Execução de Título Extrajudicial 7001172-26.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001172-26.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VANGUARDA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI - EPP CNPJ: 16.926.546/0001-08, ANTONIO DA SILVA CPF: 152.299.478-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 126.908,27 (cento e vinte e seis mil novecentos e oito reais e vinte e sete centavos), atualizado até 28/02/2020. DESPACHO Processo: 7001172-26.2020.8.22.0014. Exequente: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CNPJ: 03.860.998/0001-92 Executado: VANGUARDA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI - EPP CNPJ: 16.926.546/0001-08 ANTONIO DA SILVA CPF: 152.299.478-53 DESPACHO ID 95634278: “(…) dos autos consta foram realizadas inúmeras tentativas de citação dos réus/executados, restando todas infrutíferas. Isso posto, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido. Cite-se o réu por meio de edital. Fluído o prazo sem qualquer manifestação, desde já, ao revel citado por edital, nomeio curador um dos integrantes da Defensoria Pública, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Defensor acerca da nomeação. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 29 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001172-26.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A., CNPJ nº 03860998000192, RUA URUGUAI 1876 VILA MARIANA - 14075-330 - RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA, OAB nº BA22852, ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI, OAB nº SP198905 Polo Passivo: EXECUTADOS: ANTONIO DA SILVA, CPF nº 15229947853, RUA 8206 5391,, SETOR 015, LOTE 030 BARÃO DE MELGAÇO I - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, VANGUARDA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI - EPP, CNPJ nº 16926546000108, AVENIDA CELSO MAZUTTI JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-419 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 126.908,27 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Adimplemento e Extinção Polo Ativo: Trata-se do pedido de citação por edital. É cediço que a citação por edital é medida excepcional, adotada se infrutíferas as tentativas de localização do réu, conforme artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Com efeito, para que a citação por edital atinja os efeitos de validade, deve ser precedida do esgotamento de todos os meios possíveis para a localização da parte ré. A propósito, cito ementa do julgado: A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do executado, impondo-se a declaração de sua nulidade quando não exauridos os meios possíveis para localização do citando. (Apelação Cível, Processo nº 7006692-56.2018.822.0007, TJRO, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 01/03/2021). Do que dos autos consta foram realizadas inúmeras tentativas de citação dos réus/executados, restando todas infrutíferas. Isso posto, defiro o pedido. Cite-se o réu por meio de edital. Fluído o prazo sem qualquer manifestação, desde já, ao revel citado por edital, nomeio curador um dos integrantes da Defensoria Pública, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Defensor acerca da nomeação. Após, dê-se nova vista à parte autora para manifestação e requerer o que de direito. Expeça-se e providencie-se a CPE o necessário para cumprimento da decisão. Vilhena/RO, 4 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGRICHEM DO BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(29)