Cumprimento de sentença 0005971-34.2001.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2001

Valor da Causa

R$ 120.797,33

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

AGMAR DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

MAGNO JOSE GUEDES BARRETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA

OAB/RO 307·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

OAB/RO 647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGMAR DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

MAGNO JOSE GUEDES BARRETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

PIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 02:08

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:06

DESPACHO

•05/09/2022, 13:20

06/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 02:08

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:00

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:25

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:38

Processo Desarquivado

07/04/2025, 09:34

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:34

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 20:59

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 09:33

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:02

Juntada de documento de comprovação

16/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA RUFINO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 11:44

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:14

Recebidos os autos

03/08/2022, 12:11

Juntada de termo de triagem

01/08/2022, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2021, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 07:17

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:19

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA RUFINO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:31

Publicado SENTENÇA em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 09:58

Conclusos para decisão

17/03/2021, 07:48

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA RUFINO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005971-34.2001.8.22.0004. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE REQUERIDO(A): AGMAR DE SOUZA GOMES e outros Advogados do(a) E Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:48

Juntada de certidão

19/02/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:57

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:26

Outras Decisões

17/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 08:56

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:52

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:43

Outras Decisões

25/01/2021, 10:43

Conclusos para decisão

02/01/2021, 10:09

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:45

Conclusos para decisão

22/09/2020, 14:27

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA RUFINO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:04

Outras Decisões

17/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho

01/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 15:42

Mandado devolvido dependência

10/06/2020, 22:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 07:54

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:20

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:26

Outras Decisões

24/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:00

Juntada de diligência

30/01/2020, 02:16

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 23:55

Mandado devolvido dependência

29/01/2020, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 12:16

Outras Decisões

07/11/2019, 10:36

Conclusos para despacho

07/11/2019, 07:28

Decorrido prazo de MAGNO JOSE GUEDES BARRETO em 24/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 24/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 24/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:06

Decorrido prazo de AGMAR DE SOUZA GOMES em 24/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:17

Outras Decisões

30/09/2019, 08:17

Conclusos para despacho

30/09/2019, 07:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 08:04

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 22:42

Mandado devolvido competência exclusiva

21/08/2019, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 11:49

Mandado devolvido competência exclusiva

20/08/2019, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 12:57

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 13:19

Juntada de certidão

10/07/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 09:41

Conclusos para despacho

06/06/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:55

Juntada de certidão

03/05/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 09:05

Publicado Decisão em 25/03/2019.

22/03/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:37

Outras Decisões

20/03/2019, 16:37

Conclusos para despacho

19/03/2019, 07:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2018, 12:15

Conclusos para despacho

09/08/2018, 07:13

Juntada de certidão

08/08/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 08:30

Distribuído por migração de sistemas

23/02/2018, 07:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 22:24

DESPACHO

•20/01/2022, 22:49

SENTENÇA

•06/05/2021, 09:58

DECISÃO

•17/02/2021, 16:26

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 08:56

OFÍCIO

•10/02/2021, 11:51

DESPACHO

•25/01/2021, 10:43

DECISÃO

•05/11/2020, 18:51

DESPACHO

•17/08/2020, 18:04

DESPACHO

•24/03/2020, 11:26

DESPACHO

•07/11/2019, 10:36

DESPACHO

•30/09/2019, 08:17

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:06

DESPACHO

•05/09/2022, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 22:24

DESPACHO

•20/01/2022, 22:49

SENTENÇA

•06/05/2021, 09:58

DECISÃO

•17/02/2021, 16:26

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 08:56

OFÍCIO

•10/02/2021, 11:51

DESPACHO

•25/01/2021, 10:43

DECISÃO

•05/11/2020, 18:51

DESPACHO

•17/08/2020, 18:04

DESPACHO

•24/03/2020, 11:26

DESPACHO

•07/11/2019, 10:36

DESPACHO

•30/09/2019, 08:17

DESPACHO

•25/06/2019, 09:41

DESPACHO

•26/04/2019, 15:12

DECISÃO

•20/03/2019, 16:37

DECISÃO

•09/08/2018, 12:14