Execução de Título Extrajudicial 7003566-40.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003566-40.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003566-40.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO - MT10921 Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA - SP387062, SANDRA VITORIO DIAS - RO0000369A-B INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003566-40.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO - MT10921 Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA - SP387062, SANDRA VITORIO DIAS - RO0000369A-B INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:16

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:47

Publicação

13/05/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:42

Outras Decisões

12/05/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 19:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 23:34

Publicação

23/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

15/08/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003566-40.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, RUA GUIMARAES ROSA 5051 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Polo Passivo: EXECUTADOS: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, CPF nº 80828477272, LOTE 13 S/N ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ, CPF nº 59420588653, LINHA 115 s/n ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369B, CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO, OAB nº MT10921O, MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA, OAB nº SP387062 Valor da causa: R$ 112.342,90 DECISÃO A tentativa de bloqueio de valores de contas bancárias dos executados restou parcialmente cumprida, sendo bloqueados saldos das contas do executado SEBASTIÃO na quantia de R$ 1.396,13 e das contas de CLARISMAR a quantia de R$ 171,89, conforme comprovantes anexos. Os executados apresentaram impugnação à penhora, afirmando tratar-se de valores impenhoráveis, postulando pela liberação. A parte autora respondeu à impugnação argumentando não ser possível constatar, pelo extrato apresentado pelo requerido, efetivamente se tratar de conta poupança (Id n. 106310468). É o relatório. Fundamento e decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de impugnação à penhora de valores constritos via sistema SISBAJUD. Aduzem os executados que os valores bloqueados e convertidos em penhora recaíram sobre quantias impenhoráveis. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Ocorre que a natureza impenhorável dos valores constritos não restou comprovada, restando inviável a pretendida desconstituição da medida constritiva sob esse aspecto. Ademais, é incumbência da parte executada comprovar que o bloqueio da quantia efetivado em seu desfavor colocaria em risco a sua subsistência ou a de sua família, o que não se presume pelas meras alegações suscitadas. Os requeridos não comprovaram que os valores bloqueados sejam os únicos disponíveis e de que não existam outros valores de aplicações em outras contas ou investimentos que somados resultem em quantia inferior a quarenta salários-mínimos para se tornarem impenhoráveis, de modo que a mera circunstância de se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos, por si só, não enseja automaticamente em impenhorabilidade, mormente se, como dito, não há demonstração de que seja destinado ao sustento. Veja-se que os requeridos não apresentaram nenhum documento a atestar a imprescindibilidade para o sustento, mas tão somente extratos indicando a efetivação dos bloqueios. Não há, como dito, demonstração de que se trata de valor imprescindível à sua subsistência ou de reserva destinada à exclusiva mantença da subsistência a lhe atribuir natureza de impenhorabilidade. É ônus do devedor comprovar a natureza de imprescindibilidade do valor bloqueado e a consequente impenhorabilidade, de modo que, não comprovados tais pressupostos, a manutenção do bloqueio é medida que se impõe. Nesse sentido, confira: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO JUDICIAL - CONTAS BANCÁRIAS - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. I. Em que pese o entendimento do STJ sobre impenhorabilidade de valores em fundos de investimento e conta corrente até 40 (quarenta) salários mínimos, incumbe à parte executada provar a natureza de poupança/reserva daquela verba. Hipótese em que a parte executada não comprova a natureza e origem dos valores, devendo ser mantida a constrição judicial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.239875-8/001, Relator(a): Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/09/2024, publicação da súmula em 02/10/2024). Assim, a ordem de bloqueio deve ser mantida, com a consequente rejeição da impugnação à penhora. Ante o exposto, não comprovado que o valor bloqueado efetivamente se trate de quantia impenhorável e não demonstrado risco à subsistência, NÃO ACOLHO a impugnação à indisponibilidade de valores apresentada, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil. Por consequência, CONVERTO a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Aguarde-se o prazo de recurso, tornando-me conclusos para determinação de transferência dos valores penhorados para conta judicial vinculada ao presente feito, uma vez que o Sisbajud se encontra inoperante no momento. Intime o exequente, por meio de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para depósito, bem como manifestar em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Ciência também à parte requerida, por meio de sua curadoria especial. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 6 de junho de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003566-40.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, RUA GUIMARAES ROSA 5051 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Polo Passivo: EXECUTADOS: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, CPF nº 80828477272, LOTE 13 S/N ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ, CPF nº 59420588653, LINHA 115 s/n ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA, OAB nº SP387062 Valor da causa: R$ 112.342,90 DESPACHO Consta no despacho de Id. 109560437 que o bloqueio resultou infrutífero, contudo, em consulta ao sistema, constatei que há valores bloqueados no importe de R$ 1.568,22. Ficam as partes executadas intimadas, na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º, do CPC) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Saliento à parte executada, Sebastião Pereira da Cruz, que não desconsiderei as petições de Ids. 114880620 e 112557601, os quais serão examinadas em conjunto. Apresentada impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo acima. Do contrário, voltem-me conclusos para análise da impugnação à penhora já apresentada. Cumpra-se. Vilhena–RO, 17 de março de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003566-40.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, RUA GUIMARAES ROSA 5051 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Polo Passivo: EXECUTADOS: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, CPF nº 80828477272, LOTE 13 S/N ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ, CPF nº 59420588653, LINHA 115 s/n ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O Valor da causa: R$ 112.342,90 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. 1- No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 27 de setembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003566-40.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, RUA GUIMARAES ROSA 5051 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Polo Passivo: EXECUTADOS: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, CPF nº 80828477272, LOTE 13 S/N ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ, CPF nº 59420588653, LINHA 115 s/n ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O Valor da causa: R$ 112.342,90 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. 1- No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 27 de setembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

25/08/2023, 00:00

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