Monitória 7002843-33.2019.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7002843-33.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL Advogado/Requerente: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido: ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, CASCIMIRO FRUTUOSO DA SILVA, MARIUZA MACHADO DE SOUZA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) ELIAS FRUTUOSO DA SILVA CPF: 304.010.972-34 Rua Barão de Melgaço, nº 4162 Rolim de Moura/RO, CEP: 76940-000. Valor da causa em junho de 2019: R$ 126.222,59 (mais custas e honorários). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS (desentranhamento do mandado), MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002843-33.2019.8.22.0010 DEFIRO sob responsabilidade exclusiva do subscritor (Num. 93111144 - Pág. 1-2). CPE: cadastre-se ELIAS FRUTUOSO DA SILVA CPF: 304.010.972-34 como sucessor de CASCIMIRO FRUTUOSO DA SILVA, Após, CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: 1) Recolham-se as custas para novas diligências, observando a Lei Estadual nº 3.896/2016, pois apenas uma diligência do Oficial de Justiça custa mais de R$ 100,00 aos cofres públicos. Desentranhamento de mandado deve vir necessariamente acompanhado das custas. 2) Tão somente após recolhidas as custas e comprovado, DESENTRANHE-SE o mandado de citação e intimação (cuja decisão serve de mandado). B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO (AR, de início) para que o requerido (na pessoa de seu substituto processual), no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifique o réu que: a) Cumprindo o mandado ficarão isentos de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderão opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo interesse em buscas a SISBAJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Recolhidas, defiro as buscas. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Expeça-se o necessário. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 17 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL Advogado/Requerente: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido: ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, CASCIMIRO FRUTUOSO DA SILVA, MARIUZA MACHADO DE SOUZA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) ELIAS FRUTUOSO DA SILVA CPF: 304.010.972-34 Rua Barão de Melgaço, nº 4162 Rolim de Moura/RO, CEP: 76940-000. Valor da causa em junho de 2019: R$ 126.222,59 (mais custas e honorários). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS (desentranhamento do mandado), MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002843-33.2019.8.22.0010 DEFIRO sob responsabilidade exclusiva do subscritor (Num. 93111144 - Pág. 1-2). CPE: cadastre-se ELIAS FRUTUOSO DA SILVA CPF: 304.010.972-34 como sucessor de CASCIMIRO FRUTUOSO DA SILVA, Após, CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: 1) Recolham-se as custas para novas diligências, observando a Lei Estadual nº 3.896/2016, pois apenas uma diligência do Oficial de Justiça custa mais de R$ 100,00 aos cofres públicos. Desentranhamento de mandado deve vir necessariamente acompanhado das custas. 2) Tão somente após recolhidas as custas e comprovado, DESENTRANHE-SE o mandado de citação e intimação (cuja decisão serve de mandado). B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO (AR, de início) para que o requerido (na pessoa de seu substituto processual), no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifique o réu que: a) Cumprindo o mandado ficarão isentos de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderão opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo interesse em buscas a SISBAJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Recolhidas, defiro as buscas. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Expeça-se o necessário. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 17 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIUZA MACHADO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS FRUTUOSO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIUZA MACHADO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS FRUTUOSO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(302)

legal

Todos os documentos(18)