Procedimento Comum Cível 7007806-45.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007806-45.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:48

Definitivo

13/03/2024, 19:25

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:19

Publicação

12/03/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLEUSA ARANTES MARQUES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 Requerido: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO Homologar e arquivar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7007806-45.2023.8.22.0010 Trata-se de pedido de cobrança feito por CLEUSA ARANTES MARQUES em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO CASSIANO DA SILVA, representado por MARTA APARECIDA TARDIN SILVA. Em audiência no CEJUSC, veio informação de acordo (Num. 102066519 - Pág. 1 a 8). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC no que se refere a estes autos. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Havendo necessidade de outros atos incidirão custas. Honorários nos termos do acordo. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Não há notícias de valores bloqueados. Após intimados e nada sendo postulado, arquive-se, independente de nova deliberação. P.R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de março de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 10:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 10:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:36

Homologação de Transação

11/03/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 11:02

Audiência (realizada; conciliação)

26/02/2024, 11:02

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLEUSA ARANTES MARQUES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 Requerido: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO Homologar e arquivar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7007806-45.2023.8.22.0010 Trata-se de pedido de cobrança feito por CLEUSA ARANTES MARQUES em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO CASSIANO DA SILVA, representado por MARTA APARECIDA TARDIN SILVA. Em audiência no CEJUSC, veio informação de acordo (Num. 102066519 - Pág. 1 a 8). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento no art. 487, III, do CPC no que se refere a estes autos. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Havendo necessidade de outros atos incidirão custas. Honorários nos termos do acordo. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Não há notícias de valores bloqueados. Após intimados e nada sendo postulado, arquive-se, independente de nova deliberação. P.R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de março de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CLEUSA ARANTES MARQUES, CPF nº 25798995291 Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 Parte requerida: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA, CPF nº 46930930253 Advogado: DECISÃO SERVINDO PARA REDESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA AR DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO REQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CASSIANO DA SILVA, representado por MARTA APARECIDA TARDIN SILVA, endereço: Travessa dos Parecis, nº 5428 Rolim de Moura – Rondônia, CEP 76.940-000. Rolim de Moura, terça-feira, 5 de dezembro de 2023, 12:34 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007806-45.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 4.805,17 Parte Trata-se de ação em que CLEUSA ARANTES MARQUES demanda em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO CASSIANO DA SILVA falecido em 06/07/2023, tendo como viúva e representante do espólio, MARTA APARECIDA TARDIN SILVA. Com razão a parte autora ao ID 98977855. A audiência de conciliação restará prejudicada ante o fato de que a carta AR de citação foi direcionada para o de cujus, e não para a representante de seu espólio, sra. MARTA APARECIDA TARDIN SILVA. Portanto, cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2023, às 12h30min e comunique-se ao CEJUSC, partes, patronos e demais interessados. REDESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação/mediação para o dia 26 de FEVEREIRO de 2024 (segunda-feira), às 10h00min, a qual será realizada pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – desta comarca. Em razão das obras para construção do novo prédio do Fórum de Rolim de Moura, as audiências nesta comarca até o fim das obras continuarão a serem realizadas por meio eletrônico - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA -, assunto tratado pelo E. TJRO nos SEI´s n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000 e 0000215-47.2022.8.22.8010, bem como autorizado pela Presidência do TJRO em Sei 0000069-69.2023.8.22.8010 e também da Portaria Conjunta n. 695/2022-JSG-SGP. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). CITE-SE a parte requerida e INTIME-A para comparecimento NA PESSOA DE MARTA APARECIDA TARDIN SILVA, endereço: Travessa dos Parecis, nº 5428 Rolim de Moura – Rondônia, viúva e representante do espólio de FRANCISCO CASSIANO DA SILVA, sem novo recolhimento de custas (custas já foram recolhidas ao ID 97676230). Intime-se na pessoa dos procuradores constituídos. SIRVA ESTA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA AR:

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CLEUSA ARANTES MARQUES Advogado(a) do Requerente/Exequente: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 Requerido(a)/Executado(a): FRANCISCO CASSIANO DA SILVA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) ESPÓLIO DE FRANCISCO CASSIANO DA SILVA falecido em 06/07/2023 (CPF 469.309.302-53) tendo como viúva MARTA APARECIDA TARDIN SILVA Travessa dos Parecis, nº 5428 Rolim de Moura – Rondônia Valor da causa: R$ 4.805,17 DECISÃO SERVINDO PARA - RECOLHER AS CUSTAS - CPE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento A audiência de conciliação poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020 e demais normas). OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII, da LOMAN: O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Este valor é fixo. Considerando que haverá designação de audiência de conciliação, aguarde-se recolhimento da parcela inicial das custas. O valor das custas a serem recolhidos poderá constar na conta da execução. Também considero as orientações da CGJ, recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, bem como cumprimento dos arts. 261, §3.º, 33, I e 123, das DGJ. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando os valores mínimos, sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Valor mínimo está no DJ de 15/12/2022. O valor das custas poderá ser acrescido no montante do processo, notadamente pelo valor da causa. Decorrido o prazo sem cumprimento, conclusos para extinção. B: 1) Após recolhidas as custas e comprovado: À CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007806-45.2023.8.22.0010 Requerente/ CITE-SE e INTIME-SE para audiência designada. 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.2) Caso o/a requerido/a não tenha condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública da localidade onde reside. Em Rolim de Moura, a Defensoria se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30, devendo o interessado comparecer portando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. 4) Desde já, DETERMINO que o/a Requerido/a junte toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de pagamento ou renegociação da dívida. 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao/à requerido/a já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração - cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 20 de setembro de 2023., 16:26 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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