Execução de Título Extrajudicial 7019354-28.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019354-28.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 01:12

Publicação

17/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442A Parte requerida: JULIANO MAIA DA SILVA, AVENIDA VIOLETA 2225, - DE 2137 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM PRIMAVERA - 76875-703 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7019354-28.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 11.197,82 (onze mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) Parte Vistos. 1. Indefiro o requerimento formulado na petição do exequente Id. 113834303, posto que, conforme decisão Id.113577687, os valores transferidos para a conta centralizadora pertencem ao executado JULIANO MAIA DA SILVA, e não ao exequente, não podendo o exequente pleitear o levantamento de valores que não lhe pertencem. 2. Retornem-se os autos ao arquivo. Ariquemes quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 às 14:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/01/2025, 00:00

Definitivo

16/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:59

Arquivamento

16/01/2025, 14:59

Outras Decisões

16/01/2025, 14:59

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:38

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:05

Documento (Certidão)

14/11/2024, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:42

Publicação

11/11/2024, 02:42

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: JULIANO MAIA DA SILVA, AVENIDA VIOLETA 2225, - DE 2137 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM PRIMAVERA - 76875-703 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme se extrai dos autos, o exequente postula pelo deferimento da pesquisa de bens pelo sistema SREI. Pois bem. O objetivo das consultas ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Portanto, é evidente que o sistema não foi criado com a finalidade específica de busca e penhora de bens. O intuito das consultas ao SREI não é o da pesquisa de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas a facilidade de comunicação com o Registro de Imóveis. Ademais essas informações podem ser obtidas por qualquer cidadão junto aos cartórios de imóveis, inclusive de forma eletrônica, mediante o pagamento de taxas. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7019354-28.2022.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e determino a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Ariquemes, data e horário registrados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: JULIANO MAIA DA SILVA, CPF nº 55388353249, AVENIDA VIOLETA 2225, - DE 2137 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM PRIMAVERA - 76875-703 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7019354-28.2022.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Decyo Allyson Sarmento Ferreira

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019354-28.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: JULIANO MAIA DA SILVA, CPF nº 55388353249, AVENIDA VIOLETA 2225, - DE 2137 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM PRIMAVERA - 76875-703 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes desde que haja requerimento do credor e se trate de execução de título EXTRAJUDICIAL ou JUDICIAL. Como o caso em tela se amolda ao disposto na legislação correlata e houve requerimento expresso do credor, EXEQUENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME NOME DO DEVEDOR E CPF: EXECUTADO: JULIANO MAIA DA SILVA, CPF nº 55388353249 VALOR DO DÉBITO: R$ 11.197,82 DATA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: 15/12/2022 Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7019354-28.2022.8.22.0002 defiro o pedido de inclusão do nome do(a) devedor(a) em cadastro de inadimplentes. Visando implementar a determinação, proceda a CPE a inclusão, servindo a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando-se os seguintes dados: NÚMERO DO PARTE AUTORA DO PROCESSO: intime-se o credor para tomar conhecimento da inclusão e no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. CUMPRA-SE ESSA DETERMINAÇÃO COMO OFÍCIO JUNTO AO SERASA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

23/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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