Execução de Título Extrajudicial 7044710-96.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044710-96.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:30

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:20

Publicação

17/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7044710-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 24775161000115 ADVOGADO DO EXEQUENTE: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 Polo Passivo: EXECUTADOS: ABRAO ESCANDAR DA SILVA MENGEZ, CPF nº 21466276894, MARIA KATIANA FREIRE DE FARIAS, CPF nº 71402152353, FPB NOVA PORTO VELHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 20515613000179 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por ELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em face de ABRAO ESCANDAR DA SILVA MENGEZ, MARIA KATIANA FREIRE DE FARIAS, FPB NOVA PORTO VELHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. Instada, via Diário, a promover os atos necessários ao andamento do feito, a parte requerente/exequente não o fez (ID 102674694). Tentada intimação por correios, restou inexitosa ID nº 104080457 e 104080452. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTOS Como sabido, é dever da parte requerente/exequente manter atualizado seu endereço nos autos (artigo 77, V, do CPC). Ademais, dispõe o parágrafo único do artigo 274, do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Pois bem. Não obstante as diversas tentativas de localizar a parte requerente/exequente, não se obteve sucesso, já que evidenciado que o endereço constante dos autos não mais corresponde ao da demandante. Por outro lado, a parte requerente/exequente possui advogados constituídos que, apesar de devidamente intimados via Diário para cumprimento da determinação judicial por mais de uma vez, quedaram-se inertes. Logo, evidenciada a falta de interesse da requerente/exequente no prosseguimento do feito e, consequentemente, caracterizado o abandono. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, face inércia da parte autora. Sem custas finais nos termos do inciso III, do art. 6º, da Lei 301/90, por não ter sido satisfeita a prestação jurisdicional. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Parte Exequente intimada via D.J.E.. Sentença publicada de forma automática. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:44

Abandono da causa

15/04/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 06:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:06

Documento (Certidão)

03/04/2024, 09:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7044710-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 24775161000115 ADVOGADO DO EXEQUENTE: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 Polo Passivo: EXECUTADOS: ABRAO ESCANDAR DA SILVA MENGEZ, CPF nº 21466276894, MARIA KATIANA FREIRE DE FARIAS, CPF nº 71402152353, FPB NOVA PORTO VELHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 20515613000179 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por ELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em face de ABRAO ESCANDAR DA SILVA MENGEZ, MARIA KATIANA FREIRE DE FARIAS, FPB NOVA PORTO VELHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. Instada, via Diário, a promover os atos necessários ao andamento do feito, a parte requerente/exequente não o fez (ID 102674694). Tentada intimação por correios, restou inexitosa ID nº 104080457 e 104080452. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTOS Como sabido, é dever da parte requerente/exequente manter atualizado seu endereço nos autos (artigo 77, V, do CPC). Ademais, dispõe o parágrafo único do artigo 274, do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Pois bem. Não obstante as diversas tentativas de localizar a parte requerente/exequente, não se obteve sucesso, já que evidenciado que o endereço constante dos autos não mais corresponde ao da demandante. Por outro lado, a parte requerente/exequente possui advogados constituídos que, apesar de devidamente intimados via Diário para cumprimento da determinação judicial por mais de uma vez, quedaram-se inertes. Logo, evidenciada a falta de interesse da requerente/exequente no prosseguimento do feito e, consequentemente, caracterizado o abandono. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, face inércia da parte autora. Sem custas finais nos termos do inciso III, do art. 6º, da Lei 301/90, por não ter sido satisfeita a prestação jurisdicional. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Parte Exequente intimada via D.J.E.. Sentença publicada de forma automática. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7044710-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 24775161000115 ADVOGADO DO EXEQUENTE: Suélen Cavichioli Lima Raasch Feltz, OAB nº RO9694 EXECUTADOS: ABRAO ESCANDAR DA SILVA MENGEZ, CPF nº 21466276894, MARIA KATIANA FREIRE DE FARIAS, CPF nº 71402152353, FPB NOVA PORTO VELHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 20515613000179 DESPACHO Por este juízo, foi determinada a intimação pessoal da parte autora a dar o necessário andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido Carta de Intimação pessoal da Exequente, para dar andamento ao feito, contudo, a diligência restou infrutífera porquanto houve mudança de endereço (ID nº 95979677). A Exequente deixou de comunicar nos autos seu novo endereço, descumprido o dever legal disposto no art. 77, V, do CPC, inviabilizando sua intimação e consequente, prosseguimento do feito. O art. 274, parágrafo único do CPC, estabelece que a ausência de comunicação nos autos, sobre a mudança de endereço, implica na presunção de validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos. Vejamos: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Nesse sentido, tem decido os tribunais pátrios. A exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO. PENHORA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Em se tratando de executado que foi citado pessoalmente, permaneceu inerte e mudou de endereço, reputa-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, uma vez que deixou de comunicar ao juízo a mudança de endereço. Inteligência dos artigos 841, § 4º; e 274, parágrafo único, ambos do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081539694, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 22-05-2019) (TJ-RS - AI: 70081539694 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2019) Desta feita, dou por efetivada a intimação da Exequente, na data de 12/09/2023, para dar andamento do feito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, manifestação da parte Exequente, decorrido prazo sem manifestação, concluso para extinção. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso

27/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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