Execução Fiscal 7001905-56.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7001905-56.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Definitivo

15/02/2024, 10:49

Documento (Certidão)

15/02/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:33

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 01:41

Publicação

06/12/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: ERONALDO FERNANDES NOBRE CPF: 349.737.372-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001905-56.2019.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: ERONALDO FERNANDES NOBRE CPF: 349.737.372-91 DECISÃO ID 95774950: “(...)INTIME-SE O EXECUTADO, via plataforma do PJE (posto que é advogado cadastrado) a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 5 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:32

Documento (Certidão)

17/10/2023, 14:04

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 16:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 18:04

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:36

Documentos

Intimação

•06/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001905-56.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) ERONALDO FERNANDES NOBRE, CPF nº 34973737291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.593,91(mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e um centavos),, atualizado em 05/04/2019. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ERONALDO FERNANDES NOBRE, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido efetuado acordo, do qual o executado descumpriu e não pagou as custas iniciais, as quais foram protestadas (ID. 29932605). Após o decurso da suspensão de um ano nos termos do artigo 40 da LEF, a parte exequente postulou pela realização de penhora on-line, a qual foi efetuada junto ao SUBAJUD no valor principal, juros e honorários (ID. 89607558). O executado foi intimado (IDs. 91158007/ 91158008), porém deixou o prazo decorrer sem se manifestar. No ID. 93870028, a parte exequente indicou as contas bancárias para transferências do valor penhorado. É o sucinto relatório. Decido. Diante do silêncio do executado em não opor embargos à penhora, bem como ter sido a penhora on-line efetuada do valor principal, juros e honorários, quitando integralmente o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, via plataforma do PJE (posto que é advogado cadastrado) a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Tendo em vista o valor não estar disponível nos autos, ante a impossibilidade de expedição de alvará eletrônico, expeça-se ofício para transferência do valor e rendimentos (ID. 65880294), determinando o encerramento da conta bancária, conforme valores requeridos no ID. 93870028. Sentença publicada, registrada e transitada em julgado neste ato. Intime-se. Após os procedimentos necessários, arquivem-se os autos. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 6 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Definitivo

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