Apelação Cível 0055002-47.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 551,79

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

EDILEUZA BENICIO CARUTA

CPF

Reu

EDILEUZA BENICIO CARUTA ME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 15/03/2021

30/03/2021, 09:23

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 12:25

Deliberado em sessão

10/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2020, 07:48

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:32

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 15/03/2021

30/03/2021, 09:23

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

Documentos

CERTIDÃO

•01/03/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

01/03/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 12:25

Deliberado em sessão

10/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2020, 07:48

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:32

Juntada de termo de triagem

13/10/2020, 16:32

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/10/2020, 16:30

Recebidos os autos

09/10/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 17:25

DESPACHO

•20/10/2020, 07:48

DESPACHO

•30/03/2020, 09:55

DESPACHO

•30/03/2020, 09:30

SENTENÇA

•11/12/2019, 08:51

DESPACHO

•10/11/2019, 20:07

DESPACHO

•10/09/2019, 10:32

PETIÇÃO

•10/04/2019, 00:33

DECISÃO

•09/11/2017, 15:59

PETIÇÃO

•09/08/2017, 13:16

DECISÃO

•28/05/2015, 14:27

DECISÃO

•13/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•02/01/2012, 04:00