Execução de Título Extrajudicial 0025169-46.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ANCAR IC S.A.

Reu

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

OAB/RO 1129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:57

Outras Decisões

31/03/2026, 14:33

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

31/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:17

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:25

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:29

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

02/02/2026, 08:22

Publicação

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 21:17

Todas as movimentações(395)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:57

Outras Decisões

31/03/2026, 14:33

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

31/03/2026, 13:49

Documentos

•30/09/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:17

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:25

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:29

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

02/02/2026, 08:22

Publicação

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 21:17

Expedição de documento

31/01/2026, 21:17

Outras Decisões

31/01/2026, 21:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:22

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:53

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:46

Publicação

30/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada a se manifestar acerca da petição ID 125009740, no prazo de 5 (cinco) dias. Após manifestações ou transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da designação da audiência requerida pelo Ministério Público. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 29 de setembro de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:13

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:57

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:34

Publicação

12/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO O Município de Porto Velho apresentou novos documentos nos IDs 116318476 e seguintes. Assim, em atenção ao contraditório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o Ministério Público para manifestar-se acerca dos documentos juntados, bem como a dizer o que requer de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 11 de junho de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:00

Determinação de Diligência

11/06/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 17:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:25

Decurso de Prazo

02/05/2025, 15:10

Decurso de Prazo

02/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:43

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:03

Publicação

26/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO O Município de Porto Velho apresentou novos documentos nos IDs. 116318476 e ss. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o Ministério Público Estadual a manifestar-se acerca dos documentos juntados, bem como a dizer o que requer de direito. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 25 de março de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 04:14

Outras Decisões

25/03/2025, 04:14

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:19

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:09

Petição

21/01/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:06

Publicação

20/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Considerando que o prazo de suspensão deferido na decisão ID 108469108 já se esgotou, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se as partes para manifestarem em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 17 de janeiro de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Considerando que o prazo de suspensão deferido na decisão ID 108469108 já se esgotou, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se as partes para manifestarem em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 17 de janeiro de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:47

Determinação de Diligência

17/01/2025, 12:47

Mero expediente

17/01/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 07:17

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:58

Petição

22/07/2024, 10:17

Publicação

16/07/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo Município de Porto Velho no id núm. 108253724, suspendo o feito por 90 (noventa) dias, para que possa trazer as informações necessárias e requeridas. Após, retornem conclusos para deliberação. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 15 de julho de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:49

Por decisão judicial

15/07/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:47

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:12

Publicação

05/04/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO O Ministério Público pugna pela suspensão do feito (ID.103305477), a fim de que o Município de Porto Velho junte aos autos informações atualizadas dos pareceres da SEMASF, SEMUR, SEMPOG e SEMFAZ. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Município de Porto Velho para que junte as informações requeridas em ID.103305477, no prazo de 05 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 4 de abril de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 20:26

Por decisão judicial

04/04/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:18

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:14

Publicação

17/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Determino que o Município de Porto Velho seja intimado a apresentar o cronograma atualizado dos levantamentos topográficos e Relatório Técnico Urbanístico e Ambiental – RTUA, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, decorrido o prazo do executado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 16 de janeiro de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:18

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:42

Publicação

20/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada a se manifestar acerca da petição ID 96963904, no prazo de 5 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 19 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 09:49

Mero expediente

19/11/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 07:48

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:09

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 10:51

Publicação

01/08/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as documentações que comprovem a conclusão total ou parcial das providências indicadas no expediente. Decorrido o prazo do executado, intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca das informações juntadas. Quanto ao pedido do exequente referente a prazo suplementar, tenho por deferir, portanto, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento das demais obrigações. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 28 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 08:47

Outras Decisões

31/07/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 14:02

Publicação

19/07/2023, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, ANCAR IC S.A. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0025169-46.2013.8.22.0001 Intime-se o Ministério Público para manifestar sobre a petição ID 92958735 e documentos seguintes, juntados pelo Município de Porto Velho. Prazo de 10 (dez) dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 17:50

Por decisão judicial

10/11/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 09:55

Outras Decisões

07/10/2022, 12:33

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:02

Outras Decisões

02/08/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 07:03

Decurso de Prazo

04/06/2022, 03:31

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:32

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:41

Publicação

04/05/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:58

Outras Decisões

03/05/2022, 13:58

Decurso de Prazo

28/04/2022, 19:08

Decurso de Prazo

28/04/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:37

Publicação

25/02/2022, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:55

Outras Decisões

24/02/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:44

Outras Decisões

03/12/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 08:59

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/09/2021, 04:40

Publicação

01/09/2021, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:14

Petição

27/07/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:35

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:32

Petição

27/05/2021, 10:29

Decurso de Prazo

27/05/2021, 01:10

Publicação

17/05/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:06

Outras Decisões

10/05/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:41

Petição

06/05/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 23:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:14

Decurso de Prazo

09/04/2021, 11:29

Petição

29/03/2021, 11:19

Publicação

29/03/2021, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 09:54

Outras Decisões

18/03/2021, 09:32

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 23:22

Petição

03/03/2021, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 23:18

Outras Decisões

27/02/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 15:22

Outras Decisões

25/11/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 19:05

Decurso de Prazo

23/10/2020, 00:02

Petição

31/08/2020, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 17:25

Por decisão judicial

24/08/2020, 20:28

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 09:57

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:51

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:46

Petição

09/06/2020, 09:51

Publicação

02/06/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2020, 12:16

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 12:21

Decurso de Prazo

16/05/2020, 02:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:22

Outras Decisões

12/03/2020, 12:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 17:27

Decurso de Prazo

07/03/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:04

Petição

11/02/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 17:25

Outras Decisões

11/12/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 07:33

Decurso de Prazo

10/12/2019, 01:02

Petição

14/11/2019, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 12:36

Outras Decisões

09/10/2019, 08:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 15:52

Decurso de Prazo

14/05/2019, 04:17

Decurso de Prazo

07/05/2019, 09:49

Petição

26/03/2019, 15:23

Publicação

12/02/2019, 01:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 10:54

Mero expediente

22/01/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 07:16

Documento (Certidão)

09/12/2018, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 15:39

Recebimento

05/12/2018, 00:00

Remessa

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 00:00

Recebimento

26/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 17:50

Recebimento

20/09/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 00:00

Recebimento

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

21/06/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 00:00

Recebimento

11/06/2018, 12:08

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 00:00

Recebimento

28/05/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 00:00

Recebimento

03/05/2018, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 00:00

Recebimento

30/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 00:00

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

25/10/2017, 12:03

Recebimento

25/10/2017, 00:00

Recebimento

23/10/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 00:00

Recebimento

22/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 11:39

Recebimento

11/09/2017, 09:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 00:00

Recebimento

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

22/08/2017, 19:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 00:00

Recebimento

04/08/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 00:00

Recebimento

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

11/07/2017, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 00:00

Recebimento

29/06/2017, 09:41

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 00:00

Recebimento

29/05/2017, 00:00

Mero expediente

22/05/2017, 13:36

Recebimento

18/05/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 00:00

Recebimento

28/04/2017, 00:00

Mero expediente

24/04/2017, 08:13

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 00:00

Recebimento

08/04/2017, 11:12

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 13:57

Recebimento

03/02/2017, 10:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/01/2017, 10:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2016, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 12:06

Mero expediente

13/06/2016, 08:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 00:00

Mero expediente

08/04/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 00:00

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

11/02/2016, 13:44

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

11/02/2016, 09:05

Recebimento

11/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/12/2015, 11:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 00:00

Recebimento

15/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2015, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2015, 00:02

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 18:41

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 00:00

Recebimento

26/11/2015, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 00:00

Mero expediente

29/08/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2015, 20:15

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 00:00

Recebimento

14/08/2015, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2015, 18:17

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 00:00

Mero expediente

17/04/2015, 13:12

Conclusão (para decisão)

16/04/2015, 00:00

Recebimento

14/04/2015, 11:24

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 00:00

Recebimento

20/03/2015, 10:37

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 00:00

Mero expediente

27/02/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 00:00

Recebimento

12/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 00:00

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Mero expediente

04/02/2015, 07:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2014, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2014, 17:39

Recebimento

14/11/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2014, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2014, 11:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2014, 00:00

Recebimento

16/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 00:00

Recebimento

19/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2014, 10:06

Recebimento

05/02/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2014, 17:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2014, 16:27

Recebimento

02/01/2014, 00:00

Mero expediente

30/12/2013, 11:52

Conclusão (para despacho)

23/12/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 16:33

Despacho

•12/06/2025, 02:00

•26/03/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•16/07/2024, 02:00

•05/04/2024, 02:00

•17/01/2024, 01:00

•20/11/2023, 01:00

•01/08/2023, 02:00

•19/07/2023, 02:00