Execução de Título Extrajudicial 7004056-93.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004056-93.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:19

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:18

Publicação

28/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004056-93.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554 Polo Passivo: MARIA IZABEL TULLER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Promovi a pesquisa de bens da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes à parte executada, via SISBAJUD, os valores localizados são irrisórios comparados ao montante do débito. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho anexo. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do seu crédito, observando-se a ordem legal do artigo 835 do CPC. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, sem nova conclusão, desde já determino o arquivamento provisório, devendo aguardar-se decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Intimem-se e Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. 27 de novembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP ADVOGADOS DO

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 08:49

Mero expediente

27/11/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 05:45

Publicação

13/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP, AVENIDA JAMARI 3259, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554 Requerido/Executado: MARIA IZABEL TULLER, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1273, - ATÉ 1389/1390 SETOR 02 - 76873-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7004056-93.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, na modalidade denominada “Teimosinha”, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução (ID 107873006). Dessa forma, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para resposta, devendo retornar conclusos até o término do prazo na pasta JUD’s. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 12 de setembro de 2024. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 20:24

deferimento

12/09/2024, 20:24

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP, AVENIDA JAMARI 3259, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554 Requerido/Executado: MARIA IZABEL TULLER, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1273, - ATÉ 1389/1390 SETOR 02 - 76873-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7004056-93.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, na modalidade denominada “Teimosinha”, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução (ID 107873006). Dessa forma, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para resposta, devendo retornar conclusos até o término do prazo na pasta JUD’s. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 12 de setembro de 2024. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP, AVENIDA JAMARI 3259, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641 Requerido/Executado: MARIA IZABEL TULLER, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1273, - ATÉ 1389/1390 SETOR 02 - 76873-142 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7004056-93.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 6 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004056-93.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641 EXECUTADO: MARIA IZABEL TULLER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte executada, pois, em que pese o disposto no artigo 139, IV, do CPC, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Cito decisão recente do nosso E. Tribunal de Justiça, em 21/8/2018, proferida pelo Desembargador Rowilson Teixeira: EMENTA. Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, "RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. 2. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo do item 2 e quedando a parte silente, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas ao exequente, iniciando-se a fluência do prazo prescricional. VIA DESTE SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Ariquemes, 8 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/05/2023, 00:00

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