Execução de Título Extrajudicial 7001672-55.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001672-55.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001672-55.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADOS: RENATO BARREIRO JUNIOR, R BARREIRO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$36.174,09 em 16/08/2016, em que houve: declinada a competência em 05/2016; embargos de declaração; feito recebido; a tentativa de citação restou infrutífera; mandado negativo; a parte credora pugna pela citação por edital; determinada a busca de endereço; mandado negativo; busca de endereço via SIEL e INFOJUD; mandado negativo; exclusão do polo passivo de Eriane; arresto renajud positivo; arresto bacenjud parcial; feito suspenso em 20/11/2019; certificada a existência de saldo em conta judicial; citado por edital; a DPE informou a interposição de embargos à execução; juntada de impugnação à penhora e defesa por negativa geral; manifestação da parte credora; juntada da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, que foi julgado improcedente; rejeitado os embargos e determinado o levantamento dos valores; a DPE indicou que interpôs agravo de instrumento; sobreveio decisão com efeito suspensivo; agravo não provido. Pois bem. O sistema de integração bancária apresenta erro na hora de liquidar ordens eletrônicas com conta de destino da Caixa Econômica Federal. Não é o primeiro. Informo que o sistema de integração bancária conta atualmente com 83 processos com situação semelhante, qual seja, “ERRO AO TENTAR REALIZAR ENVIO”, o que tem ocasionado um acúmulo e resserviço por parte deste Gabinete. Verificou-se que apenas as contas destino da Instituição Caixa Econômica Federal apresentam tal erro, ou seja, a transferência de valores não é liquidada. Em caso de insistência na expedição de ofício de transferência, deve a parte indicar conta bancária de outro banco, não a CAIXA. Desta maneira, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Fica a parte credora intimada via DJE para ciência das seguintes observações: A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada neste Município de Cacoal, no caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado; O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino; Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. No mais, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 21 de maio de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Favorecido: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.355,13 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS 69099723253 1531833 - 4 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 1.355,13

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001672-55.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADOS: RENATO BARREIRO JUNIOR, R BARREIRO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: RENATO BARREIRO JUNIOR, CPF nº 68665270230, 2009 - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, R BARREIRO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME, CNPJ nº 18783550000190, AV. CHIANCA 1249 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7001672-55.2016.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADOS: RENATO BARREIRO JUNIOR, CPF nº 68665270230, 2009 - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, R BARREIRO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME, CNPJ nº 18783550000190, AV. CHIANCA 1249 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$36.174,09 em 16/08/2016, em que houve: declinada a competência em 05/2016; embargos de declaração; feito recebido; a tentativa de citação restou infrutífera; mandado negativo; a parte credora pugna pela citação por edital; determinada a busca de endereço; mandado negativo; busca de endereço via SIEL e INFOJUD; mandado negativo; exclusão do polo passivo de Eriane; arresto renajud positivo; arresto bacenjud parcial; feito suspenso em 20/11/2019; certificada a existência de saldo em conta judicial; citado por edital; a DPE informou a interposição de embargos à execução; juntada de impugnação à penhora e defesa por negativa geral; manifestação da parte credora; juntada da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, que foi julgado improcedente; rejeitado os embargos e determinado o levantamento dos valores; a DPE indicou que interpôs agravo de instrumento; sobreveio decisão com efeito suspensivo; agravo não provido. É o relato. DECIDO. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (ofício de transferência) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 16 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7001672-55.2016.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

17/04/2024, 00:00

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001672-55.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 EXECUTADOS: RENATO BARREIRO JUNIOR, R BARREIRO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$36.174,09 em 16/08/2016, em que houve: declinada a competência em 05/2016; embargos de declaração; feito recebido; a tentativa de citação restou infrutífera; mandado negativo; a parte credora pugna pela citação por edital; determinada a busca de endereço; mandado negativo; busca de endereço via SIEL e INFOJUD; mandado negativo; exclusão do polo passivo de Eriane; arresto renajud positivo; arresto bacenjud parcial; feito suspenso em 20/11/2019; certificada a existência de saldo em conta judicial; citado por edital; a DPE informou a interposição de embargos à execução; juntada de impugnação à penhora e defesa por negativa geral; manifestação da parte credora; juntada da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, que foi julgado improcedente. É o breve relato. DECIDO. Da impenhorabilidade em conta poupança A curadora especial pugna pela liberação dos valores constritos via convênio bacenjud sob a alegação de que estes valores poderiam estar depositados em conta poupança do executado, sendo, portanto, impenhoráveis. Pois bem. Conforme mencionado pela própria curadoria, não se sabe se a penhora efetivamente incidiu sobre valores depositados em conta poupança. A mera possibilidade de que a penhora tenha recaído sobre valores depositados em conta poupança não se constitui em argumento hábil a ensejar a liberação dos valores constritos, especialmente porque se não demonstrada a impenhorabilidade da penhora esta deve permanecer hígida. A impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, é assegurada pelo artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil como forma de garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do executado os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família. Art. 833. São impenhoráveis: X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, se o executado houvesse comprovado que a penhora realizada efetivamente tenha incidido sobre conta poupança a liberação dos valores seria medida cogente, nos termos da jurisprudência do STJ. Confira-se: STJ-0464126) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. VALORES BLOQUEADOS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. 1. Fundamentada a decisão agravada no sentido de que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do STJ, deveria o agravante demonstrar que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte, com a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. 2. Segundo o art. 649, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 486.906/SP (2014/0054434-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 12.08.2014, unânime, DJe 18.08.2014). Contudo, não é este o caso dos autos, eis que ausente qualquer comprovação de que a penhora tenha incidido sobre conta poupança, não tendo logrado êxito o executado em comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos, ônus que lhe incumbia. Assim, considerando que o executado não demonstrou quaisquer dos casos de impenhorabilidade no que pertine aos valores constritos e tampouco requereu a produção de provas com esta finalidade, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, razão por que deve ser mantida a penhora realizada nos autos. Ante o exposto, ante a ausência de qualquer elemento que caracterize a impenhorabilidade dos valores constritos via sistema bacenjud, REJEITO a impugnação à penhora e mantenho hígida a penhora realizada nos autos. Tendo em vista que a medida poderia ser postulada nos próprios autos e a atuação da curadoria especial isento o embargante do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. I. da credora via DJE. À CPE: I. da DPE via PJE. Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA dos valores nos autos em favor da parte credora. Após, intime-se a parte credora via DJE para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Inerte, SUSPENDO o feito nos termos do art. 921 do CPC, devendo aguardar em arquivo. Cacoal, 11 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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