Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORES: JOSE SILVA DO NORTE, JOSE NILSON LINHARES DA SILVA ADVOGADOS DOS
AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O feito encontra-se na fase de instrução. A parte autora pugna por prova testemunhal (id n. 102845225), e o Estado de Rondônia informou não ter mais provas a produzir (id n. 102825137).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7051387-79.2019.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Intime-se o MP para, querendo, apresentar manifestação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de provas.. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 12 de junho de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
13/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 21:26
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 21:26
Mero expediente
12/06/2024, 21:26
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2024, 14:32
Determinação de Diligência
06/06/2024, 09:02
Conclusão (para decisão)
14/03/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 12:56
Outras Decisões
26/02/2024, 08:49
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 08:02
Decurso de Prazo
23/01/2024, 00:39
Conclusão (para decisão)
18/01/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 09:59
Publicação
11/12/2023, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORES: JOSE SILVA DO NORTE, JOSE NILSON LINHARES DA SILVA ADVOGADOS DOS
AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Dê-se vista ao MP para, para, querendo apresentar manifestação nos autos quanto ao laudo pericial, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido dos autores da prova testemunhal. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de dezembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7051387-79.2019.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível
11/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2023, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2023, 13:28
Outras Decisões
09/12/2023, 13:28
Conclusão (para decisão)
05/12/2023, 10:24
Decurso de Prazo
02/12/2023, 00:22
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 11:07
Decurso de Prazo
23/10/2023, 11:11
Decurso de Prazo
23/10/2023, 11:08
Decurso de Prazo
23/10/2023, 11:05
Decurso de Prazo
23/10/2023, 10:45
Publicação
10/10/2023, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 7051387-79.2019.8.22.0001.
AUTORES: JOSE SILVA DO NORTE, JOSE NILSON LINHARES DA SILVA ADVOGADOS DOS
AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:
REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Acolho a manifestação do perito, e para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial. Cientifique-se o perito. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo:
10/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 12:01
Outras Decisões
09/10/2023, 12:01
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 15:29
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2023, 17:32
Decurso de Prazo
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023, 13:34
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 19:36
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 12:21
Decurso de Prazo
17/05/2023, 01:05
Decurso de Prazo
17/05/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 21:48
Publicação
20/04/2023, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 01:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 13:52
Outras Decisões
19/04/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 15:17
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 18:09
Decurso de Prazo
25/02/2023, 00:24
Decurso de Prazo
25/02/2023, 00:17
Petição (Petição (outras))
21/02/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
21/02/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 09:58
Publicação
14/02/2023, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 01:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 11:14
Por decisão judicial
13/02/2023, 11:14
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 15:42
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2023, 13:25
Outras Decisões
11/01/2023, 13:03
Conclusão (para despacho)
24/11/2022, 13:28
Petição (Petição (outras))
14/11/2022, 19:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 13:12
Outras Decisões
26/10/2022, 09:36
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 19:09
Decurso de Prazo
10/10/2022, 08:09
Decurso de Prazo
07/10/2022, 16:23
Decurso de Prazo
07/10/2022, 15:33
Publicação
08/09/2022, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022, 01:41
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2022, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2022, 10:35
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 10:17
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 09:28
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 10:28
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 08:30
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:11
Decurso de Prazo
28/04/2022, 18:14
Decurso de Prazo
28/04/2022, 18:06
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:01
Decurso de Prazo
28/04/2022, 14:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2022, 18:28
Documento (Certidão)
28/03/2022, 21:23
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 15:28
Documento (Certidão)
14/03/2022, 15:24
Documento (Certidão)
11/03/2022, 15:55
Documento (Certidão)
10/03/2022, 19:05
Publicação
25/02/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022, 01:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 13:20
Outras Decisões
24/02/2022, 13:20
Conclusão (para despacho)
23/02/2022, 18:46
Decurso de Prazo
22/02/2022, 22:03
Decurso de Prazo
22/02/2022, 22:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2022, 21:35
Publicação
14/02/2022, 01:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022, 01:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2022, 11:52
Outras Decisões
11/02/2022, 11:52
Conclusão (para decisão)
08/02/2022, 10:58
Documento (Certidão)
08/02/2022, 10:43
Decurso de Prazo
02/02/2022, 21:12
Decurso de Prazo
02/02/2022, 21:12
Publicação
28/01/2022, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022, 00:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2022, 13:41
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 19:24
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 10:23
Publicação
26/11/2021, 07:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 07:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2021, 12:18
Decurso de Prazo
24/11/2021, 00:13
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 07:28
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 11:05
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 22:30
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 19:18
Documento (Certidão)
03/11/2021, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2021, 12:09
Documento (Certidão)
29/10/2021, 12:07
Decurso de Prazo
02/09/2021, 16:49
Outras Decisões
23/08/2021, 17:40
Conclusão (para despacho)
19/08/2021, 15:06
Decurso de Prazo
18/08/2021, 00:46
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 19:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2021, 18:47
Outras Decisões
19/07/2021, 18:03
Conclusão (para decisão)
19/07/2021, 13:22
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2021, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2021, 09:43
Petição (Petição (outras))
11/07/2021, 18:16
Decurso de Prazo
09/07/2021, 11:22
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2021, 18:09
Outras Decisões
19/06/2021, 16:20
Conclusão (para despacho)
16/06/2021, 18:32
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 20:36
Decurso de Prazo
18/05/2021, 08:39
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 19:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 12:18
Outras Decisões
24/03/2021, 10:44
Conclusão (para despacho)
19/03/2021, 16:40
Decurso de Prazo
05/03/2021, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2021, 11:13
Outras Decisões
18/02/2021, 17:22
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 23:00
Decurso de Prazo
03/02/2021, 10:59
Decurso de Prazo
03/02/2021, 10:56
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2020, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2020, 18:56
Outras Decisões
25/11/2020, 11:50
Conclusão (para despacho)
16/11/2020, 11:37
Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 22:46
Decurso de Prazo
04/11/2020, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2020, 12:42
Outras Decisões
21/10/2020, 17:08
Conclusão (para despacho)
15/10/2020, 14:53
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 10:49
Petição
07/10/2020, 10:50
Decurso de Prazo
24/09/2020, 00:06
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2020, 14:15
Outras Decisões
22/09/2020, 11:03
Conclusão (para despacho)
22/09/2020, 10:19
Documento (Certidão)
22/09/2020, 10:18
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 10:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))