Procedimento Comum Cível 7042373-71.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7042373-71.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCINEIA CLARA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:33

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:30

Juntada de termo de triagem

08/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCINEIA CLARA DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANA LIDIA DA SILVA – RO4153 ADVOGADO(A): MARIVONE FACHINELLO COLLINS – RO9122 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): RAFAEL AIZENSTEIN COHEN – SP331938 ADVOGADO(A): LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/04/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 04/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de desapropriação indireta. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva. Nexo causalidade. Laudo pericial. Imóvel não afetado. Recurso não provido. A parte requerida está inserta na “Teoria do Risco”, segundo a qual se reconhece a obrigação daquele que causar danos a outrem, em razão dos perigos inerentes à sua atividade ou profissão, de reparar o prejuízo. Considerando que os prejuízos apontados pela autora não foram comprovados, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de desapropriação indireta, mormente ao fato do imóvel não estar inserido na área de afetação. Recurso não provido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 273 de 07/11/2023 - Presencial AUTOS N. 7042373-71.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7042373-71.2019.8.22.0001. APELANTE: ANA LIDIA DA SILVA, OAB nº RO4153A, MARIVONE FACHINELLO COLLINS, OAB nº RO9122A Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: RAFAEL AIZENSTEIN COHEN, OA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: LUCINEIA CLARA DA SILVA RAMOS ADVOGADOS DO

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCINEIA CLARA DA SILVA RAMOS Advogado: ANA LIDIA DA SILVA - RO4153 Advogado: MARIVONE FACHINELLO COLLINS - RO9122 APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado: RAFAEL AIZENSTEIN COHEN - SP331938 Advogado: LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS - SP315618 Advogado: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 DATA DA DISTRIBUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7042373-71.2019.8.22.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:55

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 12:18

DESPACHO

•17/10/2023, 11:57

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