Procedimento Comum Cível 7042373-71.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7042373-71.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:36

Definitivo

12/01/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:05

Publicação

11/12/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7042373-71.2019.8.22.0001. AUTOR: LUCINEIA CLARA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA LIDIA DA SILVA - RO4153, MARIVONE FACHINELLO COLLINS - RO9122 REU: Santo Antônio Energia S.A Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Parte AUTORA condenada em custas - justiça gratuita. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 12:33

Recebimento

08/12/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCINEIA CLARA DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANA LIDIA DA SILVA – RO4153 ADVOGADO(A): MARIVONE FACHINELLO COLLINS – RO9122 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): RAFAEL AIZENSTEIN COHEN – SP331938 ADVOGADO(A): LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/04/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 04/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de desapropriação indireta. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva. Nexo causalidade. Laudo pericial. Imóvel não afetado. Recurso não provido. A parte requerida está inserta na “Teoria do Risco”, segundo a qual se reconhece a obrigação daquele que causar danos a outrem, em razão dos perigos inerentes à sua atividade ou profissão, de reparar o prejuízo. Considerando que os prejuízos apontados pela autora não foram comprovados, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de desapropriação indireta, mormente ao fato do imóvel não estar inserido na área de afetação. Recurso não provido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 273 de 07/11/2023 - Presencial AUTOS N. 7042373-71.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7042373-71.2019.8.22.0001. APELANTE: ANA LIDIA DA SILVA, OAB nº RO4153A, MARIVONE FACHINELLO COLLINS, OAB nº RO9122A Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: RAFAEL AIZENSTEIN COHEN, OAB nº SP331938A, LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS, OAB nº SP315618A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: LUCINEIA CLARA DA SILVA RAMOS ADVOGADOS DO Vistos. À Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de junho de 2023. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCINEIA CLARA DA SILVA RAMOS Advogado: ANA LIDIA DA SILVA - RO4153 Advogado: MARIVONE FACHINELLO COLLINS - RO9122 APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado: RAFAEL AIZENSTEIN COHEN - SP331938 Advogado: LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS - SP315618 Advogado: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/04/2023 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7042373-71.2019.8.22.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Lucineia Clara da Silva Ramos interpôs recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, nos autos da ação de desapropriação indireta que move em face da Santo Antonio, que julgou improcedente o pedido inicial. Em análise aos autos e da certidão de id n. 19444967, consta que os autos principais foram processados em conexão aos autos n. 7042369-34.2019.8.22.0001 e, em relação a este há prévia distribuição de recurso de agravo de instrumento (0806401-95.2020.8.22.0000) sob a relatoria e. Desembargador Rowilson Teixeira, cuja prevenção não foi observada por ocasião da distribuição do presente apelo, deixando-se de cumprir o disposto no art. 142 do Regimento Interno desta e. Corte. Desse modo, é de se reconhecer a prevenção do e. relator. Posto isso, determino a remessa destes autos à Vice-presidência para deliberação, nos termos do art. 142, §2º, do Regimento Interno desta e. Corte. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

03/05/2023, 00:00

Remessa

11/04/2023, 11:28

Petição (Contra-razões)

22/03/2023, 14:42

Publicação

01/03/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:55

Documentos

Intimação

•11/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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