Procedimento Comum Cível 7000432-98.2020.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000432-98.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº 40539326615, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº 18746845968, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, ALINE DE OLIVEIRA SALES, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 40540243604, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº 59562480259, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº 08006385220, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº 61261378253, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 50499106687, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 57408033220, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº 76124002272, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº 76786609287, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº 66942691291, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº 00569139236, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 35122234272, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº 08483434253, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº 27977285215, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº 47029560272, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº 36937932200, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº 00068793227, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº 31584993200, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº 39065073272, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Consta dos autos que o requerido Carlos Roberto Ramos Paes, por estar recluso à época da citação, está representado pela Defensoria Pública. Contudo, observa-se que não houve manifestação específica da Defensoria Pública acerca do interesse na produção de outras provas. Diante disso, converto o feito em diligência, a fim de evitar eventual alegação futura de cerceamento de defesa ou nulidade processual, determinando o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, para que esta se manifeste expressamente sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Promova-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº 40539326615, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº 18746845968, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, ALINE DE OLIVEIRA SALES, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 40540243604, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº 59562480259, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº 08006385220, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº 61261378253, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 50499106687, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 57408033220, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº 76124002272, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº 76786609287, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº 66942691291, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº 00569139236, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 35122234272, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº 08483434253, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº 27977285215, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº 47029560272, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº 36937932200, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº 00068793227, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº 31584993200, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº 39065073272, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Trata-se de ação de divisão e extinção de condomínio ajuizada pelo Município de Ouro Preto do Oeste em face de ANTONIO APARCIDO PAES, ROSIMEIRE RAMOS PAES SANTOS e seu esposo JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, ANTONIO APARCIDO PAES JUNIOR, REINALDO RAMOS PAES, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, MARIA GONÇALVES DE SOUZA, AMÉLIA GONÇALVES DE SOUZA BARBOSA e seu esposo EDESIO NEVES BARBOSA, JORGE GONÇALVES DE SOUZA e sua esposa JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, JOSÉ ANGELO DE SOUZA e sua esposa GILVANA SANTANA DA SILVA SOUZA, JOÃO DIAS DOS SANTOS e MARIA DA PENHA SALES. Os requeridos foram devidamente citados, conforme IDs 35835631, 35639741, 35835623, 39896576, 44998605 e 35835631. Consta nos autos o falecimento dos requeridos Maria da Penha Sales e José Barbosa de Sales, cujas certidões de óbito foram juntadas sob o ID 62550560 (págs. 3 e 5). Os falecidos eram casados e deixaram como herdeiros comuns: Neuza Marinho de Sales (ID 59350050), Orlando Marinho de Sales (ID 78005177) e Nilza Marinho de Sales (ID 75206629), todos devidamente citados. Dois outros herdeiros, Osvaldo Marinho de Sales e Obédio Marinho de Sales, também são falecidos. Osvaldo deixou quatro filhos: Thaynara Rodrigues de Oliveira Marim, Jefersson de Oliveira Sales, Jeffrey Alexandre de Oliveira Sales e Aline de Oliveira Sales, citados conforme ID 96076069. Obédio deixou um único filho, Charles Wallisson Borges de Sales, citado conforme ID 80301823. Considera-se iniciado, a partir dessas citações, o prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 231, §1º, do CPC. Apresentaram manifestação nos autos os representantes do espólio de Maria e José - Jeffrey, Jeferson, Thaynara e Aline -, que declararam não se opor ao pedido inicial e requereram a juntada de memorial descritivo e plantas das frações ideais (ID 98190825), o que foi atendido. O requerido Carlos, por estar recluso à época da citação, teve a Defensoria Pública nomeada como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 102694821). Os demais requeridos não apresentaram defesa, sendo declarados revéis. Foi nomeado o perito Nicholas Brito Alonso (ID 108138537), que apresentou laudo pericial (ID 113849940) e dados bancários para pagamento de honorários (ID 113849947), posteriormente reiterados nos ID's 115804313, 118010809, 119231960 e 120667984. O Município não impugnou o laudo e requereu o acolhimento da Proposta 01 apresentada (ID 115020506). Os representantes do espólio de Maria e José (Jeffrey, Jeferson, Thaynara, Aline) e Carlos por meio da Defensoria Pública), tomaram ciência do laudo (ID's 115839257 e 116827674). Os demais permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Não havendo insurgência das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 113849940. Intimem-se. Procedo, neste ato, à expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 7.958,40 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para transferência do valor relativo aos honorários periciais em favor da conta bancária do expert, indicada no ID 119231960, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se o perito para comprovar o recebimento dos valores, no prazo de até 05 (cinco) dias, contado do termo final do prazo de validade do alvará eletrônico. Decorrido o prazo acima assinalado sem comprovação, a Central de Processos Eletrônicos (CPE) deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo no numerário. No mais, intimem-se os litigantes para informarem o eventual interesse na produção de outras provas; em caso negativo, ENCERRO, desde já, a instrução processual, devendo, nesta hipótese, as partes serem novamente intimadas, mas, desta vez, para, querendo, apresentarem razões finais escritas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação de eventuais requerimentos de produção de provas ou para julgamento. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste /RO, 21 de maio de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

22/05/2025, 00:00

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI s/n, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) REU: EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº 40539326615, CEL OSORIO 168, AC SEBASTIAO GOULART CENTRO - 36955-000 - MUTUM - MINAS GERAIS, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº 18746845968, JOAO GULART 000338, CASA UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, COSTA E SILVA 249 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALINE DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 40540243604, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1826 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº 59562480259, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº 08006385220, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº 61261378253, RUA GOITACAZES 1473 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, RUA APOLINÁRIO CORTES 440 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 50499106687, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 57408033220, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº 76124002272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº 76786609287, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº 66942691291, RUA MINAS GERAIS 414 JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº 00569139236, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 35122234272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº 08483434253, RUA CURITIBA S/N JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº 27977285215, RUA JOÃO GOULART 388 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº 47029560272, RUA SEBASTIÃO BORGES, N. 193, NÃO INFORMADO PARQUE DOS PIONEIROS - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº 36937932200, AV. MÁRIO NOGUEIRA VAZ 4373 CENTRO - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº 00068793227, JOAO DE OLIVEIRA 1833 NOVO HORIZONTE - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº 31584993200, AV. DUQUE DE CAXIAS 164 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº 39065073272, NEUZA MARINHO DE SALES 1353 NOVA OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 178 BAIRRO JARDIM A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Analisando as propostas apresentadas nos autos, vislumbra-se que aquela de ID 107278106 é a que possui melhor custo x benefício. Deste modo, nomeio NICHOLAS BRITO ALONSO para figurar como perito nestes autos, devendo exercer o encargo agindo sob a fé de seu grau, independentemente da assinatura de termo. COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente Intime-se o requerente para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, em até 15 dias. Em igual prazo, deverão as partes cumprir a determinação que já foi lançada ao ID 105329495, ou seja, apresentar o seus títulos e formular seus pedidos sobre a constituição dos quinhões, conforme artigo 591 do CPC. As partes poderão, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico. Efetuado o depósito dos honorários periciais, bem como vindo aos autos a manifestação da partes, intime-se o perito nomeado para que agende dia e horário para realização da perícia, observando a antecedência mínima de 30 dias, a fim de que haja tempo hábil para intimar as partes para que, querendo, acompanhem o ato. O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 dias contados da data da realização da perícia. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de até 15 dias. Em seguida, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 8 de julho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI s/n, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) REU: EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº 40539326615, CEL OSORIO 168, AC SEBASTIAO GOULART CENTRO - 36955-000 - MUTUM - MINAS GERAIS, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº 18746845968, JOAO GULART 000338, CASA UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, COSTA E SILVA 249 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALINE DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 40540243604, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1826 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº 59562480259, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº 08006385220, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº 61261378253, RUA GOITACAZES 1473 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, RUA APOLINÁRIO CORTES 440 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 50499106687, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 57408033220, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº 76124002272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº 76786609287, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº 66942691291, RUA MINAS GERAIS 414 JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº 00569139236, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 35122234272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº 08483434253, RUA CURITIBA S/N JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº 27977285215, RUA JOÃO GOULART 388 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº 47029560272, RUA SEBASTIÃO BORGES, N. 193, NÃO INFORMADO PARQUE DOS PIONEIROS - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº 36937932200, AV. MÁRIO NOGUEIRA VAZ 4373 CENTRO - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº 00068793227, JOAO DE OLIVEIRA 1833 NOVO HORIZONTE - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº 31584993200, AV. DUQUE DE CAXIAS 164 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº 39065073272, NEUZA MARINHO DE SALES 1353 NOVA OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 178 BAIRRO JARDIM A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente Vistos. Ante a inércia do perito mencionado na decisão anterior, intimem-se os seguintes profissionais para que informem se possuem interesse em realizar a perícia neste feito e, caso positivo, apresentem suas propostas de honorários: a) ANDRÉ PROCÓPIO LIMA SILVA ([email protected]); b) NICHOLAS BRITO ALONSO ([email protected]); c) MATHEUS JOSE BARROS DA SILVA ([email protected]). Esclareça-se aos peritos que a perícia observará o disposto nos artigos 590 a 597 do CPC, de modo que lhe caberá, dentre outras obrigações, avaliar o imóvel, realizar a divisão, apresentar o memorial descritivo do imóvel e assinar o auto de divisão. Fixo o prazo de até 10 dias para apresentação das propostas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos profissionais, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 11 de junho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI s/n, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) REU: EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº 40539326615, CEL OSORIO 168, AC SEBASTIAO GOULART CENTRO - 36955-000 - MUTUM - MINAS GERAIS, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº 18746845968, JOAO GULART 000338, CASA UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, COSTA E SILVA 249 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALINE DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 40540243604, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1826 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº 59562480259, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº 08006385220, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº 61261378253, RUA GOITACAZES 1473 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, RUA APOLINÁRIO CORTES 440 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 50499106687, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 57408033220, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº 76124002272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº 76786609287, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº 66942691291, RUA MINAS GERAIS 414 JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº 00569139236, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 35122234272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº 08483434253, RUA CURITIBA S/N JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº 27977285215, RUA JOÃO GOULART 388 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº 47029560272, RUA SEBASTIÃO BORGES, N. 193, NÃO INFORMADO PARQUE DOS PIONEIROS - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº 36937932200, AV. MÁRIO NOGUEIRA VAZ 4373 CENTRO - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº 00068793227, JOAO DE OLIVEIRA 1833 NOVO HORIZONTE - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº 31584993200, AV. DUQUE DE CAXIAS 164 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº 39065073272, NEUZA MARINHO DE SALES 1353 NOVA OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 178 BAIRRO JARDIM A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente Trata-se de ação proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra ANTÔNIO APARECIDO PAES E OUTROS, almejando a extinção de condomínio e divisão do lote rural nº 25-1, gleba 15, Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto, neste Município, com área de 33,8800ha (trinta e três hectares e oitenta e oito ares), matrícula nº 4.316. Os únicos requeridos que se manifestaram foram os representantes do Espólio de Maria e José, Jeffrey, Jeferson, Thaynara e Aline, que afirmaram não se opor ao pedido inicial, pleiteando pela intimação do requerente para juntada do memorial descritivo e plantas das frações de cada condômino (ID 98190825), documentos que foram devidamente juntados. Deste modo, ao menos neste momento, não há dissenso entre as partes, no que se refere à necessidade e viabilidade da divisão do imóvel, com a extinção do condomínio. Resta, portanto, seguir com a instrução do feito no que se refere à divisão do bem. Para isso, o artigo 590 do CPC estabelece que: Art. 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural. Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha. Promova-se a intimação de Caique Fernando Pereira Cavalcante ([email protected]), engenheiro cadastrado no CEAJUS na especialidade de agrimensor, para que informe se possui interesse em realizar a perícia neste feito e, caso positivo, apresente sua proposta de honorários. Esclareça-se ao perito que a perícia observará o disposto nos artigos 590 a 597 do CPC, de modo que lhe caberá, dentre outras obrigações, avaliar o imóvel, realizar a divisão, apresentar o memorial descritivo do imóvel e assinar o auto de divisão. Registro, desde logo, que a perícia foi pleiteada pelo requerente na inicial, de modo que caberá a ele o pagamento dos honorários periciais. Vinda a proposta de honorários, intime-se o autor, que deverá se manifestar e efetuar o recolhimento do valor devido no prazo de até 10 dias. Sem prejuízo da determinação supra, almejando a celeridade processual e para viabilizar a realização da perícia, determino desde logo a intimação das partes para que apresentem o seus títulos e formulem seus pedidos sobre a constituição dos quinhões, conforme artigo 591 do CPC. Prazo de até 10 dias. Com as manifestações do perito e das partes, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Cópia do presente servirá de CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 7 de maio de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI s/n, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) REU: EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº 40539326615, CEL OSORIO 168, AC SEBASTIAO GOULART CENTRO - 36955-000 - MUTUM - MINAS GERAIS, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº 18746845968, JOAO GULART 000338, CASA UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, COSTA E SILVA 249 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALINE DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 40540243604, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1826 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº 59562480259, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº 08006385220, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº 61261378253, RUA GOITACAZES 1473 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, RUA APOLINÁRIO CORTES 440 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 50499106687, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 57408033220, RUA APOLINÁRIO CORTES 426 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº 76124002272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº 76786609287, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº 66942691291, RUA MINAS GERAIS 414 JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº 00569139236, RUA GOYTACAZES 1323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº 35122234272, LINHA 37, KM 08, LOTE 01, GLEBA 12A S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº 08483434253, RUA CURITIBA S/N JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº 27977285215, RUA JOÃO GOULART 388 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº 47029560272, RUA SEBASTIÃO BORGES, N. 193, NÃO INFORMADO PARQUE DOS PIONEIROS - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº 36937932200, AV. MÁRIO NOGUEIRA VAZ 4373 CENTRO - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº 00068793227, JOAO DE OLIVEIRA 1833 NOVO HORIZONTE - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº 31584993200, AV. DUQUE DE CAXIAS 164 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº 39065073272, NEUZA MARINHO DE SALES 1353 NOVA OURO PRETO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA 178 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 178 BAIRRO JARDIM A - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente Trata-se de ação proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra ANTÔNIO APARECIDO PAES E OUTROS, almejando a extinção de condomínio e divisão do lote rural nº 25-1, gleba 15, Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto, neste Município, com área de 33,8800ha (trinta e três hectares e oitenta e oito ares), matrícula nº 4.316. Os requeridos foram devidamente citados, conforme se verifica aos IDs 35835631, 35639741, 35835623, 39896576, 44998605 e 35835631. Aportou aos autos notícia de que os requeridos Maria da Penha Sales e José Barbosa de Sales são falecidos e as certidões de óbito foram acostadas ao ID 62550560, págs. 3 e 5. Tais demandados eram casados e deixaram herdeiros comuns, que foram devidamente citados sobre a presente demanda, sendo eles: Neuza Marinho de Sales (ID 59350050), Orlando Marinho de Sales (ID 78005177) e Nilza Marinho de Sales (ID 75206629). Deixaram, ainda, dois herdeiros falecidos, quais sejam: Osvaldo Marinho de Sales e Obedio Marin de Sales. Osvaldo deixou quatro filhos, que foram citados ao ID 96076069, quais sejam, Thaynara Rodrigues de Oliveira Marim, Jefersson de Oliveira Sales, Jeffrey Alexandre de Oliveira Sales e Aline de Oliveira Sales. Obedio, por sua vez, deixou um filho – Charles Wallisson Borges de Sales, que foi citado ao ID 80301823. Deste modo, retifique-se a autuação processual, a fim de que os requeridos Maria da Penha Sales e José Barbosa de Sales sejam substituídos pelo Espólio de Maria da Penha Sales e Espólio de José Barbosa de Sales, representados por seus herdeiros: Neuza Marinho de Sales, Orlando Marinho de Sales, Nilza Marinho de Sales, Thaynara Rodrigues de Oliveira Marim, Jefersson de Oliveira Sales, Jeffrey Alexandre de Oliveira Sales, Aline de Oliveira Sales e Charles Wallisson Borges de Sales. A última citação realizada nos autos foi aquela de ID 96076069, ocorrida em 13/9/2023. Deste modo, a partir daí é que teve início o prazo para apresentação de defesa pelos requeridos, conforme artigo 231, § 1º, do CPC. Os únicos requeridos que se manifestaram foram os representantes do Espólio de Maria e José, Jeffrey, Jeferson, Thaynara e Aline, que afirmaram não se opor ao pedido inicial, pleiteando pela intimação do requerente para juntada do memorial descritivo e plantas das frações de cada condômino (ID 98190825), documentos que foram devidamente juntados. Os demais requeridos foram revéis. O requerido Carlos estava recluso quando de sua citação, razão pela qual a Defensoria Pública foi nomeada para atuar como sua curadora especial, deste modo, encaminhem-se os autos àquele órgão para o exercício de seu munus, conforme determinado ao ID 61437003. Apresentada a defesa, caso seja ofertada por negativa geral, desnecessária a intimação da parte autora, razão pela qual determino desde logo que seja realizada a conclusão dos autos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 22 de fevereiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

23/02/2024, 00:00

09/11/2023, 00:00

11/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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