Cumprimento de sentença 7003467-82.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003467-82.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:17

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:11

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:03

Publicação

11/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CAREVEL VEICULOS LTDA Advogado/Requerente: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido: NEIDE GOMES MARTINS Advogado/Requerido: ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223 DECISÃO FEITO EXTINTO. Os valores devem restituídos à Neide. Alvará eletrônico expedido no anexo. Aguarde-se cumprimento por cinco dias. Após, retornem ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003467-82.2019.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 9 de setembro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:40

Outras Decisões

09/09/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:36

Documento (Certidão)

03/09/2025, 12:35

Documento (Certidão)

03/09/2025, 12:32

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:44

Publicação

26/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003467-82.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: CAREVEL VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILLY CARLA ROZENDO - RO9512 EXECUTADO: NEIDE GOMES MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANGELO GONCALVES - RO0001025A, SERGIO ABRAHAO ELIAS - RO0001223A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 70034678220198220010. Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CAREVEL VEICULOS LTDA Advogado(a): EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: NEIDE GOMES MARTINS Advogado(a): ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A Decisão servindo de ofício ao DETRAN (OF/GAB2VCiv-RM, de ___/___/2025) Não há qualquer restrição no RENAJUD quanto ao veículo. Diante da solicitação do DETRAN, oficie-se a este órgão de trânsito para que proceda toda e qualquer baixa de restrição quanto ao veículo abaixo estando autorizada sua venda. Basta os interessados arcarem com os custos junto ao DETRAN, pois este Juízo não pode anistiar débitos. Placa NCR3702 Placa Anterior Ano Fabricação 2015 Chassi 9BWAB45Z8G4031969 Marca/Modelo VW/NOVO FOX CL SB Ano Modelo 2016 INFORME-SE que o veículo acima não possui qualquer restrição por parte deste Juízo e quanto aos autos 7003467-82.2019.8.22.0010, podendo ser alienado ou dada outra destinação. Encaminhe-se o documento abaixo para a Autarquia tomar as providências necessárias. Para maior celeridade, a CA poderá encaminhar esta decisão ao DETRAN, informando que não há ônus quanto ao veículo. Após oficiado, retornem ao arquivo. Intimem-se as partes, na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de março de 2025., 14:40 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA - Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70034678220198220010 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Para o processo: 70034678220198220010 Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição NCR3702 RO VW/NOVO FOX CL SB NEIDE GOMES MARTINS CIRCULACAO 15/08/2024 Placa NCR3702 Placa Anterior Ano Fabricação 2015 Chassi 9BWAB45Z8G4031969 Marca/Modelo VW/NOVO FOX CL SB Ano Modelo 2016 Restrições RENAVAM Não há informações sobre restrições RENAVAM Nenhum processo encontrado para a pesquisa. NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003467-82.2019.8.22.0010 Requerente/

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CAREVEL VEICULOS LTDA Advogado(a): EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: NEIDE GOMES MARTINS Advogado(a): ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A S E N T E N Ç A EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO SEM CUSTAS FINAIS Decisão proferida nos termos da Campanha pela Linguagem Simples do CNJ, Resolução n. 337/2024-TJRO (DJe de 26/11/2024), recomendação da Corregedoria do TJRO no SEI 0015760-22.2024.822.8000 e orientação do TJRO em https://www.youtube.com/live/S6tSW9gZJu0. A lide prossegue apenas quanto aos honorários sucumbenciais. Parte dos foram pagos outrora, cujos valores localizados no SISBAJUD foram rateados entre os credores. No mais, o feito tramita sem maiores resultados úteis. Não há bens penhorados ou apreendidos. Enfim, nada de efetivo ocorreu. O valor localizado não paga os custos processuais (devendo ser aplicado o art. 836 do CPC). Intimados há mais de um mês (Num. 112954647), os Patronos, que são os Exequentes, não se manifestaram. O interesse pode ser disponível, mas a parte deve impulsionar o feito e providenciar os meios necessários à efetivação das ordens (cooperação - arts. 4.º e 6.º do CPC). Conclusão: lide sem impulso. Falta de bens penhoráveis. Extinção. Legislação aplicável: Arts. 485 e 924, do CPC. Precedentes: TJRO: Apelação (PJE) Origem: 7004482-81.2022.8.22.0010 Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES e TJDF, 20020150085901APC, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 17/11/2003, DJ 15/04/2004 p. 80). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003467-82.2019.8.22.0010 Requerente/ Diante do exposto, não sendo localizados bens penhoráveis e aptos a satisfazer a obrigação e não havendo manifestação dos Exequentes em cumprir as ordens judiciais ao deixarem de impulsionar o feito, mesmo intimados, EXTINGO o feito com base no art. 485, III e VI, todos do CPC. Custas finais e honorários incabíveis. TORNO sem efeito eventuais constrições. Autorizo as baixas necessárias. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Intimados e nada sendo postulado, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 27 de novembro de 2024., 17:18 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 59395061000148 CAREVEL VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04252060000152 Advogado: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Parte requerida: NEIDE GOMES MARTINS, CPF nº 23436271268 Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A NEIDE GOMES MARTINS CPF 234.362.712-XX DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD PARCIAL), RENAJUD POSITIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. 1) Não houve cumprimento das obrigações ou indicação de bens à penhora de forma válida. 2) O Exequente postulou por novas medidas restritivas, as quais PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003467-82.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 123.101,35 Parte defiro. 3) O não pagamento integral das obrigações, justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. 4) INTIME-SE a Executada por POR MEIO DE SEU PATRONO acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD parcial e RENAJUD positivo), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. INTIME-SE AS PARTES VIA SISTEMA/DJE, pois possuem procurador constituídos nos autos. Rolim de Moura, segunda-feira, 26 de agosto de 2024, 05:45 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 457,71 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 06 AGO 2024 18:42 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 5.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 457,71 06 AGO 2024 20:15 NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 353,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2024 12:10 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.542,29 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 353,00 08 AGO 2024 20:08 Ação

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 59395061000148 CAREVEL VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04252060000152 Advogado: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Parte requerida: NEIDE GOMES MARTINS, CPF nº 23436271268 Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A DECISÃO SERVINDO INTIMAÇÃO PARA PAGAR TAXA DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS A exequente requer a transferência para conta judicial dos valores bloqueados via SISBAJUD. Em tempo, requer novas buscas ao SISBAJUD e também que sejam realizadas buscas ao RENAJUD. A executada foi intimada por meio de seus procuradores acerca do bloqueio via SISBAJUD e não apresentou impugnação, de modo que tais valores devem ser convolados em penhora (transferidos para conta judicial), o que faço nesta oportunidade, conforme tela abaixo. Quanto ao pedido de novas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003467-82.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 123.101,35 Parte INDEFIRO, pois não pagou pelas as diligências requeridas. Caso insista nas referidas buscas, atente-se para o fato de que se faz necessário o recolhimento das respectivas custas (1 executado = 1 taxa para cada sistema consultado) - art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as taxas para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. Intime-se a exequente por meio de seu procurador, para que em 5 dias de andamento útil ao processo, efetuando-se o pagamento das taxas acima deferidas ou indicando bens passíveis de penhora. Rolim de Moura, sexta-feira, 21 de junho de 2024, 05:33 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 446,27 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 FEV 2024 08:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 5.400,24 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 446,27 05 FEV 2024 20:22 18 JUN 2024 10:14 Transferência de Valor ID: 072024000018780236 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 446,27 Não enviada - - NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 446,27 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 FEV 2024 08:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 5.400,24 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 446,27 05 FEV 2024 20:22 18 JUN 2024 10:14 Transferência de Valor ID: 072024000018780236 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 446,27 Não enviada - -

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CAREVEL VEICULOS LTDA Advogado/Requerente: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido: NEIDE GOMES MARTINS Advogado/Requerido: ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A NEIDE GOMES MARTINS CPF 234.362.712-68 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários 1) Não houve cumprimento das obrigações ou indicação de bens à penhora de forma válida. 2) O Exequente postulou medidas restritivas, as quais PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003467-82.2019.8.22.0010 defiro. 3) O não pagamento integral das obrigações, justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º. LXXVIII da CF c/c art. 6.º do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa aos Executados (inertes) e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de penhora on line, em valor parcial. Esta decisão é tomada de maneira indutiva (art. 139 do CPC) para que os executados compareçam aos atos processuais e tentem resolver a lide, não significando que o exequente vá levantar o valor da maneira automática. 4) INTIME-SE a executada quanto à restrição abaixo, na pessoa de seus procuradores. Demais buscas restaram sem resultados. 5) Não havendo pagamento, autorizo levantamento em favor dos exequentes. 6) Oportunamente, ciência aos Exequentes para deverá indicação de bens penhoráveis. 7) Havendo interesse, RECOLHAM-SE as taxas para novas buscas ao BACENJUD e RENAJUD – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007). Após RECOLHIDAS e comprovado, DEFIRO as buscas solicitadas. OBS: Caso o/a Executado/a concorde com a liberação do valor para pagar o débito, deverá procurar o exequente ou seu Advogado. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 22 de fevereiro de 2024., 16:04 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 446,27 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 FEV 2024 08:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 5.400,24 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 446,27 05 FEV 2024 20:22 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. BANCOSEGURO S.A. STONE IP S.A. BCO SAFRA S.A. MERCADO PAGO IP LTDA. NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00

23/02/2024, 00:00

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CAREVEL VEICULOS LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512, EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido(a)/Executado(a): NEIDE GOMES MARTINS Advogado(a) do Requerido/Executado(a): ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A NEIDE GOMES MARTINS DECISÃO SERVINDO: - INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários 1) Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações, o que justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa à executada (e outras providências terem sido adotadas). Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 2) Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003467-82.2019.8.22.0010 Requerente/ INTIME-SE a executada (por seus procuradores), acerca da restrição abaixo – SISBAJUD. 3) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. 4) AGUARDEM-SE os Exequentes indicarem bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 5) Caso a executada queira fazer alguma proposta aos Exequentes, deverá realizar os depósitos nas contas que constam no processo e trazer os comprovantes aos autos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 3 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Data limite da repetição: 02 OUT 2023 Situação da série: Ativa NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 352,15 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 SET 2023 14:22 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 5.400,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 352,15 29 SET 2023 19:58 Ação PAGSEGURO INTERNET S.A. NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R NEIDE GOMES MARTINS234.362.712-68 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CAREVEL VEICULOS LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512 Requerido(a)/Executado(a): NEIDE GOMES MARTINS Advogado(a) do Requerido/Executado(a): EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025 DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS REMANESCENTES, INTIMAÇÃO, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários a seu cumprimento Pedido ID: 89741816 p. 1-2: 1) Feito transitado em julgado. PROCEDA-SE como cumprimento de sentença. Já houve pagamento parcial dos honorários, devendo o cumprimento de sentença prosseguir quanto ao remanescente. OBS à CPE: RETIFIQUEM-SE os pólos, pois a Autora (Sra. NEIDE GOMES MARTINS) passará a ser executada. E alterem-se os nomes dos Patronos, pois a executada é representada pela advogada EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512. 3) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003467-82.2019.8.22.0010 Requerente/ Intime-se a Executada (por meio de seus Patronos – art. 513 do CPC) para pagar o débito, inclusive honorários remanescentes, no prazo de 15 dias. OBS: recomenda-se à Executada que deposite ou transfira o valor diretamente em favor da(s) conta(s) já informadas pelos Exequentes (ver id 88643511), trazendo o r. comprovante aos autos. Isso evita ir ao banco levantar alvarás e aglomerações, 3) Fica desde já a devedora ciente que, escoado o prazo sem pagamento, ao valor do débito será acrescido multa de 10% e honorários de advogado 10% (§1º do art. 523). 4) Caso ocorrido, certifique-se e dê-se ciência ao credor para atualização do débito, com demonstrativo discriminado (art. 524). 4.1) Transcorrido o prazo sem pagamento e vindo os cálculos atualizados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º do art. 523). 5. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens dos Executados, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 5.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 5.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 5.3 - Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 5.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). 5.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 6.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a venda, transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 5.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 6. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). 7. Havendo interesse da parte, sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado apresentar o documento diretamente no Tabelionato ou CRI. 7.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 8 - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). 9 - Havendo interesse em buscas a bancos de dados (SISBAJUD, RENAJUD) recolha-se a taxa do art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJE de 15/12/2022). Uma taxa para cada busca (sistema e CPF) pretendidos, conforme arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 10 - Atente-se o Oficial de Justiça e CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente com garantia real, caso existam). Aos Procuradores, oportunamente. 11 – Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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