Cumprimento de sentença 7005998-11.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005998-11.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OSVALDO SOARES SIQUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: LEILA CRISTINA ANASTACIO ADVOGADO DO REQUERIDO: CAROLINE PONTES BEZERRA, OAB nº RO9267 DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005998-11.2019.8.22.0021 Vistos. Houve transferência dos valores para conta centralizadora deste tribunal. A parte beneficiária compareceu nos autos e solicitou a importância, apresentando os dados bancários necessários para transferência (ID. 110554629). Dessa forma, solicito ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a devolução do valores relativos ao alvará de ID. 109439433 que foram transferidos para a conta centralizadora, a fim de que tal importância seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, viabilizando assim o seu resgate pelo beneficiário, com base no Provimento 016/2010/CG. Quanto ao pedido autoral para transferência direta para conta corrente da advogada da parte credora, verifico que na decisão de ID 99523920, conforme detalhes do item 03, restou consignado que os valores deverão ser direcionados para conta judicial até que seja integralmente satisfeito o débito. Isto posto, indefiro o pedido, ressaltando que deverá a parte credora promover atualização do crédito. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Inicie processo administrativo via SEI com cópia deste despacho dos IDs. 107395063, e extratos IDs. 109439413 e 109439433, direcionado ao Digede/Dear/Sof. 1.2 Junte-se aos autos o comprovante de envio. 2. Disponibilizados os valores, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 3. Intime-se as partes, e ainda, deverá a parte credora promover atualização do crédito. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OSVALDO SOARES SIQUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: LEILA CRISTINA ANASTACIO ADVOGADO DO REQUERIDO: CAROLINE PONTES BEZERRA, OAB nº RO9267 DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005998-11.2019.8.22.0021 Vistos. Em atenção a certidão de id. n. 106803805, nesta data, expediu-se novamente o alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo, com validade de 30 (trinta) dias. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Decorrido o prazo, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino a CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, e após, transfira-se os valores para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Por fim, cumpra-se as demais determinações de id. n. 105567085. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte beneficiária OSVALDO SOARES SIQUEIRA - CPF: 444.829.149-91, para comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar ao representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. O presente alvará tem o prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da emissão do alvará eletrônico. Dispensável a impressão deste despacho. 1.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo transferir os valores para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. 2.1 Advirto que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. 3. Por fim, cumpra-se as demais determinações de id. n. 105567085. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quinta-feira, 20 de junho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OSVALDO SOARES SIQUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: LEILA CRISTINA ANASTACIO ADVOGADO DO REQUERIDO: CAROLINE PONTES BEZERRA, OAB nº RO9267 DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005998-11.2019.8.22.0021 Vistos. Em atenção a certidão de id. n. 105474418, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo, com validade de 30 (trinta) dias. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Decorrido o prazo, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino a CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, e após, transfira-se os valores para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Por fim, considerando não haver perspectivas de retramitação a curto ou médio prazo, dada a quantidade de parcelas a serem descontadas em folha de pagamento da parte executada para satisfação do débito exequendo, arquive-se o processo. Considerações relevantes: a) quaisquer das partes poderão impulsionar o feito por simples petição ao término dos descontos, sem custos, para o fim do reconhecimento da plena satisfação; b) incumbirá ao exequente impulsionar o feito no caso de eventual não pagamento; c) a prescrição intercorrente não fluirá no período deste arquivamento, pois o processo está em curso de satisfação do débito e o arquivamento consistirá em mera adequação administrativa do juízo. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte beneficiária OSVALDO SOARES SIQUEIRA - CPF: 444.829.149-91, para comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar ao representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. O presente alvará tem o prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da emissão do alvará eletrônico. Dispensável a impressão deste despacho. 1.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo transferir os valores para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. 2.1 Advirto que a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. 3. Em seguida, nada pendente, arquivem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OSVALDO SOARES SIQUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: LEILA CRISTINA ANASTACIO ADVOGADO DO REQUERIDO: CAROLINE PONTES BEZERRA, OAB nº RO9267 DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005998-11.2019.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer pela penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da executada, até que seja satisfeita a obrigação, tendo em vista que de acordo com a renda mensal da devedora não haverá o comprometimento da sua subsistência. Nesse sentido, considerando o que consta nos autos DEFIRO parcialmente o pedido da parte exequente, a fim de determinar a penhora mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos da executada, uma vez que, determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD, este não foi capaz de satisfazer a obrigação, sendo penhorado apenas o valor de R$445,23 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), tendo ainda como remanescente o valor de R$12.454,77 (doze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Vale ressaltar que, em que pese a impenhorabilidade da verba salarial o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia vem entendendo ser possível a sua mitigação, desde que a capacidade econômica da parte seja suficiente para suportar a penhora sem que haja o comprometimento de sua subsistência. Colaciono: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023)". Portanto, deverá ser expedido mandado de penhora, determinando que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos da parte executada, LEILA CRISTINA ANASTACIO, deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito até a satisfação integral do valor de R$12.454,77 (doze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Intime-se a parte executada, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 dias. No mais, considerando que constam valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora perante a CAMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, determinando que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos da parte executada, LEILA CRISTINA ANASTACIO, deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito, com comprovação nestes autos até a satisfação do valor de R$12.454,77 (doze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de dezembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

07/12/2023, 00:00

07/06/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(209)