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0055002-47.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 17:25

Decorrido prazo de Edileuza Benicio Caruta Me em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:55

Outras Decisões

30/03/2020, 09:30

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de recurso

05/03/2020, 15:11

Decorrido prazo de Edileuza Benicio Caruta Me em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2019, 08:51

Extinta a punibilidade por prescrição

11/12/2019, 08:51

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:06

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 20:08

Outras Decisões

10/11/2019, 20:08

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:45

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:43

Movimento Processual Retificado

15/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 10:12

Juntada de Petição de certidão

25/09/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:45

Outras Decisões

10/09/2019, 10:32

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:21

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:58

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:58

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 15:52

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/04/2019, 20:33

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/04/2019, 20:33

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/04/2019, 20:33

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/10/2018, 15:34

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

09/11/2017, 11:59

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o cumprimento despacho de movimento 12. Requer ainda a juntada da planilha de cálculos ora anexada./Decisão

03/11/2017, 12:31

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/08/2017, 09:16

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/08/2017, 09:16

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/08/2017, 09:16

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 16:36

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:27

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/05/2015, 09:28

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/05/2015, 09:28

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2012, 20:33

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

30/05/2012, 08:49

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2012, 08:49

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2012, 15:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2012, 15:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2012, 15:01

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/01/2012, 15:01

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/10/2011, 11:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/10/2011, 11:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/10/2010, 18:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/10/2010, 18:56

DESPACHO

•06/05/2024, 11:47

DESPACHO

•26/10/2023, 15:28

DESPACHO

•18/09/2023, 09:48

DESPACHO

•01/09/2023, 11:46

DESPACHO

•01/09/2023, 11:46

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•01/07/2022, 17:24

DESPACHO

•26/04/2022, 07:20

DESPACHO

•25/04/2022, 08:03

DESPACHO

•12/12/2021, 17:59

DESPACHO

•22/11/2021, 11:24

DESPACHO

•14/06/2021, 13:11

DESPACHO

•14/06/2021, 13:08

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•20/09/2024, 11:24

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:00

DESPACHO

•06/05/2024, 11:47

DESPACHO

•26/10/2023, 15:28

DESPACHO

•18/09/2023, 09:48

DESPACHO

•01/09/2023, 11:46

DESPACHO

•01/09/2023, 11:46

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•01/07/2022, 17:24

DESPACHO

•26/04/2022, 07:20

DESPACHO

•25/04/2022, 08:03

DESPACHO

•12/12/2021, 17:59

DESPACHO

•22/11/2021, 11:24

DESPACHO

•14/06/2021, 13:11

DESPACHO

•14/06/2021, 13:08

CERTIDÃO

•01/03/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

DESPACHO

•20/10/2020, 07:48

DESPACHO

•30/03/2020, 09:55

DESPACHO

•30/03/2020, 09:30

SENTENÇA

•11/12/2019, 08:51

DESPACHO

•10/11/2019, 20:07

DESPACHO

•10/09/2019, 10:32

PETIÇÃO

•10/04/2019, 00:33

DECISÃO

•09/11/2017, 15:59

PETIÇÃO

•09/08/2017, 13:16

DECISÃO

•28/05/2015, 14:27

DECISÃO

•13/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•02/01/2012, 04:00