Apelação Cível 7003107-22.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:13

Publicação

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:55

Provimento

20/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:50

Mérito

19/02/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(150)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 08:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:13

Publicação

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:55

Provimento

20/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:50

Mérito

19/02/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:51

Documento (Certidão)

29/01/2026, 07:11

Pedido de inclusão

22/01/2026, 14:19

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 07:54

Publicação

24/10/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:36

Remessa

23/10/2025, 13:36

Mero expediente

23/10/2025, 13:36

Remessa

29/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 08:28

Documento (Decisão)

29/09/2025, 08:18

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:20

Remessa

15/12/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 08:58

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 11:01

Remessa

07/12/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:29

Remessa

01/12/2023, 11:10

Petição (Contra-razões)

01/11/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 07:45

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

21/09/2023, 08:50

Petição (Agravo em recurso especial)

21/09/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 07:23

Publicação

30/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:43

Remessa

24/07/2023, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:50

Petição (Contra-razões)

11/07/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 06:42

Petição (Recurso extraordinário)

23/05/2023, 06:42

Petição (Recurso especial)

23/05/2023, 06:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 13:51

Publicação

27/04/2023, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 08:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:15

Mérito

18/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:58

Para julgamento de mérito

03/04/2023, 13:42

Pedido de inclusão

24/03/2023, 19:16

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:04

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:04

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:04

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:04

Conclusão (para decisão)

23/12/2022, 10:31

Petição (Contra-razões)

16/12/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 09:51

Movimentação processual

12/12/2022, 09:47

Publicação

12/12/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:30

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 11:08

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 07:54

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2022, 07:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:20

Publicação

26/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2022, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2022, 12:49

Mérito

19/07/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:24

Para julgamento de mérito

08/07/2022, 08:32

Pedido de inclusão

28/06/2022, 12:23

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:19

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:19

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:19

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 21:31

Outras Decisões

10/03/2022, 21:31

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 09:30

Redistribuição (prevenção; prevenção; incompetência)

08/10/2021, 09:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 09:10

Remessa

08/10/2021, 08:54

Remessa

06/10/2021, 13:29

Movimentação processual

04/10/2021, 16:02

Remessa

31/08/2021, 10:35

Mero expediente

31/08/2021, 10:35

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 10:31

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:54

Provimento em Parte

14/04/2021, 12:36

Mérito

23/03/2021, 13:57

Mérito

23/03/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 08:19

Mero expediente

01/03/2021, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2021, 13:13

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 17:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/05/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 14:07

Recebimento

15/05/2020, 10:45

Distribuição (sorteio)

15/05/2020, 10:45