Monitória 7001577-60.2023.8.22.0013 - TJRO

Monitória 7001577-60.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 11:47

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:50

Publicação

25/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ILMA CESARIO DUARTE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001577-60.2023.8.22.0013 Monitória Câmbio Vistos. Trata-se de pedido de desistência formulado por COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BRENNER EIRELI, nos autos da presente ação ajuizada em face de ILMA CESÁRIO DUARTE. A parte autora, por meio de petição subscrita por seu advogado constituído (ID 125075968), manifestou expressamente sua vontade de desistir da ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. É cediço que, antes do oferecimento da contestação, a desistência pode ser homologada independentemente de anuência da parte contrária, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Assim, não há óbice à homologação do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência da presente ação e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sexta-feira, 22 de agosto de 2025. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:03

Outras Decisões

22/08/2025, 11:03

Desistência

22/08/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:13

Publicação

31/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7001577-60.2023.8.22.0013. AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ILMA CESARIO DUARTE REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Câmbio Vistos. Nos termos do art. 485, III, do CPC, o juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito quando a parte autora não promover os atos necessários ao seu andamento por mais de 30 dias, exigindo-se, antes, sua intimação pessoal para suprir a omissão no prazo de 5 dias. O STJ entende que o abandono da causa pressupõe a inércia da parte autora, configurando desídia processual. Assim, diante da inatividade da requerente, faz-se necessária sua intimação pessoal para regularização. Ante o exposto, proceda-se a intimação pessoal da parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta intimação, REQUEIRA o que entender de direito, sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos, em razão do abandono da causa por mais de 30 dias, conforme disposto no art. 485, § 1º, do CPC, e entendimento consolidado do STJ. Após manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quarta-feira, 30 de julho de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001577-60.2023.8.22.0013. AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ILMA CESARIO DUARTE REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Câmbio Vistos. Em atenção pedido de pesquisa INFOJUD, esclareço que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, conforme o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento n.º 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo n.º 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO por ora a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7001577-60.2023.8.22.0013. AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ILMA CESARIO DUARTE, CPF nº 99221390225, RORAIMA 1425 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Câmbio Vistos. Recebo a inicial. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Também verifico presente a memória de cálculo, o valor atualizado da coisa reclamada e o conteúdo patrimonial em discussão (§2º, art.700,CPC). Expeça-se mandado de citação e pagamento, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), com o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sob o valor da causa. Anote-se que, caso o réu o cumpra o mandado dentro do prazo, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, §1º). Consigne-se no mandado que, nesse mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, §2º). Se não houver pagamento no prazo ou oposição de embargos monitórios, intime-se o exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Cite-se e intime-se. Serve de carta/mandado/ofício. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(20)